Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 352

Q3305123

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos - EJA |

Q3305123 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000, CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, um dos objetivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é promover a alfabetização e a educação continuada para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada. Segundo tais Resoluções, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve oferecer uma formação que atenda às necessidades de educandos com trajetórias escolares irregulares, uma organização curricular (diferentes formas) adaptada às características e ritmos de aprendizagem desses alunos e, organizada de forma a:

A

Focar exclusivamente na preparação para o mercado de trabalho.

B

Priorizar a formação técnica em detrimento da formação humana.

C

Seguir rigidamente o currículo do ensino regular, sem adaptações.

D

Valorizar as experiências e os conhecimentos prévios dos alunos, integrando-os ao currículo e, promovendo a construção de novos saberes.

E

Ignorar as experiências e conhecimentos prévios dos alunos.

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Q3305121

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos - EJA |

Q3305121 Pedagogia

Suzana, gestora de uma escola pública de ensino fundamental, foi procurada pelo pai de Brian, aluno do 6º ano que tem 14 anos, alegando que a renda familiar é muito baixa e que o menino precisava começar a trabalhar, para ajudar nas despesas de casa. A diretora, solidarizando-se com a família, orientou aquele pai a transferir o filho para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona no horário noturno. Considerando a Resolução CNE/ CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos – EJA (parágrafo único do art. 7º), a orientação dada pela gestora Suzana foi

A

equivocada, porque a proporcionalidade, a disposição e a alocação adequadas dos componentes curriculares próprias à EJA não poderão ser estabelecidas.

B

incorreta, pois a matrícula e a assistência de crianças e de adolescentes da faixa etária compreendida na escolaridade universal obrigatória é vedada.

C

apropriada, porque o estudante se encontra em defasagem idade-série e a matrícula na EJA será mais adequada para ele.

D

legal, porque a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos é a mais adequada para a situação, o perfil e a faixa etária do estudante.

E

correta, uma vez que está evitando a evasão: se não for transferido para o noturno, o aluno provavelmente abandonará a escola.

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Q3305120

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos - EJA |

Q3305120 Pedagogia

Segundo a LDB, um dos objetivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é promover a autonomia e a cidadania de jovens e adultos, devendo ser organizada, nos estados e municípios, pelos órgãos regulamentadores (Secretarias de Educação) de forma a oferecer oportunidades de estudo com características e metodologias adequadas aos alunos. Consoante a etapa de ensino, a idade mínima estabelecida pela LDB e a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é:

A

12 anos para o ensino fundamental e 16 anos para o ensino médio.

B

14 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

C

15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

D

16 anos para o ensino fundamental e 19 anos para o ensino médio.

E

18 anos para qualquer etapa de ensino.

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Q3305119

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos - EJA |

Q3305119 Pedagogia

Conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode utilizar, segundo as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000, CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, exames específicos organizados pelos sistemas de ensino para certificação dos estudos concluídos e comprovação da aprendizagem, devendo garantir:

A

Apenas a certificação de conclusão do ensino fundamental e médio.

B

Apenas a formação para o mercado de trabalho.

C

Apenas a preparação para o ensino superior.

D

A certificação de conclusão do ensino fundamental e médio, a formação para o mercado de trabalho e a preparação para o ensino superior, de acordo com os objetivos de cada aluno.

E

Apenas a formação para a vida em sociedade.

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Q3305118

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos - EJA |

Q3305118 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, deve ser oferecida nas modalidades de ensino presencial e à distância, com flexibilidade curricular e metodológica, respeitando as necessidades dos alunos, sendo destinada a:

A

Jovens e adultos que não tiveram acesso, continuidade de estudos nem concluíram a educação básica na idade própria ou adequada.

B

Apenas jovens e adultos com deficiência intelectual.

C

Apenas a jovens com idade entre 15 e 18 anos.

D

Exclusivamente idosos.

E

Alunos com alto desempenho acadêmico e buscam aprimoramento profissional.

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Q3305117

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de São Bento - PB - Professor de Jovens e Adultos - EJA |

Q3305117 Pedagogia

O artigo 32 da Lei de Diretrizes Nacionais da Educação Nacional (nº 9.394/96) trata da Avaliação, assim expressando:
A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da publicação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica.
Assim, tendo em vista assumir um caráter processual, formativo e participativo, além de ser cumulativa e diagnóstica, a Avaliação pressupõe essencialmente

A

a decisão sobre a utilização de abordagens e estratégias, a fim de garantir o cumprimento do conteúdo pré-definido.

B

a contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja relevante e significativa.

C

a obrigatoriedade de promover a aceleração de estudos para alunos com defasagem de idade-série.

D

a aceleração e a recomposição da aprendizagem.

E

a flexibilização do trabalho docente na escolha de estratégias e abordagens que atendam às necessidades dos alunos.

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Q3304970

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304970 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) adota duas noções fundantes, em consonância com os princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996). São elas:

A

1. as competências e os currículos são comuns em âmbito nacional; 2. o foco do currículo é a homogeneidade dos conteúdos.

B

1. as diretrizes e os currículos são diversos, respeitando a autonomia das escolas; 2. o foco do currículo são os conteúdos de ensino.

C

1. as competências e diretrizes são comuns e os currículos são diversos; 2. o foco do currículo é o desenvolvimento de competências.

D

1. as competências são comuns e os currículos são parcialmente diversos; 2. o foco do currículo é a padronização dos resultados de aprendizagem.

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Q3304969

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304969 Pedagogia

O § 3º do Art. 5º. da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a equidade, na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, requer:

A

Garantia exclusiva de políticas universais, dirigidas a todos sem requisito de seleção.

B

Exclusão de políticas reparadoras voltadas aos diferentes grupos sociais em desvantagem.

C

Oferecimento de mais recursos e melhores condições às escolas menos providas e aos alunos que deles mais necessitem.

D

Implementação de ações educacionais que promovam resultados uniformes, independentemente das condições socioeconômicas e culturais das comunidades atendidas.

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Q3304968

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304968 Pedagogia

O Art. 8º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispões que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Em seu § 1º são apresentadas as estratégias que os entes federados deverão estabelecer nos respectivos planos de educação. Analise cada uma das afirmações a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F), considerando essas estratégias.

( ) Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
( ) Considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
( ) Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo preferencialmente nos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

A sequência correta é:

A

V-V-F-V.

B

F-V-V-F.

C

V-F-V-V.

D

V-V-V-F.

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Q3304967

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304967 Pedagogia

Considerando as diretrizes para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estabelecidos no Art. 4º. do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, analise as proposições a seguir.

I. O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
II. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
III. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
IV. A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

A

III apenas.

B

III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3304966

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304966 Pedagogia

A Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ, estabelece uma série de diretrizes com a finalidade de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas diretrizes.

A

A adoção de políticas educacionais voltadas ao fortalecimento de conteúdos universais, considerando a uniformidade dos processos pedagógicos sem distinções regionais ou culturais específicas.

B

O respeito, o reconhecimento e a proteção da História e Cultura Afro-Brasileira como elementos estruturantes do processo civilizatório nacional.

C

A Educação Alimentar e Nutricional - EAN, na perspectiva da alimentação saudável e adequada, da segurança alimentar e nutricional e da tradição alimentar afro-brasileira.

D

O enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, a equidade nas condições de oferta de todas as modalidades da Educação Básica e a prioridade no atendimento aos grupos sociais em maior situação de vulnerabilidade.

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Q3304965

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304965 Pedagogia

De acordo com o Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004, assinale a alternativa correta sobre como a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ser desenvolvida.

A

Por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas.

B

Por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos exclusivamente pelos sistemas de ensino, cabendo às instituições de ensino, às coordenações pedagógicas e aos professores o desenvolvimento das práticas educacionais.

C

Com ações definidas pelos próprios professores, que possuem autonomia para a escolha e organização dos temas abordados em sala de aula, priorizando os conteúdos que considerarem relevantes, de acordo com o perfil da comunidade escolar.

D

Por meio de estratégias que garantam a autonomia das instituições de ensino na definição de conteúdos, competências, atitudes e valores, sendo opcional a articulação com os sistemas de ensino ou coordenações pedagógicas para o planejamento e execução das ações educacionais.

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Q3304964

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304964 Pedagogia

Com base no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB. 9394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV. Garantir a participação dos alunos na formulação da proposta pedagógica.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

A

IV apenas.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3304962

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF) - Concurso Anulado |

Q3304962 Pedagogia

De acordo com o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas - dos poderes públicos das diferentes esferas federativas - que conduzam a uma série de finalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas finalidades.

A

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

B

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

C

Erradicação do analfabetismo.

D

Implementação de programas de educação inclusiva para pessoas com deficiência.

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Q3304828

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Agente Administrativo |

Q3304828 Pedagogia

“Durante todo o ano de 2024, o Ministério da Educação (MEC) trabalhou para promover o acesso, a permanência, a qualidade e a equidade ao longo de toda a educação básica, que abarca a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Foram realizados programas específicos para cada uma dessas etapas, mas também ações transversais, pautadas em regime de colaboração interfederativa. Assim, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), a pasta buscou assegurar a valorização e o fortalecimento dos profissionais da educação, a promoção do desenvolvimento integral, a superação das desigualdades, a inclusão e a justiça social.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/mec-trabalhou-para-mais-educacao-basica- -em-2024 Acesso em: 25/02/2025.
Dentre os objetivos e ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) está:

A

Garantir a alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar alunos do 3º ao 5º ano prejudicados pela pandemia. O programa conta com 99% dos municípios brasileiros aderidos, financiamento previsto de R$ 3 bilhões até 2026 e um corpo de 7 mil articuladores bolsistas. O programa também criou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que reconhece boas práticas educacionais e promove a inovação pedagógica, além de fomentar a colaboração entre redes de ensino estaduais e municipais.

B

Garantir a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 1º ano do ensino fundamental, além de recuperar alunos do 2º e 3º ano que enfrentaram dificuldades devido à pandemia. O programa conta com 90% de adesão dos municípios brasileiros, um orçamento inicial de R$ 800 milhões e o apoio de 5 mil articuladores bolsistas. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece secretarias de educação municipais e estaduais, mas não leva em conta inovações pedagógicas nem a colaboração entre diferentes redes de ensino.

C

Ampliar o número de matrículas no ensino médio e melhorar o desempenho dos alunos em avaliações nacionais. Entre suas ações, está a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no ensino médio e a oferta de ensino técnico e profissionalizante para alunos do último ano. Além disso, o programa prevê a modernização das escolas por meio de investimentos em infraestrutura, conectividade e alimentação escolar.

D

Assegurar a alfabetização infantil até o final do 3º ano do ensino fundamental e oferecer suporte a crianças de 4º e 5º anos que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. Além disso, o programa prevê um financiamento de R$ 2 bilhões até 2026, a participação de 10 mil articuladores bolsistas e um reconhecimento anual de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, focado na avaliação da qualidade do ensino nas escolas públicas.

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Q3304797

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304797 Pedagogia

"Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico.” (In: A educação especial na perspectiva da inclusão escolar. A escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Especial, 2010. Fascículo I).

O trecho acima refere-se à educação inclusiva que deve ser entendida como:

A

Um modelo que prioriza a diversidade, entendendo-a como o principal mecanismo para assegurar a igualdade no contexto escolar.

B

Um sistema que busca adaptar as diferenças aos padrões normativos, promovendo a convivência harmoniosa e homogênea nas escolas.

C

Uma abordagem que afirma a identidade coletiva, propondo a padronização das práticas educacionais para atender às necessidades de todos.

D

Uma proposta que valoriza a diferença como expressão da multiplicidade, rompendo com a ideia de normalidade e uniformidade na educação.

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Q3304795

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304795 Pedagogia

Com base nos Artigos 6º., 7º e 8º. da Instrução Normativa Departamento de Educação Especial - DEE nº 43/Semecti de 03 de dezembro de 2021, a unidade escolar poderá contar, quando necessário, com a oferta de serviços de apoio do Auxiliar de Sala Especial (ASE). Sobre a atuação desse profissional, só NÃO está correto o que se afirma em:

A

Atender no mínimo 2 e no máximo 10 estudantes por período.

B

Atuar na promoção da autonomia do estudante Público-Alvo da Educação Especial.

C

Administrar medicamentos para o estudante, mediante a solicitação da família ou dos responsáveis, com a apresentação da cópia da prescrição médica e autorização do DEE.

D

Preencher ficha de rotina diária, registrando o atendimento e ocorrências, encaminhando à Equipe Gestora para arquivo mensal no prontuário do estudante.

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Q3304794

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304794 Pedagogia

Com base no que dispõe o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, sobre o atendimento educacional especializado, analise os trechos a seguir e identifique os termos que completam corretamente as lacunas.

I. ____________________ são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
II. ____________________ nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas de cima para baixo.

A

as salas de recursos multifuncionais; os núcleos de acessibilidade.

B

os espaços de apoio pedagógico; os setores de inclusão educacional.

C

as salas de convivência inclusiva; os departamentos de suporte acadêmico.

D

os ambientes de tecnologia assistiva; os programas de integração social.

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Q3304793

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304793 Pedagogia

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, analise cada uma das proposições a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

A sequência correta é:

A

V – V – V - V.

B

F – V – V - F.

C

V – F – V - V.

D

V – V – V - F.

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Q3304792

Ano: 2025 Banca: IGDRH Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |

Q3304792 Pedagogia

A Lei Federal nº 13.716 de 2018 determina que:

A

O atendimento educacional será garantido exclusivamente ao aluno da educação básica internado em regime hospitalar, ficando excluídos os casos de tratamento domiciliar prolongado, conforme regulamento estabelecido pelo Poder Público.

B

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

É facultativo o atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, sendo responsabilidade exclusiva da unidade escolar em que estiver matriculado organizar o suporte necessário.

D

O atendimento educacional ao aluno internado em regime hospitalar ou domiciliar será concedido apenas para períodos superiores a um ano, desde que o Poder Público comprove a viabilidade administrativa e financeira em sua competência federativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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