Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4031413 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, representa uma mudança de paradigma na forma como a sociedade brasileira enxerga a infância e a adolescência, instituindo a doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta. Dentro do ambiente escolar, que é um espaço privilegiado para a garantia de direitos, cada profissional se torna um agente fundamental na efetivação dessa legislação. O Agente Educacional, por sua proximidade contínua com os alunos nas mais diversas rotinas, ocupa uma posição estratégica para observar, proteger e garantir o respeito à dignidade de cada criança. Sua atuação não se restringe às tarefas pedagógicas ou de cuidado, mas se estende ao compromisso ético e legal de zelar pelo cumprimento do ECA. Diante disso, é imperativo que este profissional conheça as determinações do Estatuto que incidem diretamente sobre o cotidiano da escola. Acerca das disposições do ECA aplicáveis ao contexto educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O ECA permite que a direção da escola aplique castigos físicos moderados como medida disciplinar, desde que comunicados previamente aos pais, visando a correção de comportamentos inadequados.
(__)Segundo o Estatuto, o direito à educação de uma criança pode ser negado caso ela não atinja o desempenho acadêmico esperado, sendo permitido o seu desligamento da instituição de ensino.
(__)O ECA determina que a responsabilidade por comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos é exclusiva do diretor da escola, isentando outros profissionais.
(__)O Estatuto assegura o direito da criança e do adolescente de serem respeitados por seus educadores, abrangendo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4031410 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece direitos fundamentais e determina responsabilidades de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. O Agente Educacional, em seu cotidiano profissional nas instituições de Educação Infantil, deve conhecer e aplicar as disposições do ECA, zelando pela proteção integral das crianças. Durante sua atuação em uma pré-escola, um Agente Educacional observa marcas físicas suspeitas em uma criança de quatro anos que relata situação preocupante ocorrida em seu ambiente familiar. Considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente para profissionais da educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4031284 Pedagogia
O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que descreve um princípio sob o qual o ensino será ministrado, conforme o Art. 206 da Constituição.
Alternativas
Q3997824 Pedagogia
Em relação ao ensino de Língua Inglesa nos anos iniciais, a BNCC recomenda que as atividades desenvolvam principalmente:
Alternativas
Q3997711 Pedagogia
Segundo o ECA, é direito da criança e do adolescente no ambiente escolar: 
Alternativas
Q3997710 Pedagogia
Acerca do direito à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que é dever do Estado garantir:
Alternativas
Q3997708 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a educação básica no Brasil é composta por quais etapas?
Alternativas
Q3997707 Pedagogia
Como a BNCC propõe a abordagem da Educação Inclusiva?
Alternativas
Q3997565 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) enfatizam:
Alternativas
Q3997564 Pedagogia
Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que seu principal objetivo é:
Alternativas
Q3997562 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define principalmente:
Alternativas
Q3997561 Pedagogia
De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, o princípio da inclusão escolar implica que:
Alternativas
Q3987612 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o público-alvo do PROEJA
Alternativas
Q3987515 Pedagogia
A educação profissional técnica de nível médio articulada constitui uma forma de organização curricular que visa integrar a formação geral do ensino médio à formação técnica, assegurando ao educando uma preparação integral para o exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta quanto às formas de desenvolvimento dessa modalidade. 
Alternativas
Q3987514 Pedagogia
Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3986915 Pedagogia
A Lei n° 8.043/2015, Plano Municipal de Educação, estabelece metas e estratégias que devem ser seguidas na Educação do Município de Joinville. São estratégias delineadas na referida legislação:
I. implementar política de articulação e responsabilização entre as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e cultura;
II. implantar política de formação continuada dos profissionais da Educação Infantil;
III. promover a formação inicial dos profissionais da Educação Infantil, garantindo o atendimento por profissionais de qualquer nível de escolaridade;
IV. realizar e publicar, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estão corretas: 
Alternativas
Q3986878 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, as avaliações de aprendizagem de cursos EaD 
Alternativas
Q3986866 Pedagogia
Durante um processo seletivo para ingresso no Instituto Federal, o pedagogo da instituição identificou que havia vagas reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e deficientes que não haviam sido preenchidas na primeira chamada. Reconhecendo a importância dos princípios de equidade e representatividade previstos nas políticas de ações afirmativas, a conduta mais adequada nessa situação é
Alternativas
Q3986865 Pedagogia
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre a aplicação dos recursos advindos do Fundeb. 
Alternativas
Q3986864 Pedagogia
A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3941: B
3942: D
3943: D
3944: C
3945: A
3946: A
3947: B
3948: B
3949: D
3950: D
3951: B
3952: B
3953: A
3954: D
3955: B
3956: C
3957: B
3958: A
3959: D
3960: C