avaliar competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou em outros processos formativos de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada

certificar estudantes que estejam em situação de privação de liberdade em cursos técnicos e tecnológicos, de modo que contribua para o seu processo de ressocialização

testar saberes e conhecimentos de estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos, realizando premiação daqueles que se destacarem nos resultados

substituir o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como prova certificadora de conclusão da etapa, garantindo aos aprovados acesso direto ao ensino superior

por meio de provas, testes, exames, desde que ajustados aos aspectos do desenvolvimento infantil e à faixa etária atendida

mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental

em consonância com os objetivos das etapas posteriores, buscando preparar o aluno para o processo de alfabetização

com organização própria, dividida em semestres letivos, utilizando instrumentos quantitativos e qualitativos de aferição de competências e habilidades

Plano de Desenvolvimento da Educação

Plano Nacional de Educação

Plano de Ações Articuladas

Plano Plurianual

seu preparo para o exercício da cidadania

sua integração nos movimentos sociais

sua formação religiosa e voluntária

sua preparação moral e ética

imposta

democrática

seletiva

popular

Apenas o item I está incorreto

Apenas o item III está incorreto

Apenas os itens II e IV estão corretos

Apenas o item IV está incorreto

Todos os itens estão corretos

Na antiguidade, surdos e ouvintes recebiam a mesma educação.

Naquela época, gregos e romanos argumentavam que os surdos não podiam receber os ensinamentos por não pensarem e não falarem.

Na antiguidade, as sociedades grega e romana priorizavam a educação de surdos centrada na oralização.

Desde a antiguidade, os surdos já tinham direitos legais.

Na antiguidade, era facultado aos surdos gerir negócios e escrever testamentos.

A referida lei foi a primeira criada no Brasil para promover acessibilidade aos surdos.

O uso e a difusão de Libras devem ser garantidos por parte do poder público em geral e por empresas concessionárias de serviços públicos.

Libras pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

As instituições educacionais, nas esferas federal, estaduais, municipais e no Distrito Federal, devem garantir o ensino de Libras em cursos como o de fisioterapia e nas demais licenciaturas.

A lei não reconhece que Libras possui estrutura gramatical própria.

Promover cursos de capacitação a todos os profissionais que atuam na rede escolar.

Organizar o cronograma de atendimentos de estudantes com ou sem deficiência na sala de recursos multifuncionais.

Ensinar a modalidade oral da língua portuguesa aos estudantes surdos no contraturno.

Produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade, considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da educação especial.

Realizar diagnóstico de estudantes com transtornos funcionais específicos.

apenas complementar a formação do aluno.

complementar ou suplementar a formação do aluno.

apenas suplementar a formação do aluno.

avaliar os estudantes de maneira diferenciada.

produzir material pedagógico em braille para o estudante com deficiência.

avaliam continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento de estudantes com e sem necessidades educacionais especiais.

comprovem que, em sua formação de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial.

percebem as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizam a educação inclusiva.

flexibilizam a ação pedagógica nas diferentes áreas de conhecimento de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem.

desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais com o fim de definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de diferentes estratégias, para promover a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Consiste em processo educacional definido por uma proposta pedagógica e que ocorre a partir das séries finais do ensino fundamental.

Tem como objetivo promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que não apresentam necessidades educacionais especiais.

Trata-se de modalidade da educação escolar organizada institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

Trata-se de modalidade da educação escolar, que deve ser ofertada em escolas preferencialmente privadas.

O atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes exclusivas para estudantes com deficiência, em qualquer etapa ou modalidade da educação básica.

na educação infantil, nas creches e nas pré-escolas.

nas séries iniciais do ensino fundamental.

nas séries finais do ensino fundamental.

no ensino médio.

na educação de jovens e adultos (EJA).

A consolidação ocorre somente no caso das aprendizagens previstas no ensino fundamental.

As práticas corporais são formas de linguagens.

Os direitos linguísticos das práticas corporais aos diferentes povos e grupos sociais brasileiros serão restritos.

Os valores e discursos associados às práticas corporais de diferentes povos não serão analisados.

As práticas corporais de diferentes povos e grupos culturais devem fazer parte do currículo da educação física somente no ensino fundamental.

Experimentar, utilizar e recriar brincadeiras e jogos competitivos, sem o reconhecimento das diferenças individuais de desempenho dos colegas.

Explicar, por meio de múltiplas linguagens (corporal, visual, oral e escrita), as brincadeiras e os jogos populares do contexto comunitário e regional, reconhecendo e valorizando a importância desses jogos e brincadeiras para suas culturas de origem.

Planejar e utilizar estratégias que visam ao desenvolvimento da performance para a formação de uma comunidade atlética.

Colaborar na proposição e na produção de alternativas para a prática, em outros momentos e espaços, de brincadeiras e de jogos e demais práticas corporais tematizadas na indústria, produzindo vivência técnica voltada ao trabalho na vida adulta.

Planejar e utilizar estratégias para resolver desafios de brincadeiras e jogos populares do contexto unicamente regional, preservando assim a unidade tradicional.

São princípios do ensino: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação escolar; garantia de padrão de qualidade; desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; consideração com a diversidade étnico-racial e garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A avaliação da aprendizagem dos alunos deve ser contínua e cumulativa, com predomínio dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais sobre as atividades cotidianas. A legislação prevê possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

É dever do Estado garantir atendimento educacional especializado aos educandos, em todas as etapas da educação básica. Para contribuir com os custos decorrentes da realização de práticas educativas diferenciadas e, assim, viabilizar o trabalho com estudantes com deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as escolas públicas cobrem taxas dos responsáveis pelos alunos.

A educação escolar deve vincular-se diretamente ao mundo do trabalho e à prática social, por isso a escola tem por finalidade ensinar aos educandos o exercício de uma profissão, bem como a disciplina e os comportamentos condizentes a ela, a partir de um processo pedagógico ancorado em aspectos técnicos e científicos, articulados à cidadania e à emancipação humana.

Por se tratar de processo de diagnóstico e formativo, os resultados da avaliação das instituições de educação superior realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, quando considerados insatisfatórios, não impactam os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, ou a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

Atualmente, o Sistema de Seleção Unificada - Sisu é a única forma de ingresso no ensino superior em instituições públicas e gratuitas no Brasil. A partir dele, são selecionados estudantes para as vagas nos cursos de graduação disponibilizadas pelas instituições, exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nos projetos pedagógicos dos cursos. A parte de Componente Específico da prova tem duas questões discursivas sobre situações vivenciadas pelos estudantes em projetos de pesquisa e extensão durante a sua formação.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior tem como objetivo assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, tendo como foco os cursos de graduação e pós-graduação, a partir do desempenho acadêmico dos estudantes e o desenvolvimento das atividades de pesquisa, extensão e gestão.

De acordo com a legislação em vigor, a educação superior brasileira abrange os seguintes cursos: Cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas, Tecnólogos), Cursos Sequenciais (Formação específica e Complementar), Cursos de Extensão e Cursos de Pós-Graduação (Lato sensu e Stricto Sensu). O ensino superior pode ser ministrado nas modalidades presencial e a distância.

Dentre os elementos que devem compor o PDI, encontram-se: projeto pedagógico da instituição, que deve conter, entre outros elementos, políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão; organização administrativa da instituição e políticas de gestão; e infraestrutura física e instalações acadêmicas.

O eixo temático “Avaliação e acompanhamento de formação profissional" deve apresentar a concepção de avaliação adotada pela instituição e explicitar as relações entre os instrumentos avaliativos utilizados na avaliação da aprendizagem dos estudantes nas disciplinas e o Exame Nacional de Cursos (ENADE).

O PDI deve ser elaborado para um período de dois anos e se configura como um documento que identifica a Instituição de Ensino Superior, na medida em que contém um breve histórico da IES, sua missão institucional e as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, dentre outros.

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um dos anexos do PDI. Ele é um documento redigido de forma clara, objetiva e neutra, sem posicionamentos políticos e filosóficos, e tem como objetivo explicitar os aspectos teórico-metodológicos que embasam as diretrizes para as práticas acadêmicas e administrativas da instituição.

Haja vista o direito constitucional de autonomia de organização didático-pedagógica, as instituições de educação superior não devem incorporar em seus PDI informações de número e natureza de cursos e respectivas vagas, menção a perfis de egressos ou indicação de unidades e campus para oferta de cursos presenciais e/ou polos de educação a distância.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. A Lei esclarece que: "Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.”

Uma das vinte metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) consiste em: "Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”. Uma das estratégias para a realização da meta consiste em “desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.”

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reza: "A distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União, dar-se-á em função do número de alunos regularmente matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, estipulando um valor anual único por aluno, independentemente de etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino, tendo em vista a garantia de isonomia, equidade, meritocracia e condições de qualidade para todas as escolas públicas brasileiras”.

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) apresenta, dentre suas estratégias, a implementação do "Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar”.

De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.” A lei determina que esses “conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros”.

Cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, elaborar o Plano Nacional de Educação e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

Os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público estadual, as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos de educação estaduais.

Cada instituição escolar pública goza de autonomia para definir sua forma de gestão, sendo facultativa a opção pela gestão democrática, a colaboração dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas (instituições criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público), privadas (instituições mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado) e comunitárias (na forma da lei).

Os sistemas de ensino podem desdobrar o ensino fundamental em ciclos e os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada nesse nível de ensino.