Em consonância com a lei nº 11.162 de 2022, o Programa Caminho da Escola priorizará o atendimento de estudantes: 

Em observância literal aos pressupostos da LDB, qual o papel dos professores em relação à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino?

Dentro da legislação educacional, é possível destacar a importância das Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. A partir desse documento, compreende-se, dentre uma série de aspectos, os princípios que norteiam as propostas pedagógicas. Esses princípios atuam dentro da dimensão ética, política e estética. A seguir, foi contextualizado o princípio ético, porém uma alternativa não condiz com o referido princípio, destaque-a.

Tomando como parâmetro a legislação educacional brasileira, mas precisamente a LDB, em seu artigo 3º, são ratificadas as variáveis a serem respeitadas em relação às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. A seguir foram destacadas as respectivas variáveis, no entanto uma alternativa não condiz com o instrumento legal, destaque-a:

De acordo com o artigo 32 da LDB, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante [...]”. Dentro desse contexto, destaque a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior. 

Em conformidade com o artigo 5º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, destaque a única alternativa que foi elaborada seguindo literalmente o instrumento legal em questão. 

Alguns aspectos relativos à historicidade e às características das políticas de inclusão foram descritas abaixo. Assim, leia cada asserção, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] Em 2008, o MEC estabelece a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, documento orientador para estados e municípios organizarem suas ações no sentido de transformarem seus sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos.

[ ] No Brasil, para auxiliar a efetivação dos compromissos assumidos, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, há um aparato legal expressivo, composto por decretos, resoluções, notas técnicas e pareceres.

[ ] Dentro do paradigma da inclusão, observa-se a necessidade da implementação de projetos de mudanças nas políticas públicas.

[ ] Em 1994, o Brasil publica o documento Política Nacional de Educação Especial, um marco na política inclusiva, por estar alicerçada no paradigma da inclusão.

De acordo com a legislação educacional, por meio dos parâmetros estabelecidos pela LDB, é possível compreender os objetivos precípuos da educação básica, que podem ser observados por meio de qual alternativa?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, é o fio condutor do ordenamento jurídico nacional na área da educação escolar. Considerada a mais importante lei que versa sobre os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino infantil ao ensino superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Em suas premissas, prevê para o ensino fundamental objetivos a formação básica do cidadão, mediante alguns princípios essenciais.

Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ha ndle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed. pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

A partir das informações apresentadas e na conformidade com os dispositivos legais no que versa a LDB, na Seção III – Do Ensino Fundamental em seu artigo 32, no que trata sobre os objetivos, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionado em 13 de julho de 1990, constitui o principal documento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em contínua evolução, o ECA vem sempre sendo discutido e atualizado para cumprir, cada vez e com melhor eficiência o que prevê em seu conjunto de leis e normas à “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://cedecarj.org.br/wpcontent/uploads/20 23/05/ECA2023_VersaoSite.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Considerando as premissas contidas no capítulo IV que versa sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seus artigos 53 a 59 e seus parágrafos, e os direitos fundamentais que o ECA assegura para a criança e ao adolescente, avalie as afirmações a seguir.

I. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

II. Acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

IV. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento plural e contemporâneo que foi construído para nortear a elaboração dos currículos escolares no Brasil, definindo com transparência os conhecimentos essenciais e indispensáveis para cada etapa da Educação Básica. Isto supõe, que a BNCC e currículos se identificam na comunhão de princípios e valores, reconhecem o compromisso educacional com a formação e o desenvolvimento humano global do aluno, ao tempo em que, têm papéis complementares com o objetivo de assegurar as aprendizagens essenciais, uma vez que tais aprendizagens só se concretizaram mediante um conjunto de decisões que caracterizaram o currículo em ação. 
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images /BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.(adaptado)

Tendo como referência o texto apresentado quanto ao conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação e, que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, avalie as afirmações a seguir. 

I. Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

II. Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.

III. Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

IV. Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender.

V. Manter processos contínuos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular para os demais educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Entre os marcos legais da Educação Especial está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, o qual preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

No que tange aos marcos legais da Educação Especial, o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como.

De acordo com a Declaração de Salamanca, uma pedagogia centrada na criança:

Sobre a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o artigo 29: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento __________ da criança de até __________, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:

De acordo com o artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

Sobre a Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), leia as afirmações a seguir:

I. São diretrizes do Plano Nacional de Educação a erradicação da analfabetização e a universalização do atendimento escolar;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas;
III. A Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 contém como anexo metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Entre as metas, está ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 12% (doze por cento) do PIB ao final do decênio.

É(São) correta(as) a(s) afirmativa(s): 

De acordo com a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):