Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.180 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental II Ensino Religioso |
Q3791011
Pedagogia
A trajetória do Ensino Religioso no Brasil reflete as
transformações políticas, culturais e educacionais do
país. Desde o período colonial, quando a educação era
controlada pela Igreja, até a atualidade, o ensino
religioso passou por diversas mudanças de enfoque, ora
confessional, ora interconfessional ou laico,
acompanhando o processo de construção de uma
sociedade plural e democrática. Com base nesse
contexto histórico e nas Diretrizes Curriculares
Nacionais, analise as afirmativas a seguir:
I.Durante o período colonial e imperial, o ensino religioso era ministrado sob forte influência da Igreja Católica, que detinha o controle das instituições de ensino e do conteúdo educacional.
II.A Constituição de 1891, ao instituir o Estado laico, retirou o ensino religioso das escolas públicas, buscando separar as esferas religiosa e estatal.
III.A partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, o ensino religioso voltou ao currículo da educação básica, de forma obrigatória e confessional, representando as religiões majoritárias do país.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam que o ensino religioso seja tratado como área de conhecimento voltada ao estudo das diversas tradições religiosas, sem proselitismo, promovendo o respeito à diversidade cultural e de crenças.
Assinale a alternativa correta:
I.Durante o período colonial e imperial, o ensino religioso era ministrado sob forte influência da Igreja Católica, que detinha o controle das instituições de ensino e do conteúdo educacional.
II.A Constituição de 1891, ao instituir o Estado laico, retirou o ensino religioso das escolas públicas, buscando separar as esferas religiosa e estatal.
III.A partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, o ensino religioso voltou ao currículo da educação básica, de forma obrigatória e confessional, representando as religiões majoritárias do país.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam que o ensino religioso seja tratado como área de conhecimento voltada ao estudo das diversas tradições religiosas, sem proselitismo, promovendo o respeito à diversidade cultural e de crenças.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790930
Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os itens a seguir acerca das
diretrizes dos conteúdos curriculares da educação
básica:
I – Os conteúdos curriculares da educação básica devem promover a difusão de valores fundamentais voltados ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à preservação da ordem democrática.
II – Ao definir seus conteúdos curriculares, cada estabelecimento de ensino deve considerar as condições de escolaridade de seus alunos, respeitando suas realidades socioculturais e cognitivas.
III – A orientação para o trabalho constitui diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica, integrando-se à formação do educando como princípio educativo.
I – Os conteúdos curriculares da educação básica devem promover a difusão de valores fundamentais voltados ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à preservação da ordem democrática.
II – Ao definir seus conteúdos curriculares, cada estabelecimento de ensino deve considerar as condições de escolaridade de seus alunos, respeitando suas realidades socioculturais e cognitivas.
III – A orientação para o trabalho constitui diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica, integrando-se à formação do educando como princípio educativo.
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790929
Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), julgue os itens a seguir, referentes à
composição dos sistemas de ensino dos Estados e do
Distrito Federal:
I – Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II – Também integram esses sistemas as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, uma vez que são fiscalizadas pelos órgãos estaduais de educação.
III – As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
IV – Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal integram seus respectivos sistemas de ensino.
I – Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II – Também integram esses sistemas as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, uma vez que são fiscalizadas pelos órgãos estaduais de educação.
III – As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
IV – Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal integram seus respectivos sistemas de ensino.
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790928
Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino
possuem incumbências específicas que visam garantir
a autonomia administrativa e pedagógica dentro dos
sistemas de ensino. Considerando essas atribuições,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790927
Pedagogia
O município de Esperança instituiu, por meio de lei
local, a criação de um programa de ensino médio
municipal, destinado a absorver a demanda de
estudantes não atendidos pela rede estadual. No
entanto, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas
apontou que o município ainda apresentava déficit
significativo no atendimento à educação infantil e no
ensino fundamental, e que os recursos aplicados nesse
novo programa provinham das verbas constitucionais
mínimas vinculadas à manutenção e desenvolvimento
do ensino.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a medida adotada pelo município:
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a medida adotada pelo município:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790926
Pedagogia
Em determinado município, o secretário de educação
determinou que todas as diretrizes curriculares e
decisões administrativas seriam integralmente
adotadas do sistema estadual, sem qualquer
adaptação local. Além disso, o município não realizava
acompanhamento técnico nem redistribuição de
recursos entre suas escolas, alegando ausência de
competência legal para tal.
Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação:
Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de História |
Q3790774
Pedagogia
De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem
jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e
nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Geografia |
Q3790735
Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:
I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Geografia |
Q3790733
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que
orientam a organização da educação brasileira, segundo
Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina.
Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio
CORRETO previsto nessa legislação.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Geografia |
Q3790732
Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
tem determinado que um dos deveres do Estado na
garantia da educação é assegurar à criança e ao
adolescente, através de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde, conforme inciso VII,
CORRETAMENTE o atendimento do (s):
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Geografia |
Q3790729
Pedagogia
De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem
jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e
nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Infantil |
Q3790710
Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014).
Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.
(__) De acordo com o Art. 15 da LDB nº 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
(__) O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), em seu Art. 10, prevê que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Infantil |
Q3790695
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que
orientam a organização da educação brasileira, segundo
Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina.
Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio
CORRETO previsto nessa legislação.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Infantil |
Q3790693
Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:
I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Infantil |
Q3790691
Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
tem determinado que um dos deveres do Estado na
garantia da educação é assegurar à criança e ao
adolescente, através de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde, conforme inciso VII,
CORRETAMENTE o atendimento do (s):
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Infantil |
Q3790689
Pedagogia
De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem
jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e
nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental I Pedagogo |
Q3790677
Pedagogia
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394/1996), considere as proposições a seguir
sobre as responsabilidades do Estado, a organização
curricular e os princípios da educação nacional:
I.A União é responsável por elaborar o currículo da educação básica e por autorizar sua aplicação em todo o território nacional, de modo a assegurar a unidade pedagógica entre os sistemas e garantir a equivalência de saberes em todas as redes públicas e privadas.
II.A oferta da educação básica é responsabilidade dos entes federativos, que devem garantir, de forma colaborativa, a progressiva universalização do acesso e da permanência, com base na gestão democrática e no respeito às diversidades regionais e culturais.
III.A organização da educação escolar deve considerar o pluralismo de ideias, a valorização do magistério e a articulação entre teoria e prática, cabendo aos sistemas de ensino assegurar os meios necessários para o pleno desenvolvimento dos educandos.
Está correto o que se afirma em:
I.A União é responsável por elaborar o currículo da educação básica e por autorizar sua aplicação em todo o território nacional, de modo a assegurar a unidade pedagógica entre os sistemas e garantir a equivalência de saberes em todas as redes públicas e privadas.
II.A oferta da educação básica é responsabilidade dos entes federativos, que devem garantir, de forma colaborativa, a progressiva universalização do acesso e da permanência, com base na gestão democrática e no respeito às diversidades regionais e culturais.
III.A organização da educação escolar deve considerar o pluralismo de ideias, a valorização do magistério e a articulação entre teoria e prática, cabendo aos sistemas de ensino assegurar os meios necessários para o pleno desenvolvimento dos educandos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Língua inglesa |
Q3790630
Pedagogia
À luz da LDB e de sua articulação com os documentos
orientadores de línguas estrangeiras, o ensino de inglês
deve:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor 1° ao 5° ano |
Q3790256
Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, à luz da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014).
Com base exclusivamente nas disposições legais citadas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) Serão fixados conteúdos mínimos para a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, conforme previsto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988.
(__) De acordo com o Art. 4º-A da LDB nº 9.394/1996, é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
(__) O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), em seu Art. 6º, prevê que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Com base exclusivamente nas disposições legais citadas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) Serão fixados conteúdos mínimos para a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, conforme previsto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988.
(__) De acordo com o Art. 4º-A da LDB nº 9.394/1996, é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
(__) O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), em seu Art. 6º, prevê que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor 1° ao 5° ano |
Q3790255
Pedagogia
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
tem determinado que um dos deveres do Estado na
garantia da educação é assegurar à criança e ao
adolescente, através de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde, conforme inciso VII,
CORRETAMENTE o atendimento do (s):
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