Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3600245 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio mais recente incluído pela Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e que amplia a concepção inclusiva da Escola.
Alternativas
Q3600242 Pedagogia
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb substituiu um fundo que vigorou entre 1998 e 2006, que foi o:
Alternativas
Q3600221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) aborda prazos, metas, objetivos, estratégias, dentre outros pontos da referida Lei. O PNE instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência

O PNE tem vigência de quanto tempo?
Alternativas
Q3600218 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no Art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos será observado:
Alternativas
Q3600206 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
Alternativas
Q3600066 Pedagogia
Na Educação Física Escolar, para que a vivência prática seja significativa, é preciso problematizar, desnaturalizar e evidenciar a multiplicidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem as diferentes manifestações da Cultura Corporal de Movimento (Brasil, 2018). De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física no Ensino Fundamental, deve:
I. Abordar três dimensões dos conteúdos: procedimental, atitudinal e conceitual.
II. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
III. Contemplar apenas quatro categorias de esportes, classificadas por modalidades tradicionais: futebol, basquetebol, voleibol e handebol.
IV. Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e preconceituosas.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3599558 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sobre o que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3599557 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre a educação básica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O ensino de Arte, especialmente em suas expressões nacionais, constitui componente curricular facultativo da educação básica.
(_) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. 
Alternativas
Q3599556 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a língua inglesa será ofertada, no currículo do Ensino Fundamental, a partir do:
Alternativas
Q3599555 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre o Ensino Religioso, analisar os itens abaixo:

I. É de matrícula obrigatória.
II. É permitido quaisquer formas de proselitismo.
Alternativas
Q3598672 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Plano Nacional de Educação (PNE), a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q3598668 Pedagogia
"O X não é um único fundo, na verdade, é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - não, a Educação Superior não entra nessa conta".
Fonte (adaptada): https://todospelaeducacao.org.br/noticias

Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima.
Alternativas
Q3598666 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita de diversas formas, EXCETO: 
Alternativas
Q3598565 Pedagogia
Em conformidade com STOBÄUS e MOSQUERA, sobre a Declaração de Salamanca, analisar a sentença abaixo: 

A Declaração de Salamanca e a Política em Educação Especial culminaram em um documento das Nações Unidas, o qual demanda que os Estados membros assegurem que a educação de pessoas com necessidades educativas especiais (NEE) seja parte integrante do sistema educacional, reafirmando o compromisso em relação à Educação para Todos, ao reconhecer a necessidade e a urgência para providenciar uma educação para as crianças, os jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino (1ª parte). Na Declaração de Salamanca, fica ressaltado que os alunos com NEE devem receber o apoio suplementar de que precisam para assegurar uma Educação eficaz, apostando que a Educação Inclusiva é a melhor forma de promover a solidariedade entre os alunos especiais e aqueles considerados normais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3598564 Pedagogia
Em relação à Educação Especial, em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3598560 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, assinalar a alternativa CORRETA referente às incumbências dos estabelecimentos de ensino:
Alternativas
Q3597725 Pedagogia
Com relação a estrutura do código alfanumérico que identifica cada habilidade nos quadros da BNCC, que apresentam unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades definidas para cada ano (ou bloco de anos), como no caso de EF69AR32, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) e Falsos (F):

( ) O primeiro par de letras indica o componente curricular
( ) O primeiro par de números indica o ano (1º ao 9º) a que se refere essa habilidade, ou, no caso de Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, o bloco de anos.
( ) O segundo par de letras indica a etapa de ensino
( ) O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3597719 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, no Art. 5º diz que o AEE é realizado:

I. Exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola.
II. Exclusivamente em outra escola de ensino regular.
III. No turno inverso da escolarização.
IV. Não sendo substitutivo às classes comuns.
V. Pode ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3597718 Pedagogia
No capítulo IV, A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva traz como objetivos:
Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
( ) Garantir acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
( ) Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade.

Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3597716 Pedagogia
Na perspectiva inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, de modo a promover o atendimento escolar e o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação.

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação trata da educação especial e dos direitos da pessoa com deficiência, traz algumas estratégias:

I. A implementação de salas de recursos multifuncionais.
II. A formação continuada docente para o atendimento especializado complementar.
III. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
IV. Promover a articulação intersetorial entre os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
20121: B
20122: D
20123: B
20124: A
20125: A
20126: D
20127: B
20128: C
20129: D
20130: D
20131: D
20132: B
20133: C
20134: A
20135: B
20136: B
20137: C
20138: D
20139: A
20140: E