Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4074687 Pedagogia
Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4073599 Pedagogia
No âmbito de um processo de supervisão educacional realizado pelo sistema de ensino, a equipe gestora foi instada a reavaliar práticas pedagógicas, organização dos registros escolares e conformidade com as normas vigentes, compreendendo a supervisão como instrumento de acompanhamento e melhoria da qualidade da educação. Diante desse cenário, considere as afirmativas a seguir:

I. A supervisão educacional integra os mecanismos de regulação do sistema de ensino.

II. Possui caráter orientador, podendo contribuir para a melhoria das práticas institucionais.

III. Limita-se à aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4073589 Pedagogia
Uma instituição de ensino iniciou suas atividades sem concluir todos os processos regulatórios exigidos pelo sistema de ensino.

Diante dessa situação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4073582 Pedagogia
Durante o acompanhamento pedagógico, a equipe gestora de uma escola municipal de Porto Velho identificou que estudantes público-alvo da educação especial estavam sendo atendidos em atividades paralelas, sem integração efetiva às práticas da sala regular. Considerando a Resolução nº 02/CME-2013 e os princípios da educação inclusiva, analise as afirmativas:

I. A inclusão escolar pressupõe a participação ativa dos estudantes nas atividades da classe comum, com as adaptações necessárias.

II. O atendimento educacional especializado deve ocorrer de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.

III. A organização de atividades segregadas pode ser adotada como estratégia pedagógica permanente para garantir melhor aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4073577 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:

I. Deve garantir acesso, participação e aprendizagem dos estudantes.

II. Prevê atendimento complementar.

III. educacional especializado Substitui o ensino regular para estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4073574 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

I. Tem como foco garantir alfabetização na idade certa.

II. Envolve cooperação entre entes federativos.

III. Desconsidera avaliações externas.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4073571 Pedagogia
Sobre o FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4073569 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):

I. A gestão democrática é um dos princípios do ensino público.

II. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

III. A avaliação escolar deve ocorrer exclusivamente por meio de provas finais.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4073568 Pedagogia
Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagógico com base na garantia do direito à educação.

De acordo com os Artigos 205 a 211 da Constituição Federal de 1988, a educação é: 
Alternativas
Q4072349 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A política educacional dos últimos anos”, ao analisar a reforma do ensino instituída pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, Otaíza de Oliveira Romanelli afirma que as modificações na estrutura do ensino foram consagradas em dois planos complementares. Segundo a autora, esses dois planos consistiram: 
Alternativas
Q4071967 Pedagogia
Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO: 
Alternativas
Q4071966 Pedagogia
Afirmar-se na Lei Nº 9.394/96, TÍTULO III, Do Direito à Educação e do Dever de Educar. Art. 4º, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO: 
Alternativas
Q4071957 Pedagogia
Segundo o Art. 3º, do Decreto Nº 12.686/25 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva; São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, EXCETO:
Alternativas
Q4071956 Pedagogia
Quanto à Lei Nº 14.191/21; DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4070847 Pedagogia
O Conselho Escolar ou Conselho de Escola é um espaço de participação política, pois permite aos vários segmentos que compõem a comunidade escolar tomar conhecimento, discutir e dar encaminhamentos para as principais questões da escola. A respeito dele, analise as partes que seguem:
O Conselho Escolar é previsto por legislação estadual e mtrnicipal nas respectivas redes de enslno (1ª parte). As Secretarias de Educação podem elaborar materiais orientadores, como cartilhas e mdnuaís, para subsídíar a constituiÇão e o funcionamento do Conselho nas unidades escolares (2ª parte). Ao possíbilitar a participação de familiares, responsávets e demais membros da comunidade escolar em discussões sobre questões pedagógícas, o Conselho Escolar alínha-se com o princípio de gestão democrática (3ª parte).
Está(ão) CORRETA(S) 
Alternativas
Q4070341 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2019. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) estabelece princípios, fundamentos e competências profissionais que devem orientar a organização dos cursos de formação inicial de professores para a Educação Básica no país.
(__) Entre os princípios definidos pela Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) está a articulação entre teoria e prática ao longo do processo formativo, considerando a prática pedagógica como dimensão constitutiva da formação docente.
(__) A Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-FI) determina que a formação inicial de professores deve ocorrer exclusivamente em cursos de licenciatura ofertados por instituições públicas de ensino superior, vedando a participação de instituições privadas nesse processo formativo.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q4069462 Pedagogia
No contexto do financiamento e da execução das políticas públicas educacionais no Brasil, diferentes programas e fundos desempenham funções específicas, voltadas tanto à manutenção da educação básica quanto à garantia de condições materiais de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido, é correto afirmar que o: 
Alternativas
Q4069449 Pedagogia
No âmbito da Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025, o Programa estrutura-se em diferentes eixos organizadores. A ação de realizar escuta nacional, com periodicidade bianual, para identificar e sistematizar as percepções e experiências de educação para a cidadania e para a sustentabilidade nas escolas e redes de educação básica relaciona-se ao eixo:
Alternativas
Q4069278 Pedagogia

Com base no direito à instrução, advindo da concepção de Educação para Todos e em seus princípios orientadores, analise as assertivas a seguir:


A. A instrução deve ser restrita aos níveis básicos, não sendo necessário garantir acesso universal à educação técnico-profissional e superior.


B. A instrução deve promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, bem como o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à convivência pacífica entre os povos.



Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4067807 Pedagogia
Com base na atuação dos Monitores nos espaços escolares e na prorroção de ambientes seguros, analise as assertivas a seguir:

A. Os Monitores devem ser capazes de identificar situações de risco e atuar na promoção de ambientes seguros para crianças e adolescentes.
B. A atuação dos Monitores limita-se à transmissão de conteúdos curriculares, não sendo sua responsabilidade promover a conscientização sobre riscos e hábitos saudáveis.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
1521: B
1522: A
1523: A
1524: A
1525: A
1526: A
1527: C
1528: A
1529: B
1530: E
1531: E
1532: A
1533: D
1534: C
1535: A
1536: B
1537: B
1538: B
1539: B
1540: A