Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda características do Ensino Fundamental previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Ela exige do candidato conhecimento sobre organização, obrigatoriedade, língua de ensino e modalidades de oferta dessa etapa da educação básica.

2. Resumo teórico

O Ensino Fundamental, segundo a LDB, é obrigatório, com duração de nove anos e início aos seis anos de idade (art. 32). A lei prevê flexibilidade na organização (séries, ciclos, progressão continuada), define que o ensino deve ser em língua portuguesa (com exceção das comunidades indígenas) e reforça a presencialidade, admitindo ensino a distância apenas em situações emergenciais ou específicas (art. 32, §4º).

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D é incorreta porque o ensino fundamental é, de fato, presencial como regra, mas o ensino a distância não é permitido em “qualquer hipótese” para complementação; ele só pode ser adotado em casos excepcionais, como situações emergenciais, saúde e atividades complementares (art. 32, §4º da LDB). A alternativa generaliza, contrariando a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Correta: A LDB permite desdobramento em ciclos (art. 23). Sistemas de ensino podem optar por ciclos, séries anuais, semestrais ou outros períodos.

B) Correta: A progressão continuada, prevista na LDB (art. 24, inciso II), pode ser adotada sem prejuízo da avaliação regular, respeitando as normas dos sistemas de ensino.

C) Correta: A LDB assegura que o ensino fundamental regular seja ministrado em língua portuguesa, mas garante o uso de línguas maternas e métodos próprios às comunidades indígenas (art. 78).

5. Estratégias de interpretação e dicas

Fique atento a palavras como “em qualquer hipótese”, “sempre” ou “nunca”: em legislação, generalizações costumam estar erradas, pois a lei prevê exceções. Leia atentamente os detalhes do enunciado e das alternativas.

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GAB: D

Do Ensino Fundamental.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.