Afirmar-se na Lei Nº 9.394/96, TÍTULO III, Do Direito à
Educação e do Dever de Educar. Art. 4º, que o dever do Estado
com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
de, EXCETO:

Question

Afirmar-se na Lei Nº 9.394/96, TÍTULO III, Do Direito à 
Educação e do Dever de Educar. Art. 4º, que o dever do Estado 
com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia 
de, EXCETO:  Alternativa A: Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao 
ensino médio; Ou Alternativa B: Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal 
a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;  Ou Alternativa C: Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa 
e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;  Ou Alternativa D: Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino 
fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de 
idade.   Ou Alternativa E: Água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas 
no ambiente escolar.

Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [A] Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao 
ensino médio;

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