Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2296797 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na educação básica, as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias devem ser consideradas na formulação da proposta pedagógica das escolas da rede regular de ensino. Essas instituições também devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
Alternativas
Q2296735 Pedagogia

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assim, é CORRETO afirmar: 

Alternativas
Q2296733 Pedagogia
Sobre a Educação Infantil, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2296729 Pedagogia
Sobre o cumprimento da Carga Horária docente e de trabalho pedagógico, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2296230 Pedagogia
Considerando o que se expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CEB 7/2010, o ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e estendese, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular é de:
Alternativas
Q2296228 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 e com vigência de 10 anos, estabelece uma meta específica sobre o investimento em educação, que é a seguinte:
Alternativas
Q2296227 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a educação escolar brasileira está organizada em níveis e etapas. Além das etapas e níveis, há previsão legal das seguintes modalidades:
Alternativas
Q2295939 Pedagogia
As competências profissionais indicadas na BNCC sobre a Formação Continuada do professor apresentam três dimensões fundamentais que, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica. Mediante o exposto, essas dimensões referem-se ao(s) 
Alternativas
Q2295938 Pedagogia
A BNCC traz vários elementos que envolvem a tecnologia no sistema de ensino. Esse documento orienta que as tecnologias da informação e do conhecimento devem estar presentes na construção dos currículos e das propostas pedagógicas, com vistas a promover 
Alternativas
Q2295937 Pedagogia
Os fundamentos pedagógicos propostos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a partir dos quais foram elaboradas as competências gerais, possuem dois pressupostos:
Alternativas
Q2295933 Pedagogia
Antônio, matriculado no 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal, encontra-se com elevado índice de faltas injustificadas. A escola notificou a família por diversas vezes, porém, o aluno continua com a frequência irregular. Face ao exposto e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve 
Alternativas
Q2295932 Pedagogia
No âmbito da organização curricular, a LDBEN (Lei nº 9394/96) atual orienta para uma base nacional comum que contemple a dimensão da construção de competências e habilidades básicas como objetivo do processo de aprendizagem. Nessa direção, as diretrizes curriculares nacionais apontam para um planejamento e desenvolvimento do currículo de forma orgânica,
Alternativas
Q2295931 Pedagogia
De acordo com a LDBEN (Lei nº 9394/96), os três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto político-pedagógico são: 
Alternativas
Q2295930 Pedagogia
A inclusão do Ensino Bilíngue para Surdos foi aprovada em 2021, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9394/96. Em consonância com essa Lei, a oferta da educação bilíngue de surdos terá início
Alternativas
Q2295929 Pedagogia
A obrigatoriedade da inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de uma decisão
Alternativas
Q2295928 Pedagogia
Os objetivos estabelecidos para Educação Básica, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), devem 
Alternativas
Q2295927 Pedagogia
Do ponto de vista da execução e do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação vigente, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas desse Plano devem ser realizadas por determinadas instâncias:

I. Ministério da Educação.
II. Fórum Nacional de Educação.
III. Secretarias de Educação dos estados e municípios.
IV. Conselho Nacional de Educação.
V. Comissões da área de educação da Câmara dos deputados federais e do Senado Federal.
VI. Comissões da área de educação da Assembleia legislativa estadual e Câmara de vereadores.

As instâncias responsáveis pela avaliação e monitoramento do Plano Nacional de Educação estão indicadas nos itens 
Alternativas
Q2295108 Pedagogia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

PORQUE

II. Todos os sistemas de ensino estão vinculados ao que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sem que haja liberdade para alteração na sua organização.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2294590 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento desenvolvido pelo Ministério da Educação para toda a Educação Básica. Previsto no artigo 210° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 26° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, esse documento começou a ser desenvolvido a partir da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) em 2014. No entanto, sua homologação ocorreu apenas no ano de 2017, pela Resolução CNE/CP nº 2.

Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2294586 Pedagogia
O cenário atual da Educação Especial no Brasil é resultante de um conjunto de movimentos da sociedade civil organizada e de mudanças no contexto internacional, que culminaram em eventos, entre eles, especialmente, a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que tiveram implicações diretas no sistema educacional brasileiro. Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação.
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense. Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2019.

A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações a seguir.
I. A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas e classes especiais.

II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é considerada uma etapa da educação básica e, como parte integrante da educação regular, deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.

III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos.

IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais: o pleno acesso e efetiva participação dos estudantes no ensino regular, a oferta do atendimento educacional especializado e o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
20961: B
20962: C
20963: A
20964: A
20965: A
20966: C
20967: D
20968: B
20969: B
20970: C
20971: A
20972: D
20973: B
20974: A
20975: C
20976: D
20977: A
20978: C
20979: C
20980: B