Após uma longa trajetória de formulação, incidência política,
comunicação pública e luta social, o Custo Aluno Qualidade
foi estabelecido no corpo permanente da Constituição
Federal de 1988, em seu art. 211, § 7º, que determina que
padrão mínimo de qualidade considerará as condições
adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno
Qualidade (CAQ). O CAQ trata-se de um indicador que

Question

Após uma longa trajetória de formulação, incidência política,
comunicação pública e luta social, o Custo Aluno Qualidade
foi estabelecido no corpo permanente da Constituição
Federal de 1988, em seu art. 211, § 7º, que determina que
padrão mínimo de qualidade considerará as condições
adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno
Qualidade (CAQ). O CAQ trata-se de um indicador que Alternativa A: mostra quanto deve ser o mínimo investido ao ano por
aluno de cada etapa e modalidade da educação básica.  Ou Alternativa B: apresenta um padrão de qualidade da educação básica
que se aproxima dos custos dos países mais
desenvolvidos em termos educacionais. Ou Alternativa C: calcula o valor investido por estudante na educação
básica e superior, possibilitando comparações entre
diferentes níveis de ensino e regiões.  Ou Alternativa D: analisa como os recursos são distribuídos entre salários
de professores, manutenção da escola e investimentos
em infraestrutura.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] apresenta um padrão de qualidade da educação básica
que se aproxima dos custos dos países mais
desenvolvidos em termos educacionais. Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
Esta questão trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um conceito fundamental para garantir a qualidade da educação básica no Brasil. O CAQ foi incorporado à Constituição Federal (art. 211, §7º) e serve como referência para o financiamento educacional adequado, assegurando padrões mínimos de qualidade.

2. Explicação teórica:
O CAQ é um indicador criado para estimar quanto deve ser investido por aluno para garantir uma educação de qualidade, considerando fatores como infraestrutura, remuneração de professores, materiais didáticos e gestão escolar. Ele visa aproximar o padrão da educação pública brasileira àquele observado em países com alto desempenho educacional, como recomendado por organismos internacionais e pela Lei do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B está correta porque descreve com precisão o objetivo do CAQ: apresentar um padrão de qualidade para a educação básica que se aproxima dos custos praticados em países mais desenvolvidos educacionalmente. Esse é o grande diferencial do CAQ: não é só um valor financeiro, mas um conjunto de referências de qualidade reconhecidas internacionalmente.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Errada. O CAQ não define um valor mínimo fixo anual por aluno, mas sim um conjunto de requisitos de qualidade e seus custos estimados. Focar somente no valor mínimo pode desviar do objetivo de qualidade.

C - Incorreta. O CAQ não se aplica à educação superior, apenas à educação básica. Além disso, seu propósito não é facilitar comparações entre níveis de ensino.

D - Incorreta. Embora o CAQ considere fatores como salários, manutenção e infraestrutura, seu papel não é analisar a distribuição de recursos, mas sim definir padrões de qualidade e os custos para atingi-los.

5. Estratégia de interpretação:
Ao resolver questões sobre legislação educacional, busque identificar termos precisos e evite alternativas que limitem, ampliem indevidamente ou distorçam o alcance do conceito. Neste caso, a alternativa correta foi a que mais se alinhou ao conceito integral do CAQ.

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