Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4239541 Pedagogia
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Plano Nacional de Educação.

(__)Ministério da Educação - MEC.
(__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
(__)Conselho Nacional de Educação - CNE.
(__)Fórum Nacional de Educação.
(__)Câmaras Municipais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4239179 Pedagogia
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no Art. 4° o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Sobre essas garantias, julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falso:

I.(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
II.(__)Atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede particular de ensino.
III.(__)Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4239172 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) no Art. 5º discorre sobre a execução do PNE e o cumprimento de suas metas que serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I.Ministério da Educação - MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III.Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV.Fórum Nacional de Educação.

Ainda compete a essas instâncias as seguintes questões, EXCETO:
Alternativas
Q4239101 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é possível afirmar que:
Alternativas
Q4239091 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) apresenta diversas diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q4239058 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), "articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola" é:
Alternativas
Q4239054 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar os casos de:

I.Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Elevados níveis de repetência.

A qual órgão ou instituição estas ocorrências devem ser comunicadas?
Alternativas
Q4239049 Pedagogia
 O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas a serem cumpridas em sua implantação e cita como instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, entre outros:
Alternativas
Q4238998 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no artigo 23 onde tem-se que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nessa mesma lei, também discorre sobre o calendário escolar, marque a alternativa INCORRETA sobre o mesmo.
Alternativas
Q4238989 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art.5º está descrito sobre o acesso à educação básica obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que se tem estabelecido?
Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4225394 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade; a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica. Sobre esse direito constitucional é dever do Estado com a educação garantir: 
Alternativas
Q4217777 Pedagogia
A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue para surdos, alterando o(a):
Alternativas
Q4217611 Pedagogia
A educação inclusiva é um dos desafios da educação brasileira. O Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre educação especial e sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma conquista legal. Com base nesse dispositivo legal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4217566 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 32, determina que o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

V. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, respeitando as habilidades de acordo com a faixa etária dos estudantes.



Estão CORRETAS as formulações presentes nos itens:
Alternativas
Q4217564 Pedagogia
A Proposta Pedagógica (ou projeto político pedagógico) é considerada a identidade da escola e deve estar em sintonia com as transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais o mundo passa e, consequentemente, também a educação de qualidade. Isso significa enfrentar o desafio da inovação, “tanto na organização do trabalho pedagógico quanto na administração exercida pelos interessados, o que implica repensar a estrutura de poder da instituição escolar” (VEIGA, 2010, p.1). Sobre o Projeto Político Pedagógico, analise as formulações a seguir:

I. A elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelas escolas tornou-se obrigatória com a promulgação da LDB 9394/96;
II. A elaboração do PPP visa ao cumprimento de uma normatização legal pensada e elaborada pela equipe da Secretaria de Educação;
III. O Artigo 12; da LDB nº 9.394/96, prevê que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;
IV. O movimento de agregar as dimensões do projeto político e pedagógico à proposta pedagógica indica a direção a ser seguida pela instituição;
V. A elaboração da Proposta Pedagógica ou PPP do estabelecimento de ensino não se constitui como incumbência dos docentes, mas da Secretaria de Educação.



A opção CORRETA é: 
Alternativas
Q4217563 Pedagogia
A política de extensão do Ensino Fundamental para nove anos, na Lei Federal nº 11.274/06, reconheceu que ao antecipar o ingresso no Ensino Fundamental para os 6 (seis) anos de idade, as crianças podem usufruir das mesmas oportunidades das demais crianças dessa faixa etária. Para tanto, o MEC elaborou o documento: “Ensino Fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação estabelecendo como objetivos” (BRASIL, 2006). Sobre o Ensino Fundamental, analise as considerações a seguir.


I. Melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica é objetivo da educação brasileira;
II. Estruturar um novo Ensino Fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade;
III. Assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento;
IV. Antecipar os conteúdos e as atividades pedagógicas visando à construção de um currículo mais amplo;
V. Preparar a criança aos 6 anos de idade para os anos seguintes do Ensino Fundamental e ampliar a carga horária dos professores que atuam nesse nível de ensino.



Após análise das assertivas acima, assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4217536 Pedagogia
De acordo com a LDB nº 9.394/96, os Artigos 58 e 59 tratam da Educação Especial. Os referidos artigos expressam como a educação brasileira deve ofertar ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesta Lei, analise as opções e assinale a alternativa CORRETA:


I. Quando necessário, as instituições de ensino deverão ofertar serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

II. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo;

III. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender aos educandos é obrigação da gestão escolar que decidirá sobre as adequações necessárias;

IV. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, é uma necessidade e dever dos profissionais da educação a busca por cursos de formação nessa área;

V. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. 
Alternativas
Q4217534 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14, é uma política de abrangência nacional que estabelece objetivos e metas para todos os níveis de ensino. Com base nessa afirmativa, analise os itens a seguir, e assinale a opção CORRETA:


I. Institui mecanismos de monitoramento e avaliação, tanto da execução do plano, quanto da qualidade da educação por meio do estabelecimento de objetivos educacionais e da definição de investimentos a serem disponibilizados para o alcance desses objetivos;

II. Trata-se de uma política permanente que prevê um conjunto de 20 Metas e serão a cada 2 (dois) anos publicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o intuito de aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE 2014;

III. São Diretrizes do PNE: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, dentre outras;

IV. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação a serem realizadas no intervalo de 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação de 2014;

V. Os Estados e o Distrito Federal deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE 2014, no prazo de 1(um) ano contado da publicação desta Lei. 
Alternativas
Q4217531 Pedagogia
De acordo com a LDB n° 9.394/96, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nessa afirmativa, analise as afirmações e assinale a opção CORRETA:


I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais;

II. As classes ou turmas só poderão ser organizadas com alunos da mesma série, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras;

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas na LDB nº 9.394/1996;

IV. A carga horária mínima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

V. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, desde que preservadas a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 
Alternativas
Q4217526 Pedagogia
A educação é fenômeno social relacionado ao contexto político, econômico e cultural de uma determinada sociedade. Nesse sentido, é função da escola considerar os princípios e fins da educação nacional. De acordo com Artigo 3°, da LDB, assinale a opção CORRETA que expressa esses princípios: 
Alternativas
Respostas
23441: D
23442: B
23443: D
23444: D
23445: C
23446: C
23447: A
23448: A
23449: A
23450: A
23451: D
23452: D
23453: B
23454: C
23455: D
23456: C
23457: C
23458: B
23459: D
23460: E