Quanto à Lei Nº 14.191/21; DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE
SURDOS é INCORRETO afirmar:

Question

Quanto à Lei Nº 14.191/21; DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE 
SURDOS é INCORRETO afirmar: Alternativa A: Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de 
surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com 
deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de 
surdos.  Ou Alternativa B: Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.  Ou Alternativa C: A oferta de educação bilíngue de surdos terá início a partir dos três anos, na educação infantil, e se estenderá ao 
longo da vida.  Ou Alternativa D: Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, 
surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras 
deficiências associadas materiais didáticos e professores 
bilíngues com formação e especialização adequadas, em 
nível superior.  Ou Alternativa E: A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de 
ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A oferta de educação bilíngue de surdos terá início a partir dos três anos, na educação infantil, e se estenderá ao 
longo da vida.  Gabarito: CFundamento decisivo: A expressão decisiva está no art. 60-A, § 2º, da LDB, incluído pela Lei nº 14.191/2021: a oferta da educação bilíngue de surdos tem início na educação infantil e se estende ao longo da vida. O ponto de erro da alternativa C é acrescentar "a partir dos três anos", requisito que não consta da norma.Tema central: educação bilíngue de surdosAnálise das alternativasAErradaEstá correta. Reproduz substancialmente o conceito legal de educação bilíngue de surdos, com Libras como primeira língua e português escrito como segunda, além do público atendido.BErradaEstá correta. Corresponde à previsão de serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, quando necessário.CCertaA letra C é a incorreta porque altera a redação legal cobrada. A Lei nº 14.191/2021 não fixa início da oferta aos três anos de idade; ela estabelece apenas que a educação bilíngue de surdos começa na educação infantil e se estende ao longo da vida. Assim, o problema está no acréscimo de um marco etário sem respaldo no texto normativo.DErradaEstá correta. Reflete a obrigação dos sistemas de ensino de assegurar materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.EErradaEstá correta. Está alinhada ao apoio técnico e financeiro da União aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com programas integrados de ensino e pesquisa.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a expressão legal ampla "na educação infantil" por uma idade específica aparentemente plausível. O erro não está em mencionar a educação infantil, mas em acrescentar um recorte etário sem respaldo na lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar texto legal, verifique se a alternativa reproduz a redação da norma ou se acrescenta detalhe não previsto.Em enunciados sobre início, prazo ou marco temporal, um único acréscimo etário já basta para tornar a alternativa errada.Se a lei usa categoria educacional, como "educação infantil", não substitua isso por idade específica sem previsão expressa no dispositivo.

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Gabarito: C

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