Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagóg...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073568 Não definido

Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagógico com base na garantia do direito à educação.

De acordo com os Artigos 205 a 211 da Constituição Federal de 1988, a educação é:

dever exclusivo da União, com execução centralizada.

direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com colaboração da sociedade.

responsabilidade apenas das instituições escolares públicas.

atribuição prioritária dos municípios, sem participação dos demais entes.

dever facultativo da família e obrigatório apenas ao Estado.

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