Segundo o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação N...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Ensino Religioso |

Q2334027 Pedagogia

Segundo o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sobre o Ensino Religioso, é correto afirmar que:

Não corresponde a um componente facultativo, pois existe a obrigatoriedade do Ensino Religioso no 8º e 9º ano do Ensino Fundamental como parte integrante da formação básica do cidadão.

São permitidas quaisquer formas de proselitismo com intuito de assegurar a confissão e a liberdade religiosas.

Os sistemas de ensino não poderão definir os conteúdos do Ensino Religioso.

Os sistemas de ensino ouvirão as entidades civis, constituídas por diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.

É assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa no Brasil, estabelecendo o proselitismo para dialogar com as entidades civis sobre as definições dos conteúdos de Ensino Religioso.

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