Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 198

Q3750603

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 4 |

Q3750603 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei n.º 9.394/1996), a Educação Infantil destina-se ao atendimento de crianças de 0 a 5 anos, constituindo a primeira etapa da Educação Básica. Nessa perspectiva legal, assinale a alternativa que corresponda ao foco central do desenvolvimento a ser promovido nesta etapa.

A

O desenvolvimento prioritário da alfabetização e do cálculo matemático, preparando para o Ensino Fundamental.

B

O desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

C

O treinamento para competições e o desenvolvimento de habilidades específicas de alto rendimento.

D

Apenas o cuidado e a guarda da criança enquanto os pais trabalham, sem foco pedagógico.

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Q3750174

Q3750174 Pedagogia

Conforme o artigo 33 da LDB:
“Art. 33. O ensino religioso, de matrícula __________, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários ________ das escolas públicas de ___________, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”

A

Obrigatória - normais - educação básica.

B

Obrigatória - normais - ensino médio.

C

Facultativa - normais - ensino fundamental.

D

Facultativa - de contraturno - ensino fundamental.

E

Obrigatória - de contraturno - educação básica.

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Q3750173

Q3750173 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, em seu artigo 3º, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de todas as pessoas com deficiência.

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

valorização do profissional da educação escolar.

E

valorização da experiência extra-escolar.

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Q3750169

Q3750169 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
“O movimento mundial pela educação ___________ é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de _____________. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores ____________, e que avança em relação à idéia de _____________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.”

A

Especial - complacência - negociáveis - individualidade.

B

Inclusiva - discriminação - indissociáveis - equidade.

C

Especial - discriminação - educacionais - igualdade.

D

Inclusiva - complacência - negociáveis - equidade.

E

Inclusiva - transigência - culturais - individualidade.

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Q3750138

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe 1 - Polivalente |

Q3750138 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que os serviços de apoio especializados devem ser organizados e garantidos pela escola.
A partir desse contexto, analise as proposições a seguir.
I. O projeto político-pedagógico da escola e o Regimento Escolar são os espaços adequados para o delineamento dos serviços de apoio especializados, desde que esteja devidamente regulamentado pelo competente Conselho de Educação.
II. O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer exclusivamente dentro do espaço escolar.
III. A escola pode criar, extraordinariamente, classes especiais em caráter transitório para alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e demandem ajuda e apoio intensos e contínuos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

I e III apenas.

E

II e III apenas.

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Q3750130

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe 1 - Polivalente |

Q3750130 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9394/96 aponta para a avaliação escolar a ser realizada dentro de um processo educativo que prioriza aspectos qualitativos sobre aspectos quantitativos.
A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O professor pode fazer uso de qualquer instrumento de avaliação, seja teste, prova, redação, arguição etc. desde que seja corretamente elaborado e adequado aos objetivos de ensino-aprendizagem dos estudantes.
POR QUE:
II. Os dados coletados para a avaliação da aprendizagem devem subsidiar a descrição do desempenho de cada um e de todos os estudantes que se encontram sob os cuidados pedagógicos do professor.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q3750128

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe 1 - Polivalente |

Q3750128 Pedagogia

Assinale a alternativa que contém uma regra comum da organização básica nos para os níveis fundamental e médio, em conformidade com a LDB Nº 9.394/96.

A

A carga horária do ensino fundamental e a do ensino médio será distribuída em um período mínimo anual de 200 dias letivos.

B

A carga horaria do ensino fundamental será distribuída no período anual mínimo de 180 dias e a do ensino médio no período mínimo de 200 dias letivos.

C

A LDB determina apenas a carga horária mínima do ensino fundamental como sendo de 800 horas e a do ensino médio de 1.000 horas, não especificando a quantidade mínima anual de dias letivos.

D

A LDB determina a carga horária mínima do ensino fundamental como sendo de 900 horas e a do ensino médio de 1.800 horas, não especificando a quantidade anual mínima de dias letivos.

E

A LDB estabelece que a quantidade mínima anual de dias letivos para o funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio é de 180 dias.

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Q3750127

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe 1 - Polivalente |

Q3750127 Pedagogia

A partir do contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96, analise as proposições a seguir.
I. Os níveis e as modalidades da educação básica são: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II. Educação profissional e tecnológica corresponde a um nível de ensino da educação básica.
III. A educação infantil é o primeiro nível da educação básica.
Está CORRETO o que se afirmar apenas em:

A

III apenas.

B

II apenas.

C

I apenas.

D

I e III apenas.

E

I e II apenas.

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Q3750124

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Professor Classe 1 - Polivalente |

Q3750124 Pedagogia

Analise as possíveis competências gerais da Base Nacional Comum Curricular:
I. Conhecimento
II. Argumentação
III. Autoconhecimento e autocuidado
IV. Cidadania e Humanidades
V. Repertório Digital
Conforme análise, é possível afirmar que estão corretas:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, e V.

C

II, III e V.

D

III, IV e V.

E

I, II e III.

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Q3750055

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Edital nº 2 |

Q3750055 Pedagogia

A compreensão dos limites de interação, de fatores protetivos e de ações lesivas à dignidade humana com crianças e adolescentes é fundamental na atuação docente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade, mas não o direito à liberdade, considerando-se que são pessoas em processo de desenvolvimento e que ainda não são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II justifica a I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3749869

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749869 Pedagogia

O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO:

A

a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.

B

a limitação da autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.

C

o respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

D

a valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional.

E

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q3749868

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749868 Pedagogia

A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):

A

promoção tecnológica do País.

B

qualidade da educação e promoção da diversidade de gênero.

C

sustentabilidade ambiental.

D

promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

E

garantia do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q3749863

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749863 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

atendimento ao educando, em algumas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

acesso público e gratuito a educação infantil, aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a disponibilidade de cada um.

E

oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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Q3749861

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749861 Pedagogia

De acordo com a Resolução n° 4/2009 no diz respeito ao Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, Art. 10, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo em sua organização:

I.Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular somente da própria escola.
II.Cronograma de atendimento aos alunos.
III.Professores para o exercício da docência do AEE.
IV.Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3749853

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749853 Pedagogia

Conforme a Resolução n° 4/2009 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, o professor para atuação no AEE deve ter:

A

formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

B

formação inicial que o habilite para o exercício da docência ou formação específica para a Educação Especial.

C

formação inicial que o habilite para o exercício da docência, apenas.

D

formação específica para a Educação Especial, apenas.

E

formação inicial em Letras com especialização em Libras.

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Q3749851

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3749851 Pedagogia

A Resolução n° 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Segundo essa diretriz qual a relação entre Educação Especial e AEE? Assinale a alternativa CORRETA.

A

O AEE se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo a educação especial como parte integrante do processo educacional.

B

A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

C

A Educação Especial se realiza em apenas alguns níveis, etapas e modalidades de ensino, não tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

D

A Educação Especial se realiza em apenas alguns níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

E

O AEE se realiza em apenas todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo a educação especial como parte integrante do processo educacional.

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Q3749797

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3749797 Pedagogia

Com relação à política de ampliação da jornada do tempo escolar no Ensino Fundamental, que está acontecendo de forma gradual em atendimento ao item 6 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.”, mas que reporta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei No 9394/1996). É correto afirmar:

A

O ensino em tempo integral por si só já pode melhorar a qualidade da educação especificamente no ensino fundamental, o que já justifica a sua implantação;

B

O ensino em tempo integral se constitui como uma política importante desde que a escola saiba como conduzi-lo; os professores e gestores recebam contínua formação, haja diversidade das disciplinas eletivas e atividades, e principalmente infraestrutura adequada para concebê-lo;

C

O ensino de tempo integral já é uma realidade em 100% das escolas no Estado do Ceará;

D

O ensino de tempo integral promove a Educação Integral pensada pelos escolanovistas no início do Século XX: professores e gestores em contínua formação, diversidade das disciplinas eletivas e atividades, e principalmente infraestrutura adequada das escolas;

E

A interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade sugeridas para as abordagens de temáticas transversais, não devem ser parte curricular das Escolas de Tempo Integral.

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Q3749785

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3749785 Pedagogia

De acordo com a BNCC (2017), o campo de experiência “Corpo, gestos e movimentos” tem como finalidade:

A

Desenvolver somente habilidades motoras relacionadas à coordenação e equilíbrio.

B

Ampliar a consciência corporal, a expressividade e as interações por meio do desenvolvimento e reconhecimento de suas sensações e funções.

C

Entender o corpo apenas como uma estrutura biológica com suas necessidades físicas.

D

Direcionar o corpo infantil para práticas que não ampliam seu repertório de movimentos, gestos, olhares entres outras atividades.

E

Controlar suas capacidades físicas e motoras durante o processo de explorar e aprender.

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Q3749781

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3749781 Pedagogia

Em conformidade com a LEI 13.005/2014, que aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE, mais especificamente as estratégias da META 4, analise os itens abaixo:

I. Promover a implantação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e consultoria, em parceria com instituições acadêmicas e compostos por profissionais das áreas de saúde, serviço social, pedagogia e psicologia, com o objetivo de oferecer suporte aos(às) professores(as) da educação básica.

II. Garantir a oferta de educação bilíngue aos(às) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Assegurar a disponibilização de uma educação inclusiva, proibindo a exclusão de estudantes do ensino regular por motivo de deficiência e promovendo a integração pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

IV. Promover a inserção, nos cursos de licenciatura e demais formações voltadas aos profissionais da educação — inclusive em programas de pós-graduação —, de conteúdos que abordem os referenciais teóricos, as teorias de aprendizagem e os processos de ensino e aprendizagem voltados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

V. Dar suporte à expansão das equipes de profissionais da educação para atender às necessidades do processo de escolarização.

Estão CORRETOS:

A

Somente o item II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente o II, III e IV.

E

Todos os itens.

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Q3749780

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Professor de Educação Infantil |

Q3749780 Pedagogia

Em conformidade com o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, analise as proposições a seguir e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos, primos e demais familiares que frequentem o ciclo de ensino da educação básica.

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que é dever da instituição de ensino, assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

( ) O Estatuto da criança e do adolescente dispõe sobre o dever do estado em assegurar à criança e ao adolescente com deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Não há uma previsão no estatuto da criança e do adolescente acerca da oferta de ensino noturno regular contemplando o adolescente trabalhador.

( ) No Estatuto da criança e do adolescente está previsto que pais ou responsáveis devem obrigatoriamente matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.

A

F – V – V – F – V

B

F – V – F – V – V

C

F – F – V – V – V

D

V – V – V – F – V

E

V – V – V – V – V

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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