Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2351994 Pedagogia
A Lei nº 8069/1990, que trata dos direitos da criança e do adolescente, no que se refere aos direitos à educação, previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece questões específicas. Neste sentido, analise os itens a seguir:  

I. Direito de ser respeitado por seus educadores. 
II. Direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.  

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2350818 Pedagogia
Para desenvolver habilidades de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental, recomenda-se:


I.   Promover atividades de leitura em grupo, seguidas de discussões e exercícios de escrita criativa baseados nas histórias lidas.
II. Integrar o ensino avançado de gramática e ortografia com a leitura de literatura adulta, equilibrando a técnica e o prazer pela leitura.
III. Priorizar atividades de escrita que incluem estritamente cópias de textos.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2350301 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir, EXCETO: 
Alternativas
Q2350298 Pedagogia
Qual é a finalidade de um Plano de Ensino Individual (PEI) na educação especial?
Alternativas
Q2350291 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:
Alternativas
Q2350290 Pedagogia
Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4 anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido a problemas de saúde, agora está pronto para começar a escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana, que trabalha à noite, também está interessada em continuar sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de Joana e seus filhos? 
Alternativas
Q2350289 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado é a valorização da experiência extraescolar. Isso implica que:


I. As experiências de aprendizagem fora da escola devem ser reconhecidas e integradas ao processo educativo, enriquecendo o currículo escolar. II. As experiências extraescolares devem ser consideradas apenas como complementares, sem impacto significativo no currículo formal. III. O ensino deve equilibrar conteúdos acadêmicos com experiências vividas pelos alunos fora do ambiente escolar, mas sem alterar o currículo central.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2350288 Pedagogia
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Uma destas competências é agir pessoal e coletivamente com, EXCETO:
Alternativas
Q2350043 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (DCNEI) e a BNCC, assinale a afirmativa INCORRETA a respeito de oralidade, leitura e escrita na Educação Infantil.
Alternativas
Q2350039 Pedagogia
O planejamento das atividades na Educação infantil foi rearranjado a partir dos cinco campos de experiências da BNCC. O professor NÃO deverá considerar:
Alternativas
Q2350038 Pedagogia
Um grupo de professores estava na sala de planejamento dialogando sobre os 20 anos da lei 10.639/2003 e a proposta de uma educação antirracista na Educação Infantil. Apesar de todos terem uma boa formação inicial como Pedagogos, alguns comentavam que não se sentiam preparados para o enfrentamento dessa questão, ainda, tão necessária e desafiadora em nossa sociedade. Marque S para as afirmativas que são representativas para uma educação antirracista e N para as que não são.
( ) O posicionamento antirracista é dever de todos, especialmente, da comunidade escolar. ( ) Na Escola da Infância, os brancos tem primazia do direito à voz/palavra produção do conhecimento. ( ) A leitura literária e a contação de histórias com personagens/personalidades e paisagens e elementos da cultura afro-brasileira são formas de valorizar a identidade e os patrimônios culturais dos diferentes povos. ( ) A ausência de pessoas negras nos livros didáticos contribui para uma educação antirracista. Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2350033 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na Educação Infantil. Assinale a alternativa que apresenta esses direitos da criança.
Alternativas
Q2349718 Pedagogia
De acordo com a Introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Conforme a BNCC, analise as afirmativas.

I.  A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.
II.  Compete nião promover e coordenar ações e políticas referentes avaliação, elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
III. Propõe-se que as propostas curriculares das escolas reforcem a fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.
IV.  Os sistemas e redes de ensino publicam os temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local e regional, de forma transversal e integradora, já que na CC essas temáticas não são contempladas em habilidades dos componentes curriculares.

Tomando a BNCC como norte para os currículos dos sistemas de ensino e redes, bem como para as propostas pedagógicas das escolas, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q2349717 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o que dispõe esse estatuto, analise as afirmativas.

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
III. As escolas podem destinar recursos e alugar espaços para a realização de programações culturais, esportivas e de lazer.

De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2349710 Pedagogia
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e conforme a legislação vigente, é correto afirmar:
Alternativas
Q2349709 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), NÃO é meta para a educação nacional: 
Alternativas
Q2349708 Pedagogia
Em relação à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) determinam princípios e garantias para a educação nacional. Tomando esses textos legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 1 (um) ano de idade.
( )  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) estipula que o ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e na valorização da experiência extra-escolar.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações) determina que o ensino será ministrado com base: na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; na garantia de padrão de qualidade; no piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; e na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações) reza que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2349530 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, analise as afirmativas a seguir:

I. É vedada qualquer forma de discriminação, em especial aquelas decorrentes de idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência, no ato de efetivação e de renovação da matrícula dos estudantes.
II. A matrícula dos estudantes deverá ser realizada sempre no início do semestre, em dias e horários pré-estipulados.
III. A matrícula do estudante público da educação especial é compulsória, deve ser realizada preferencialmente em escola regular, sendo vedada a possibilidade de negativa de vaga, conforme legislação vigente.

Assinale
Alternativas
Q2349492 Pedagogia

Em relação às Escolas Especiais, conforme estipula a Resolução SEE 4.256/20, analise as afirmativas a seguir:


I. A escola especial é aquela que oferta exclusivamente a modalidade de ensino da Educação Especial e atende somente estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), comprovados e documentados por profissional da área da saúde.

II. As turmas de escolarização nas escolas especiais serão autorizadas com o quantitativo mínimo de 6 (seis) e máximo de 8 (oito) estudantes.

III. As escolas especiais terão a autorização de designar um Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) por turma para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes.


Assinale

Alternativas
Q2349491 Pedagogia
Com base no que estabelece a Resolução SEE 4.256/20, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) têm por objetivos orientar e apoiar as escolas no atendimento aos estudantes com deficiência auditiva, surdos e surdocegos matriculados na Rede Estadual de Ensino por meio de capacitação de profissionais das escolas, da produção de materiais acessíveis e da utilização de tecnologias assistivas.
II. Compete aos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) a realização de avaliação das competências e habilidades tradutórias e interpretativas de candidatos a Tradutor e Intérprete de Libras para atuarem nas escolas estaduais.
III. Os Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) vinculam-se administrativamente a uma escola estadual conforme seu município de implantação e à respectiva Superintendência Regional de Ensino.

Assinale
Alternativas
Respostas
20881: D
20882: D
20883: D
20884: B
20885: C
20886: B
20887: D
20888: D
20889: B
20890: A
20891: B
20892: B
20893: B
20894: D
20895: C
20896: D
20897: A
20898: B
20899: B
20900: D