A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, deverá promover o desenvolvimento integral das crianças de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos de idade, sendo de caráter obrigatório para aquelas com idade de 04 e 05 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

A Educação Infantil deve ser prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) considerando as especificidades da organização curricular, o tempo necessário conforme ritmo e desempenho, as metodologias e os procedimentos didáticos adequados e a preparação para o mercado de trabalho, de acordo com a legislação específica.

É objetivo da Educação Infantil contribuir para o desenvolvimento das potencialidades afetivas, corporais, emocionais, éticas, estéticas e cognitivas, além de tornar acessível o conhecimento da realidade social e cultural;

É objetivo da Educação Infantil oferecer situações pedagógicas intencionais no processo de construção da leitura, da escrita e do raciocínio lógico-matemático.