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Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Pedagogia |
Q2184016 Pedagogia
A política de fundos tem sido utilizada, desde a década de 1990, como um importante mecanismo do financiamento da educação no Brasil. Em 2020, foi aprovada a nova configuração da política de fundos, por meio da Lei n.º 14.113/2020, regulamentando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sobre esse novo fundo, é correto afirmar:
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