Os sistemas de ensino devem selecionar os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas a escolha do estudante para seu atendimento.

Os sistemas de ensino devem garantir as condições para uma educação de qualidade para todos, devendo considerar as necessidades educacionais específicas, pautando-se em princípios éticos, políticos e estéticos, para assegurar a dignidade humana.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e a outras modalidades, entretanto, não é integrante da educação regular, uma vez que não está prevista no projeto político-pedagógico das unidades escolares.

Os professores da classe comum devem proporcionar aos sistemas e às escolas condições de garantir a acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações, nos mobiliários e equipamentos.