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Q4327598
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Políticas Educacionais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |
Q4327598 Pedagogia
O artigo 214 da constituição federal discorre que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado pede uma finalidade do PNE prevista no art. 214; como o inciso III inclui a melhoria da qualidade do ensino, a opção correspondente é C.

Tema central: Finalidades constitucionais da educação
Análise das alternativas
A
Errada
O inciso I prevê erradicação do analfabetismo, não apenas diminuição. Reduzir o analfabetismo não contraria a Constituição, mas não equivale ao objetivo de eliminá-lo estabelecido pelo dispositivo.
B
Errada
O inciso II estabelece universalização do atendimento escolar, e não descentralização. A alternativa substitui a finalidade expressamente enumerada por outro conceito.
C
Certa
A alternativa C atende ao critério de correspondência com a finalidade constitucional: a melhoria da qualidade do ensino integra os objetivos aos quais devem conduzir as ações do Poder Público articuladas pelo Plano Nacional de Educação. Não se trata apenas de uma proposta desejável para a educação, mas de uma finalidade expressamente enumerada no dispositivo.
D
Errada
O inciso V prevê promoção humanística, científica e tecnológica do País. A alternativa troca esses qualificadores por cultural, social e econômica, deixando de corresponder à enumeração constitucional.
Pegadinha da questão
As alternativas erradas usam expressões plausíveis no campo educacional, mas alteram os termos constitucionais. A confusão mais direta é aceitar diminuição do analfabetismo como equivalente à sua erradicação.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar uma finalidade expressamente enumerada, confronte os termos da alternativa com os do dispositivo, e não apenas sua compatibilidade geral com a educação.
  • Diferencie mudanças de alcance: diminuição não equivale a erradicação, assim como descentralização não equivale a universalização.
  • Confira todos os qualificadores de uma enumeração legal: substituir humanística, científica e tecnológica por outros termos altera a previsão cobrada.

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Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

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