De acordo com a lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4327946
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Segundo Professor de Turma |
Q4327946 Pedagogia
De acordo com a lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede um item entre as garantias do dever estatal previstas no art. 4º da LDB, deve-se reconhecer a previsão do inciso VIII, reproduzida na alternativa C.

Tema central: Garantias educacionais na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte o destinatário da garantia. O art. 4º, IV, assegura acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio a todos os que não os concluíram na idade própria; a alternativa restringe o acesso aos que concluirão na idade própria.
B
Errada
Troca o critério previsto no art. 4º, V. O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística deve observar a capacidade de cada um, e não a capacidade de cada instituição.
C
Certa
A alternativa C preserva os dois elementos da garantia prevista no art. 4º, VIII: a abrangência de todas as etapas da educação básica e os quatro componentes do atendimento suplementar — material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Trata-se de garantia legal, não de benefício facultativo.
D
Errada
Altera o marco etário do art. 4º, X. A garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência começa no dia em que a criança completa quatro anos, não cinco.
Pegadinha da questão
As alternativas incorretas mantêm a aparência do texto legal, mas alteram elementos decisivos: A inverte a condição relativa à conclusão na idade própria; B substitui a capacidade individual pela institucional; D desloca o início da garantia de quatro para cinco anos.
Dica para questões semelhantes
  • Confira o destinatário e a condição da garantia: no inciso IV, o texto contempla quem não concluiu os ensinos fundamental e médio na idade própria.
  • Identifique a quem pertence a capacidade mencionada no inciso V: o critério é individual, não institucional.
  • Nos programas suplementares do inciso VIII, verifique tanto a abrangência — todas as etapas da educação básica — quanto os quatro componentes enumerados.
  • Na garantia de vaga próxima da residência do inciso X, confira o marco exato: o dia em que a criança completa quatro anos.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas