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Q4329683 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988, em sua seção que versa sobre a educação, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pela condição prevista na Constituição, o critério é localizar a exigência no art. 209, I, e não em outra lei; esse recorte conduz à alternativa D.

Tema central: Condições constitucionais do ensino privado
Análise das alternativas
A
Errada
A proposta de desvinculação das normas nacionais contraria diretamente o art. 209, I. A liberdade de iniciativa não dispensa o cumprimento das normas gerais da educação nacional.
B
Errada
A capacidade de autofinanciamento está prevista no art. 7º, III, da LDB, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição. Porém, ela não integra as condições expressamente enumeradas no art. 209 da Constituição, que é a referência solicitada.
C
Errada
O agente competente está errado: o art. 209, II, atribui a autorização e a avaliação de qualidade ao Poder Público, não ao setor privado.
D
Certa
A alternativa D identifica o limite normativo da liberdade de ensino: a iniciativa privada pode oferecer ensino, mas deve observar as normas gerais da educação nacional. Essa é uma condição constitucional, não a única: o art. 209, II, também exige autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Pegadinha da questão
O principal distrator é B: apresenta uma exigência prevista na LDB, mas a questão pede a condição expressa na Constituição. As demais trocas são tratar a liberdade de iniciativa como dispensa das normas nacionais e atribuir ao setor privado uma competência do Poder Público.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar expressamente a Constituição, confira se a condição apresentada está no dispositivo constitucional, e não apenas na LDB.
  • No art. 209, distinga as exigências: cumprimento das normas gerais nacionais e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  • Não interprete a liberdade de oferta de ensino pela iniciativa privada como autonomia para afastar as normas educacionais nacionais.

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