Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1092

Q2283974

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q2283974 Pedagogia

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, que, de acordo com o artigo 1º deste texto legal, é um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orienta sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.”

Considere as afirmativas:

I. Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica têm a BNCC como referência opcional.
II. Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, desconsiderando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes.
IV. Os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2, está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III, apenas.

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Q2283973

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q2283973 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. O Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, por sua vez, regulamenta a Lei nº 14.113/2020.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 14.113/2020, “Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.”

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, é INCORRETO afirmar:

A

Serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

B

Os recursos serão distribuídos ao Distrito Federal e aos Estados e seus Municípios, considerando-se exclusivamente as matrículas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária.

C

Apenas para efeito do cálculo dos recursos dos Fundos, não será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.

D

Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas.

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Q2283972

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q2283972 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Sobre ela, o Ministério da Educação explica:

A lei do PNE está organizada em duas partes:
O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo.
(...) Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta.

(http://pne.mec.gov.br/20-perguntas frequentes#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20PNE,que%20significa%20que%20ultrapassa%20governos. / Acesso em: 15 de agosto de 2023.)

Considere as afirmativas:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5^o (quinto) ano do ensino fundamental.
IV. Formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor:

A

III e IV.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e IV.

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Q2283971

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q2283971 Pedagogia

A Lei nº 7.729, de 28 de junho de 2013, aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Rondonópolis para o decênio 2013-2023 e dá outras providências. De acordo com o texto legal, NÃO é diretriz do PME:

A

Gestão tecnocrática da educação.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Universalização do atendimento escolar.

D

Promoção da sustentabilidade socioambiental.

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Q2283970

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Docente da Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q2283970 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e alterações) estipula nove princípios base para o ensino, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (e alterações) elenca quatorze. Tomando os textos legais, NÃO é princípio a partir do qual o ensino será ministrado:

A

Consideração com a diversidade étnico-racial.

B

Valorização da experiência extraescolar.

C

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D

Desvinculação entre a educação escolar e o trabalho.

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Q2283420

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Especialista em Educação – Orientador Educacional |

Q2283420 Pedagogia

De acordo com o que a BNCC aborda em relação à educação socioemocional, analise a sentença abaixo:

Refere-se ao processo de entendimento e manejo das emoções, com empatia, e de tomada de decisão responsável (1ª parte). Para que isso ocorra, é fundamental a promoção da educação socioemocional nas mais diferentes situações, exclusivamente dentro da escola (2ª parte), pelo desenvolvimento de três competências: autoconsciência, autogestão e expressão corporal (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

E

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

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Q2283414

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Especialista em Educação – Orientador Educacional |

Q2283414 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 13.803/2019, a escola deve notificar imediatamente ao Conselho Tutelar as faltas escolares de alunos menores de idade que ultrapassarem em _________ o percentual permitido pela legislação em vigor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10%

B

20%

C

25%

D

30%

E

50%

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Q2283413

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Especialista em Educação – Orientador Educacional |

Q2283413 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 72.846/1973, coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando e sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial, são algumas das atribuições privativas de qual profissional?

A

Supervisor educacional.

B

Secretário escolar.

C

Orientador educacional.

D

Professor regente.

E

Psicólogo escolar.

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Q2283399

Q2283399 Pedagogia

A Lei nº 14.533/2023 instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Analise o trecho abaixo, adaptado do PNED:

Art. 2º – O eixo da inclusão digital deverá ser desenvolvido, dentro dos limites orçamentários e no âmbito de competência de cada órgão governamental envolvido, de acordo com algumas estratégias prioritárias, por exemplo, treinamento de ____________________, midiáticas e informacionais, incluídos os grupos de cidadãos mais vulneráveis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

habilidades informáticas

B

capacidades virtuais

C

competências digitais

D

aptidões tecnológicas

E

práticas computacionais

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Q2283398

Q2283398 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para a Educação Brasileira até o ano de 2024. A meta nº 9 prevê elevar a taxa de alfabetização da população com _________ anos ou mais para _________ até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em _________ a taxa de analfabetismo funcional.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

7 – 99,9% – 50%

B

15 – 93,5% – 50%

C

15 – 100% – 10%

D

30 – 50,9% – 100%

E

60 – 27,8% – 0,2%

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Q2283397

Q2283397 Pedagogia

A terceira seção do capítulo sobre a Educação Básica da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta as determinações para o Ensino Fundamental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 11 anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 04 anos de idade.

B

O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua inglesa e portuguesa, incluindo as comunidades indígenas e evitando a utilização de suas línguas maternas.

C

O Ensino Fundamental será híbrido, sendo o ensino a distância progressivamente preferencial para o ensino-aprendizagem.

D

O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

E

A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos 08 horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente reduzido para 04 horas o período de permanência na escola.

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Q2283395

Q2283395 Pedagogia

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as atividades humanas se realizam nas práticas sociais mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital. Por meio dessas práticas, as pessoas interagem consigo mesmas e com os outros, constituindo-se como sujeitos sociais. Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares, EXCETO:

A

Língua Portuguesa.

B

Arte.

C

Educação Física.

D

Língua Inglesa.

E

História e Geografia.

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Q2283247

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa |

Q2283247 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a identidade do Ensino Médio deve ser definida pela superação do dualismo entre a educação propedêutica e a educação profissional.
Isso significa que o Ensino Médio deve se definir por oferecer uma educação voltada para

A

o oferecimento de condições para que o corpo discente saia da escola com competências para a atuação profissional.

B

o provimento dos conhecimentos úteis para o perfil majoritário, que precisa desempenhar atividades para subsistência.

C

a garantia de uma formação que leve a uma conexão vertical dos estudos com o ensino de nível superior.

D

a proposição de possibilidades variadas de aprendizagem para suprir diferentes demandas e contextos.

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Q2283241

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283241 Pedagogia

O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

quatro anos.

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Q2283240

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283240 Pedagogia

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.

A

Ministério da Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.

B

Ministério da Educação, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.

C

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.

D

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e Conselho Nacional de Educação.

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Q2283239

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283239 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é apresentada como “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Assinale a opção que indica corretamente a aplicação normativa da BNCC.

A

Aplica-se exclusivamente à educação escolar.

B

Aplica-se apenas às etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

C

Aplica-se somente às escolas públicas municipais.

D

Aplica-se somente às escolas públicas estaduais.

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Q2283238

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283238 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é obrigatório.
Avalie se, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, o conteúdo programático correspondente deve incluir:
I. o estudo da História da África e dos Africanos;
II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
III. a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2283237

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283237 Pedagogia

O Artigo 26 da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). O parágrafo primeiro desse artigo fixa os estudos que os currículos devem obrigatoriamente abranger. São eles:

A

O estudo da língua portuguesa e da matemática e o conhecimento da realidade ambiental, social e política do Brasil.

B

O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

C

O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural, bem como o da realidade socioeconômica do Brasil.

D

O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo biológico e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

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Q2283236

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283236 Pedagogia

O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam recursos públicos.
Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.

A

As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação.

B

As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

C

As escolas devem comprovar finalidade não lucrativa, aplicar seus excedentes financeiros em educação e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

D

As escolas devem aplicar seus excedentes financeiros em educação e assegurar a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2283235

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Portuguesa | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Arte | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Biologia e Ciências | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Matemática | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Química | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Sociologia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Ensino Religioso | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Física | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Filosofia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Geografia | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - História | FGV - 2023 - SEE-MG - Professor de Educação Básica (PEB) - Língua Inglesa |

Q2283235 Pedagogia

Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que

A

serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

B

o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D

aplicam-se ao ensino médio as mesmas disposições que regulamentam a oferta do ensino fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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