Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Com a Constituição Federal de 1988, o
atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a 6 anos de idade torna-se
dever do Estado. Posteriormente, com a
promulgação da LDB, em 1996, a Educação
Infantil passa a ser parte integrante da
Educação Básica, situando-se no mesmo
patamar que o Ensino Fundamental e o
Ensino Médio. Assim, é CORRETO afirmar:
I. Ministério da Educação.
II. Fórum Nacional de Educação.
III. Secretarias de Educação dos estados e municípios.
IV. Conselho Nacional de Educação.
V. Comissões da área de educação da Câmara dos deputados federais e do Senado Federal.
VI. Comissões da área de educação da Assembleia legislativa estadual e Câmara de vereadores.
As instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento do Plano Nacional de Educação estão indicadas nos itens
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
PORQUE
II. Todos os sistemas de ensino estão vinculados ao que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sem que haja liberdade para alteração na sua organização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.