Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2568976 Pedagogia
“Ler o mundo, ou as representações dele, requer um exercício constante no estabelecimento de relações para que ocorram as (re)significações. A este exercício chamamos de alfabetização. Quando pensamos que a criança, no início de sua vida estudantil, substitui um conjunto de letras por um significado real, e, consequentemente num processo contínuo de descobertas aprender a dar significados aos símbolos de um mapa, por exemplo, estará desenvolvendo uma linguagem própria, com isto, demonstra estar no processo contínuo de alfabetização”.
CASTROGIOVANNI, A. C.; COSTELLA, R. Z. Brincar e cartografar com os diferentes mundos geográficos: a alfabetização espacial. 2. ed. Porto Alegre, ediPUCRS, 2016. p. 12.
Considerando a perspectiva do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, o professor, no âmbito do componente curricular de Geografia, deve preconizar nos anos iniciais do Ensino Fundamental
Alternativas
Q2568975 Pedagogia
Observe abaixo a habilidade de Matemática do 5º Ano presente no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba:
(EF05MA02X) Ler, escrever, comparar e ordenar números racionais na forma decimal com compreensão das principais características do sistema de numeração decimal, utilizando como recursos, a composição e decomposição e a reta numérica.
UBERABA/MG. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: https://sites.google.com/edu.uberabadigital.com.br/semed-online/currículo-da-rede-municipal-de-ensino-de-uberaba?authuser=0>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma sugestão de proposta didática que atenda ao exigido pela habilidade acima:
Alternativas
Q2568973 Pedagogia
O texto introdutório do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba afirma que este documento apresenta “atividades essenciais que a escola não pode deixar de desenvolver, sob a pena de perder a sua especificidade. O processo de ‘seleção do conhecimento’ a ser incorporado ao currículo não deve se dar de maneira aleatória, mas com base no que é necessário ao ser humano conhecer para enfrentar os problemas apresentados pela realidade”.
UBERABA/MG. Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba. Disponível em: https://sites.google.com/edu.uberabadigital.com.br/semed-online/currículo-da-rede-municipal-de-ensino-de-uberaba?authuser=0>. Acesso em: 17 de outubro de 2023.
Com base no texto introdutório do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q2568969 Pedagogia
O Plano Decenal Municipal de Uberaba (2015-2024) prevê o monitoramento contínuo e avaliações periódicas a fim de acompanhar a execução do plano e o cumprimento das metas. Entre as diversas instâncias elencadas como responsáveis por este acompanhamento está a “Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação” explicitada na estratégia 17.8, que, segundo o texto legal, deverá ser instituída por:
Alternativas
Q2568968 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro. Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO: 
Alternativas
Q2568967 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:
Alternativas
Q2568966 Pedagogia
Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que: 
Alternativas
Q2568940 Pedagogia
O Currículo Referência de Minas Gerais define a integração como sinônimo de articulação, de construção de redes, de trocas de experiências, de processo educativo onde o encontro de saberes permite novas aprendizagens e novos desafios.
O curículo, portanto não deve se limitar à organização rígida de conteúdos a serem ensinados e aprendidos, mas é preciso pensar como e quais são as competências e habilidades, que traduzidas em direitos de aprendizagem contribuirão para a formação integral dos estudantes.Entende-se currículo interdimensional,como aquele que possibilita o exercício dos atuais quatro pilares da Educação, segundo a Comissão Internacional sobre Educação da UNESCO: o aprender a conhecer, o aprender a ser, o aprender a fazer e o aprender a viver.
Diante do exposto acima apresentamos alguns pressupostos a serem construídos em cada escola tendo em vista a reorganização dos Projetos Políticos Pedagógicos e a nova organização curricular pautada pela BNCC.
São pressupostos dessa organização, EXCETO:
Alternativas
Q2568937 Pedagogia
O Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é o resultado de um movimento coletivo e democrático, realizado sob a Coordenação Geral da Diretoria de Ensino, que contou com a participação de seus Departamentos, representantes dos profissionais do magistério da Rede Municipal. O documento atende as exigências legais que asseveram sobre a necessidade de realinhar o presente documento com a BNCC (2017). Além de ter sido escrito à luz da BNCC, também dialoga com os seguintes marcos legais, EXCETO:
Alternativas
Q2568933 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular apresenta a seguinte habilidade:
EF02CI04: Descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que eles vivem.
A partir da análise do código alfanumérico e dos seus conhecimentos sobre a BNCC PODE-SE AFIRMAR que:
Alternativas
Q2568931 Pedagogia
Leia os excertos retirados da BNCC:
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação.
(...)
(EI02EF02) Identificar e criar diferentes sons e reconhecer rimas e aliterações em cantigas de roda e textos poéticos.
Assinale afirmativa INCORRETA sobre o código alfanumérico acima e o que ele representa na BNCC:
Alternativas
Q2568930 Pedagogia
Observe o seguinte trecho do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba da Educação Infantil retirado do item 4, página 19:
“(...) a criança tem direito ao lúdico, à imaginação, à criação, ao acolhimento, à curiosidade, à brincadeira, à democracia, à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência. Além disso, ela precisa interagir com os pares e conviver com os adultos para a produção da cultura infantil, uma vez que o cuidado e o acolhimento são aspectos sempre presentes e indissociáveis no cotidiano de uma unidade escolar.” (UBERABA, 2023, p. 19).
Considerando essa perspectiva e os Direitos e Objetivos de Aprendizagem constantes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, é CORRETO afirmar que as instituições de Educação Infantil devem:
Alternativas
Q2568929 Pedagogia
O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba estabelece como possibilidades para o desenvolvimento na carreira a progressão e a promoção. Segundo essa normativa, a progressão é:
Alternativas
Q2568927 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta, em sua introdução, o compromisso com a educação integral como um de seus fundamentos pedagógicos. Segundo esta perspectiva, a concepção de Educação Integral: 
Alternativas
Q2568926 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 130005/2014, estabeleceu 20 metas para a educação nacional a serem efetivadas ao longo de sua vigência de 10 anos. Estão entre estas metas, EXCETO:
Alternativas
Q2568883 Pedagogia

TEXTO 5




Disponível em: < https://www.msf.org/msf-update-2019-ncov-coronavirus -outbreak?component=image-277349>. Acesso em 10 out. 2023

Considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018) propõe uma abordagem voltada para a diversidade de gêneros discursivos e que um dos gêneros discursivos informativos contemporâneos que está sempre na mídia é o infográfico, todas as alternativas apresentam características presentes no texto 5, EXCETO:
Alternativas
Q2568038 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), espera-se que o estudo da Geografia no Ensino Fundamental – Anos Finais possa contribuir para uma análise mais profunda do conceito de território, para que dessa forma, os alunos compreendam a produção social do espaço e a transformação do espaço em território usado. No que diz respeito ao conceito de território, Souza (2015), deixa claro a importância de não se confundir o território com o substrato espacial material. Os territórios não são matéria tangível, palpável, mas sim campos de força. Nesse sentido, o referido autor faz uma análise do conceito de território e a vincula com a noção de:
Alternativas
Q2568012 Pedagogia
Adelza, professora de arte, ouviu pelos corredores do colégio em que atua que “arte não serve para nada”. Nas suas próximas aulas, Adelza tratou de mostrar aos alunos que o componente curricular Arte contribui para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania, pois a arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir sobre o componente curricular Arte no contexto da BNCC:
I. As manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia. II. A prática artística não pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas. III. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, impedindo que os alunos sejam protagonistas e criadores. IV. Os processos de criação não precisam ser compreendidos como tão relevantes quanto os eventuais produtos.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q2568010 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um estudante precisa manter uma determinada frequência escolar para obter a aprovação e seguir para a próxima etapa de ensino. Além disso, é preciso cumprir os requisitos de nota e outros critérios estipulados pelas instituições de ensino. Quanto ao previsto na Instrução Normativa Nº 004, de 17 de outubro de 2014, analise as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Será considerado aprovado o aluno que, ao final do 3º e 5º ano do Ensino Fundamental I e ao final de cada ano letivo do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), cumprir a exigência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual total de frequência e obtiver um nível de desempenho básico ou intermediário, ou seja, com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento em relação ao domínio dos Direitos de Aprendizagem constantes nas Matrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estabelecidos no Plano Anual de Curso do Professor. ( ) Ficará retido, no ano em curso, o aluno que não apresentar o desempenho mínimo em 03 (três) componentes curriculares, incluindo-se, nesse cômputo, as disciplinas do ano de escolaridade em que ele se encontra e aquelas em Regime de Progressão Parcial em anos anteriores. ( ) Na Educação Infantil, Pré-Escola, 4 e 5 anos de idade, o aluno deverá ter 60% (sessenta) de frequência da carga horária anual sem fins de promoção. ( ) Ao aluno em Progressão Parcial, deverão ser assegurados estudos orientados, conforme o plano de intervenção pedagógica elaborado e corrigido pelo professor do ano anterior, podendo ser aplicado pelo mesmo ou pelo professor do ano em curso, com a finalidade de propiciar a superação das defasagens em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe. ( ) Aos alunos com necessidades de Atendimento Educacional Especializado, será oferecido um tempo maior de permanência no ciclo ou série em curso, a partir de um parecer do professor regente e do AEE, em Conselho de Classe da Unidade Escolar, e em consonância com a análise da equipe do Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade e Departamento Pedagógico.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente: 
Alternativas
Q2568009 Pedagogia
O artigo 01 da Lei Complementar nº 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, tem como princípios:
I. Oferta da educação básica, de qualidade, como direito de todos e dever do Poder Público. II. Valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para o planejamento, a execução e os resultados de uma política educacional de qualidade. III. Remuneração justa, digna e coerente com a complexidade das tarefas e com as exigências de qualificação para executá-las. IV. Reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado assegurando o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação e demais diretrizes emanadas das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Estão CORRETOS os itens
Alternativas
Respostas
20861: A
20862: B
20863: C
20864: B
20865: C
20866: D
20867: A
20868: D
20869: D
20870: B
20871: A
20872: A
20873: B
20874: D
20875: B
20876: B
20877: B
20878: A
20879: D
20880: D