Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3263314 Pedagogia
A adoção de práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula comuns para estudantes com necessidades educacionais específicas exige do professor uma abordagem diferenciada que contemple acessibilidade, flexibilidade e equidade no ensino. Considerando as diretrizes da educação inclusiva e as estratégias pedagógicas voltadas para a diversidade, são práticas pedagógicas inclusivas adequadas, EXCETO:
Alternativas
Q3263281 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP nº 1/2021, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Pela leitura da Resolução, nota-se, em diversos momentos, que a formação voltada para a inserção dos estudantes na atuação profissional é destacada. 

PORQUE


II. Entre os princípios norteadores da Resolução, encontra-se a centralidade do trabalho, assumido como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua integração com a ciência, a cultura e a tecnologia.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3260490 Pedagogia
A LDBEN 9394/96, a qual estrutura e define o ensino em âmbito nacional, se caracteriza e influencia os sistemas de ensino CORRETAMENTE como: 
Alternativas
Q3260483 Pedagogia
De acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, a definição de criança e adolescente se dá da seguinte maneira: 
Alternativas
Q3260481 Pedagogia
O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3260480 Pedagogia
A sigla BNCC, refere-se ao principal dispositivo legal nacional em torno do Currículo na atualidade. Dessa forma, a sigla significa de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3260128 Pedagogia
A sigla PNE se refere CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3260126 Pedagogia
Podemos apontar como CORRETA a resposta que define acerca da Lei sob número 9394/96, de 20 de dezembro de 1996: 
Alternativas
Q3260123 Pedagogia
A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconiza CORRETAMENTE sobre:
Alternativas
Q3260075 Pedagogia
Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a Educação Especial é entendida como:
Alternativas
Q3260074 Pedagogia
Quais são os 3 pilares que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Alternativas
Q3260073 Pedagogia
De acordo com o art. 54.do ECA, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
VIII - Atendimento e promoção a criança para a aprendizagem de vários idiomas.
Alternativas
Q3260070 Pedagogia
Complete a sequência de palavras de forma correta, que constam no art. 7º do ECA:

“A criança e o adolescente têm direito a _________________, mediante a efetivação de ___________________________ que permitam o _____________________ e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições __________________ de existência”.
Alternativas
Q3260068 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar". Além disso, também prevê que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação". Assim, a omissão dos pais em fazer que a criança frequente a escola pode ser considerada uma violação do direito à educação. Diante do exposto, a matrícula escolar na rede básica de ensino é obrigatória para crianças e adolescentes e matricular os(as) filhos(as) é um dever dos familiares, que também devem acompanhar o desenvolvimento da criança na escola e zelar para que tenha um bom desenvolvimento no percurso estudantil. Segundo a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, a obrigatoriedade de matrícula diz respeito a partir da qual idade:
Alternativas
Q3260066 Pedagogia
A adaptação da criança em qualquer ambiente é fundamental para o bom desempenho em suas atividades:

I - Por esse motivo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que ‘toda criança tenha uma transição saudável em que ela seja bem acolhida, com um professor que seja mediador nessa nova fase da criança. A ideia é oferecer uma ponte entre uma fase e outra, buscando sempre o bem estar da criança, e visando o melhor ensino-aprendizagem’.
II - Para garantir o processo de ensino aprendizagem na transição da Educação Infantil para Ensino Fundamental, é pertinente que o professor/educador adiante em uma conversa com seu aluno, as mudanças que irão acontecer neste período, fazendo de uma forma saudável, sem assustar esse aluno.
III - Esse assunto é tão importante que a BNCC faz alusão de como a escola e os professores devem estar preparados para esse processo, para que essa transição aconteça de forma gradativa e harmoniosa sem fragmentar o aprendizado da criança.
IV - Em 2006 com a LDB, houve uma mudança na lei e a criança passou a frequentar o ensino fundamental anos iniciais, com seis anos de idade, com isso foi-se repensado nas práticas pedagógicas para esse primeiro ano. Pois as características da criança de seis anos nos permitem que se pense em coisas específicas para ela. 
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Q3260065 Pedagogia
Conforme o art. 5º da Lei 12.796 de 04/04/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB), lei nº 9394, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Por essa razão:
Alternativas
Q3260061 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação:

“Art. 4º”

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Alternativas
Q3260060 Pedagogia
Leia o parágrafo explicativo sobre o conceito que a BNCC tem sobre a importância do brincar e complete com a sequência correta de palavras:

A BNCC, alinhada com as melhores práticas pedagógicas, reconhece a importância do brincar como um componente integral da Educação Infantil. Ela destaca que as crianças, ao brincarem, desenvolvem ________________ que vão além do aspecto lúdico, abrangendo áreas cognitivas, emocionais, sociais e motoras. A base curricular enfatiza que as instituições de ensino devem proporcionar ambientes que estimulem o brincar de forma ________________, promovendo atividades que permitam a expressão criativa, a
Alternativas
Q3260059 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento a diversas áreas”.

Leia as assertivas e marque a que contém todas áreas apontadas no art. acima descrito:
Alternativas
Q3260037 Pedagogia
Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária e divididos, segundo a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, em campos de experiências.
Os cinco campos definidos pela BNCC são Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Traços, sons, cores e formas; Corpo, gestos e movimentos e:
Alternativas
Respostas
6841: D
6842: A
6843: A
6844: D
6845: C
6846: B
6847: E
6848: C
6849: E
6850: B
6851: C
6852: D
6853: E
6854: A
6855: A
6856: A
6857: C
6858: D
6859: B
6860: D