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Q4069278
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Pedagogo |
Q4069278 Pedagogia

Com base no direito à instrução, advindo da concepção de Educação para Todos e em seus princípios orientadores, analise as assertivas a seguir:


A. A instrução deve ser restrita aos níveis básicos, não sendo necessário garantir acesso universal à educação técnico-profissional e superior.


B. A instrução deve promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, bem como o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à convivência pacífica entre os povos.



Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado contrapõe a restrição do direito à instrução apenas aos níveis básicos, o que contraria a referência normativa da DUDH, art. 26, e sua finalidade formativa. Com isso, A fica falsa e B permanece correta.

Tema central: Direito à instrução
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende de considerar a assertiva A verdadeira. Isso contraria o critério normativo usado na questão, que não restringe o direito à instrução apenas aos níveis básicos e inclui a acessibilidade da formação técnico-profissional e o acesso à superior em condições de igualdade, com base no mérito.
B
Certa
A alternativa B está correta porque aplica o parâmetro normativo decisivo da questão: a assertiva A é incompatível com o direito à instrução ao limitar esse direito aos níveis básicos e excluir do seu alcance a educação técnico-profissional e a superior. Já a assertiva B corresponde à finalidade formativa prevista no art. 26 da DUDH: pleno desenvolvimento da personalidade humana, fortalecimento do respeito aos direitos humanos e promoção da compreensão, tolerância e convivência pacífica. Portanto, a combinação correta é exatamente a de que A está incorreta e B está correta.
C
Errada
Está errada pelo mesmo ponto decisivo: pressupõe que as duas assertivas estejam corretas, mas a assertiva A é falsa porque exclui indevidamente os níveis técnico-profissional e superior do alcance do direito à instrução.
D
Errada
Está errada porque trata a assertiva B como incorreta, quando ela reproduz a finalidade clássica do direito à instrução: pleno desenvolvimento da personalidade humana, respeito aos direitos humanos e promoção da convivência pacífica entre os povos.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar a prioridade da educação básica como se o direito à instrução se limitasse a ela e, ao mesmo tempo, ignorar que no ensino superior o acesso não é irrestrito, mas em igualdade com base no mérito/capacidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de direito à instrução, verifique separadamente duas coisas: alcance do acesso aos níveis educacionais e finalidade formativa da educação.
  • Não confunda prioridade da educação básica com exclusão dos níveis técnico-profissional e superior do âmbito do direito à instrução.
  • Se o enunciado mencionar ensino superior, procure a fórmula correta: acesso em condições de igualdade, com base no mérito ou capacidade, conforme a referência normativa adotada.
  • Afirmações sobre pleno desenvolvimento humano, direitos humanos, tolerância e convivência pacífica tendem a estar alinhadas ao núcleo normativo do art. 26 da DUDH.

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