A legislação brasileira garante direitos fundamentais para ...
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis (1a parte), o que inclui o aprendizado ao longo de toda a vida para alcançar o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades (2a parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que: