A legislação prevê que alunos com deficiência devam ser incluídos no ensino comum, como forma de garantia do acesso ao direito educacional, devendo a escola buscar alinhar a participação da família, dos professores e da equipe pedagógica, sempre valorizando estratégias que contribuam para o desenvolvimento acadêmico dos educandos. Segundo o art. 59 da Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos:

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. Terminalidade específica àqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV. Educação especial para a vida social e familiar, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretas as proponentes em

A Política Nacional de Educação Especial tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo, EXCETO:

Considere as afirmativas correlatas.

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área,

SENDO QUE

Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado, aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial.

Assinale a alternativa correta.

A educação especial é parte integrante do currículo da educação brasileira. Durante sua trajetória, é possível contemplar de forma relevante a inserção de alunos com deficiência no contexto educacional; muitos são os gargalos que devem ser dirimidos diante de uma educação que valorize métodos, currículos e ações que garantam a permanência do aluno com deficiência na escola. São consideradas ações para a valorização da educação especial, EXCETO:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos docentes:

Segundo o Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, dentre os princípios em que o ensino se baseia, está o(a):

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo a universalização do atendimento educacional especializado, na educação básica, para a população de quarto a dezessete anos com:

I. Deficiência.

II. Transtornos globais de desenvolvimento.

III. Altas habilidades ou superdotação.

Quais estão corretas?

Dentre as diretrizes previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a superação das desigualdades educacionais, está a:

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe:

I. A formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

III. A formação técnica indispensável para a graduação no ensino superior.

Quais estão corretas?

O Art 1º, da Lei nº 9.394/1996 dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I. Na vida familiar.

II. Nas instituições de ensino.

III. Nos movimentos sindicais.

IV. Nos partidos políticos.

Quais estão corretas?

O parecer que regulamenta o decreto nº 6.571/08, dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos sistemas públicos de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios para ampliar a oferta do atendimento educacional especializado. Esse tipo de atendimento se refere a (ao):

Hoje há uma necessidade de um Currículo mais flexível, abrangente de uma proposta de conteúdos, a partir da realidade de cada escola com base na sua autonomia, aonde, os elementos curriculares ganhem novas formas, ou seja, os conteúdos não serão decorados, mas apreendidos compreensivamente e a relação de professor e alunos será de uma parceria mútua. Com base nesse raciocínio, marque a opção que concorda com a expectativa deste enunciado.

Embasadas na LDB 9.394/96 e na Declaração de Salamanca (1994), podemos dizer que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas. Sendo assim, as escolas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus estudantes, acomodando os estilos e ritmos de aprendizagem, por fim, assegurando uma educação de qualidade a todos. Por meio de um Currículo apropriado, arranjo organizacional, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com a comunidade e de acordo com os Parâmetros Curriculares para a educação inclusiva (1998), o Currículo é construído a partir do Projeto Pedagógico da escola e deve:

Nos termos do Art. 20 da Lei 11494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Essa utilização deve ser superior a

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular

A lei que aborda a história da África e a Cultura Afro-brasileira alterou a LDB, destacando a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. Propõe, ainda, novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira. Esta é a lei

De acordo com Art. 26 da Lei nº 9394/96, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para que o aprendizado seja real e significativo, deverão ser garantidas interações e brincadeiras como eixos estruturantes de suas práticas pedagógicas, como seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, sempre com o olhar na formação integral. Com base nessa determinação sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Participar passivamente das ações escolares, das discussões e relações entre todos os grupos (adultos e crianças).

( ) Conviver com o meio e com o outro, utilizando as múltiplas linguagens.

( ) Brincar de diversas formas, com diferentes linguagens, para ampliar seu entendimento de mundo e compreender valores e relações.

( ) Explorar as múltiplas linguagens e ações de comunicação, ampliando seu repertório cultural.

( ) Não expressar suas ideias, hipóteses, sentimentos, opiniões, questionamentos.

( ) Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural.