Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.
Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
Leia um caso hipotético abaixo:
“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.” (Elaborado pelo autor)
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada
A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.
Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
Leia um caso hipotético abaixo:
“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”
(Elaborado pelo autor).
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada
A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.
Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
Leia um caso hipotético abaixo:
“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”
(Elaborado pelo autor).
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada
A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.
Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
João, 32 anos, trabalha em uma empresa de logística e matriculou-se no curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Ensino Médio com o objetivo de concluir seus estudos. Recentemente, em razão do aumento das demandas de trabalho, tem enfrentado dificuldades para participar das aulas regularmente. Diante dessa situação, João procurou a coordenação da escola, que precisa tomar decisões considerando as Diretrizes Curriculares da EJA, visando conciliar os direitos educacionais do estudante e as particularidades de sua situação laboral.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que descreve corretamente a atuação que a escola deve priorizar, conforme as Diretrizes da Educação de Jovens e Adultos.
Em uma escola da rede regular, foi matriculado um estudante com deficiência intelectual, que passou a frequentar as aulas comuns juntamente com seus colegas. Diante de questionamentos, a equipe gestora passou a debater se o atendimento a esse estudante deveria ocorrer de forma exclusiva na sala de recursos multifuncionais ou se ele deveria permanecer prioritariamente na classe comum, com os apoios necessários.
Considerando as Diretrizes da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que o atendimento educacional desse estudante deve
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica alinhada às diretrizes nacionais para essa oferta.
A escola, ao organizar o atendimento de um estudante com transtorno do espectro autista (TEA), decide que ele permanecerá no AEE no mesmo horário das aulas regulares, orientando a equipe a priorizar esse arranjo relativamente à sua participação na sala comum.
O erro presente na situação descrita consiste em
Assinale a opção que apresenta a violação de um desses princípios.
I. A educação profissional e tecnológica organiza percursos formativos variados e é tratada como estrutura paralela aos níveis da educação geral, operando de modo independente.
II. A educação de jovens e adultos atende aos sujeitos que não concluíram estudos na idade prevista e segue as mesmas etapas que organizam a modalidade regular.
III. A educação especial oferece apoio específico para estudantes com necessidades, se integra às propostas curriculares gerais e é desenvolvida de maneira transversal.
Está correto o que se afirma em
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