Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Espanhol |

Q4348219 Pedagogia

Sobre la autoevaluación institucional en el IFSC, marque con V (verdadero) o F (falso) las afirmaciones.

( ) La autoevaluación institucional es un proceso de carácter diagnóstico que tiene por objetivo clasificar los cursos según el rendimiento de los estudiantes.
( ) La autoevaluación institucional es llevada a cabo por la Comissão Própria de Avaliação (CPA), que es responsable de realizar evaluaciones periódicas con la participación de toda la comunidad académica.
( ) La autoevaluación institucional también es un proceso formativo y de compromiso colectivo que busca identificar el perfil institucional del IFSC y el significado de su actuación.
( ) Considerando los principios del Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), la autoevaluación institucional en el IFSC busca mejorar la calidad de la educación superior y fortalecer el compromiso social institucional.
( ) La CPA del IFSC está compuesta exclusivamente por servidores, o sea, por representantes del cuerpo docente y representantes del cuerpo técnico-administrativo.

La secuencia correcta para rellenar los paréntesis, de arriba hacia abajo, es

A

F – F – V – F – V.

B

F – V – V – V – F.

C

V – V – F – V – F.

D

V – F – V – F – V.

E

F – F – V – V – F.

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Q4215042

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215042 Pedagogia

Uma instituição de educação superior, após a conclusão da primeira turma de um curso de graduação, buscou assegurar a validade dos diplomas expedidos aos seus egressos. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, o reconhecimento e o registro do curso constituem condição necessária para:

A

a validade nacional dos diplomas expedidos pela instituição.

B

a ampliação automática do número de vagas autorizadas.

C

a criação de novos cursos na mesma área do conhecimento.

D

a participação obrigatória em programas federais de financiamento estudantil.

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Q4215040

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215040 Pedagogia

Considerando o disposto no Decreto nº 12.456/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência legal referente à infraestrutura mínima da sede institucional:

A

É permitido o compartilhamento da sede entre instituições de ensino superior, desde que haja autonomia administrativa entre elas.

B

As exigências de infraestrutura aplicam-se exclusivamente às instituições que ofertam cursos na modalidade presencial.

C

A sede deve dispor de ambientes destinados a estudos individuais e coletivos, com acervo bibliográfico físico ou virtual compatível com os cursos ofertados e o número de estudantes.

D

A disponibilização de acesso à internet é opcional, desde que a instituição não oferte cursos na modalidade a distância.

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Q4215038

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215038 Pedagogia

Uma instituição de educação superior criou, por ato próprio, um curso de pós-graduação lato sensu e iniciou sua oferta. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta:

A

A criação de cursos de pós-graduação lato sensu depende de autorização prévia do Ministério da Educação.

B

A instituição deve informar ao Ministério da Educação a criação do curso no prazo de até sessenta dias.

C

A instituição deve solicitar reconhecimento do curso antes de iniciar sua oferta.

D

A oferta de cursos lato sensu é proibida sem avaliação prévia do Sinaes.

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Q4215037

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215037 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior:

A

A regulação é realizada por meio de ações corretivas para garantir a qualidade dos cursos.

B

A supervisão ocorre exclusivamente após a avaliação institucional realizada pelo Sinaes.

C

A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior.

D

A avaliação substitui os atos autorizativos no funcionamento das instituições de ensino superior.

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Q4185616

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185616 Pedagogia

Ana concluiu todas as disciplinas obrigatórias do bacharelado em Administração, incluindo o estágio supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no primeiro semestre de 2026. A Instituição de Ensino Superior (IES) informou que o curso de Administração consta no ciclo avaliativo do Enade 2026 e que Ana foi regularmente inscrita como concluinte. No entanto, por motivos de viagem, Ana não compareceu à prova e não preencheu o Questionário do Estudante, tampouco justificou sua ausência dentro do prazo legal, solicitando dispensa apenas meses depois, pedido que foi indeferido pelo Inep.
Considerando o disposto no Art. 8º da Portaria MEC n. 276/2026 (que reitera o Art. 5º, § 5º, da Lei n. 10.861/2004 e a Portaria Normativa nº 840/2018), sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assinale a alternativa CORRETA quanto à situação de Ana.

A

Ana pode realizar a colação de grau e receber o diploma, visto que a participação no Enade é de caráter pedagógico e não impede a conclusão de componentes curriculares.

B

A situação de regularidade de Ana perante o Enade é atestada automaticamente pelo INEP após a colação de grau, não sendo o exame pré-requisito para o diploma.

C

Ana está em situação de irregularidade, o que impede a colação de grau e a expedição de diploma pela IES, devendo ela regularizar sua situação perante o Inep para obter os documentos, conforme edital.

D

A obrigatoriedade do Enade aplica-se apenas aos ingressantes, sendo facultativa aos concluintes, restando à Ana apenas um registro de advertência no histórico escolar

E

A IES é obrigada a realizar a colação de grau de Ana, sob pena de multa, uma vez que a inscrição no Enade foi feita e o indeferimento da dispensa é ato discricionário inapelável.

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Q4063721

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063721 Pedagogia

O Sistema de Seleção Unificada − SiSU é o processo seletivo informatizado pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do ENEM. No que tange às regras de funcionamento e classificação nesse sistema, assinale a alternativa correta.

A

A classificação no sistema independe da Lei de Cotas, sendo vedada a reserva de vagas para candidatos egressos de escolas públicas ou por critérios raciais.

B

O candidato selecionado em sua segunda opção de curso pode permanecer em lista de espera para a sua primeira opção mesmo após realizar a matrícula.

C

O sistema utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio − ENEM para classificar os candidatos conforme a opção de curso e a modalidade de concorrência escolhidas.

D

O Sistema de Seleção Unificada − SiSU permite que o candidato se inscreva em até dez opções de curso diferentes simultaneamente em cada edição do programa.

E

As notas de corte do sistema são estáticas e fixadas pelo Ministério da Educação no início do período de inscrição, sem sofrer variação durante o processo.

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Q4063715

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063715 Pedagogia

A organização curricular sistêmica garante a coerência entre os objetivos da formação e a prática pedagógica realizada em cada componente curricular. Acerca da hierarquia e da função dos documentos que compõem a estrutura de um curso superior, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento, a organização e a execução dos currículos, fixando bases comuns, conteúdos fundamentais e competências a serem desenvolvidas.
(__)A matriz curricular apresenta a sequência de disciplinas e atividades que o estudante deve cumprir, indicando cargas horárias e pré-requisitos.
(__)As ementas são textos longos e detalhados que substituem o plano de ensino do professor ao descreverem cada aula a ser ministrada no semestre.
(__)O plano de ensino contextualiza a ementa da disciplina, definindo os objetivos específicos, a metodologia de ensino e os critérios de avaliação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, F, F.

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Q4057380

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057380 Pedagogia

No âmbito do acesso aos cursos de graduação, no que se refere ao processo seletivo e ao resultado, é INCORRETO afirmar que:

A

é assegurado ao candidato, classificado ou não, o direito de acesso a notas ou indicadores de desempenho em exames da seleção e à posição na ordem de classificação de todos os candidatos.

B

na divulgação do resultado do Processo Seletivo, é obrigatória a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios constantes do edital.

C

no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.

D

o acesso à ordem de classificação, às notas ou indicadores de desempenho em provas, exames e demais atividades da seleção e à posição na ordem de classificação serão disponibilizados a todos por meio do Sistema da Instituição no qual realizou a inscrição.

E

o resultado do processo seletivo será tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados.

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Q4052525

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Assessor Pedagógico |

Q4052525 Pedagogia

A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:

A

O Decreto n.º 12.456/2025 equipara integralmente os requisitos de qualidade, avaliação e regulação dos cursos à distância aos cursos presenciais, razão pela qual a assessoria pedagógica não precisa considerar especificidades pedagógicas do formato EaD na análise dos PPCs das licenciaturas a serem convertidas.

B

A expansão de polos de educação à distância não requer análise do PPC nem do PDI institucional, uma vez que o Decreto n.º 12.456/2025 transfere integralmente à mantenedora a competência decisória sobre a abertura de novas unidades, dispensando manifestação dos órgãos colegiados acadêmicos.

C

A conversão de licenciaturas presenciais para o formato à distância é vedada pelo Decreto n.º 12.456/2025, que restringe a oferta de EaD em nível superior aos cursos de bacharelado e de formação tecnológica, preservando a integração teoria-prática exigida nas licenciaturas.

D

A oferta de licenciaturas à distância é automaticamente autorizada pelo credenciamento institucional para EaD, dispensando processo específico de autorização ou reconhecimento junto ao MEC, desde que a instituição comprove infraestrutura tecnológica adequada e carga horária total equivalente à do curso presencial.

E

A decisão de converter licenciaturas presenciais para o formato à distância ou de expandir polos não se resume à providência administrativa, exigindo análise das implicações sobre o perfil do egresso, a integração teoria-prática, a inserção progressiva nos contextos escolares e a coerência com o PDI e o PPC, articulada às exigências regulatórias do Decreto n.º 12.456/2025.

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Q4034957

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |

Q4034957 Pedagogia

As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (2018), regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação. Sobre a caracterização das atividades extensionistas é possível afirmar, exceto:

A

São consideradas atividades de extensão as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante.

B

As atividades extensionistas devem estar caracterizadas nos projetos políticos pedagógicos dos cursos.

C

As atividades extensionistas se inserem apenas nas seguintes modalidades: programas, projeto, cursos e oficinas.

D

As modalidades de atividades extensionistas podem, além dos programas institucionais, eventualmente serem de natureza governamental, que atendam às políticas municipais, estaduais, distrital e nacional.

E

Em casos de cursos superiores em modalidade à distância, as atividades de extensão devem ser realizadas, presencialmente, em região compatível com o polo de apoio presencial, no qual o estudante esteja.

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Q4034953

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |

Q4034953 Pedagogia

O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Sobre tal Decreto é correto afirmar que:

A

Os cursos de graduação semipresenciais deverão ofertar 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais; e 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

B

Em cursos de graduação a distância, torna-se necessário que pelo menos 20% da carga horária total do curso seja por meio de atividades presenciais.

C

O disposto no DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 para os cursos de graduação presencial se aplica inclusive ao curso de graduação em Medicina, para o qual será estabelecido, por meio de ato do Ministro de Estado da Educação, percentual de no máximo 70% (setenta por cento) para a oferta de atividades presenciais.

D

Os cursos de graduação presencial deverão ofertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sua carga horária total por meio de atividades presenciais.

E

A inclusão de carga horária de ensino a distância nos cursos de graduação presencial poderá ser realizada por meio de atividades síncronas e assíncronas, e deverá estar prevista no Projeto Pedagógico do Curso, atender às Diretrizes Curriculares Nacionais e ser comunicada de forma explícita aos estudantes, vedado exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso.

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Q4034948

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |

Q4034948 Pedagogia

O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), institucionalizado pelo Decreto nº 5.800/2006, é citado por Dourado (2011) como uma política voltada para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O objetivo central dessa política é:

A

A substituição do ensino presencial pelo ensino a distância nas Ifes.

B

A regulação do mercado de cursos de especialização pagos no setor público.

C

A expansão e interiorização de cursos e programas de graduação por meio da modalidade de educação a distância.

D

O financiamento direto de estudantes matriculados exclusivamente em instituições privadas.

E

A unificação dos currículos de todas as universidades federais do Mercosul.

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Q4380377

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380377 Pedagogia

De acordo com a Deliberação CEE nº 223/2024, que regula o oferecimento, aprovação e validade de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:

A

A Deliberação CEE nº 223/2024 estabelece que os cursos de especialização e aperfeiçoamento são considerados equivalentes a cursos de graduação para fins de titulação, desde que o aluno tenha cumprido 50% da carga horária prevista.

B

De acordo com a Deliberação, os cursos de especialização e aperfeiçoamento devem ser oferecidos exclusivamente pelas universidades públicas estaduais e são isentos de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.

C

A Deliberação CEE nº 223/2024 determina que os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária devem ser aprovados pelo Conselho Estadual de Educação e possuem validade apenas dentro do estado de São Paulo, não sendo reconhecidos fora do território estadual.

D

A Deliberação CEE nº 223/2024 estabelece que, para a aprovação e validade dos cursos de especialização e aperfeiçoamento, é necessário que a IES apresente um projeto pedagógico, a qualificação do corpo docente e a adequação dos recursos materiais, além de garantir a conformidade com as diretrizes curriculares.

E

Segundo a Deliberação, os cursos de extensão universitária não necessitam de avaliação periódica para manutenção de sua validade, sendo reconhecidos automaticamente após a autorização da IES para o seu oferecimento.

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Q4380376

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380376 Pedagogia

Segundo a Deliberação CEE 216/2023, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que trata da curricularização da extensão nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES), é CORRETO afirmar que:

A

As atividades extensionistas devem ser obrigatoriamente vinculadas a disciplinas eletivas e não podem compor a matriz curricular obrigatória dos cursos.

B

O percentual mínimo de 10% da carga horária total destinado à extensão pode ser atingido exclusivamente por meio de atividades complementares realizadas de forma extracurricular.

C

A inserção das atividades de extensão no currículo deve considerar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, respeitando a identidade dos cursos e o contexto institucional.

D

As IES devem oferecer atividades de extensão apenas nos dois últimos semestres dos cursos de graduação, priorizando a aplicação prática de conteúdos profissionalizantes.

E

A deliberação permite que o cumprimento da carga horária de extensão ocorra integralmente por meio de participação dos estudantes em eventos acadêmicos e científicos internos à IES.

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Q4380375

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380375 Pedagogia

Com base na Deliberação CEE nº 202/2021, que regulamenta a direção das Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:

A

Segundo a Deliberação CEE nº 202/2021, a escolha do diretor das IES deve ocorrer por meio de eleição democrática, com a participação de docentes, discentes e técnicos administrativos, garantindo um processo de gestão mais inclusivo e representativo da comunidade acadêmica.

B

A Deliberação CEE nº 202/2021 determina que o processo de escolha do diretor deve ser realizado por uma comissão formada exclusivamente por membros da reitoria, sem a participação da comunidade acadêmica, para garantir a agilidade na gestão administrativa.

C

A Deliberação estabelece que a direção das IES no Estado de São Paulo deve ser exercida de forma compartilhada entre docentes e discentes, com um modelo de gestão colegiada, que permite a participação ativa de todos os segmentos da instituição nas decisões mais importantes.

D

A Deliberação CEE nº 202/2021 permite que as IES no Estado de São Paulo escolham seus diretores sem a necessidade de processo eleitoral ou consulta interna, com a nomeação sendo realizada exclusivamente pela Secretaria de Estado da Educação.

E

De acordo com a Deliberação, as IES podem optar por uma gestão exclusivamente administrativa, onde as decisões acadêmicas são tomadas apenas pela alta administração, sem consulta aos docentes ou alunos, para focar na eficiência administrativa.

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Q4380373

Ano: 2025 Banca: FAC-FEA Órgão: FEA - SP Prova: FAC-FEA - 2025 - FEA - SP - Secretário |

Q4380373 Pedagogia

De acordo com a Deliberação CEE nº 145/2016, que regula a admissão de docentes e os critérios para credenciamento e recredenciamento de cursos superiores no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:

A

A Deliberação estabelece que todos os docentes, independentemente de sua formação e experiência, devem ser admitidos em regime de tempo integral para garantir a qualidade acadêmica das instituições de ensino superior.

B

A admissão de docentes em cursos superiores não requer qualificação mínima específica, sendo suficiente o vínculo com a instituição para garantir a qualidade do ensino oferecido.

C

De acordo com a Deliberação, as instituições de ensino superior podem realizar o credenciamento de cursos sem a necessidade de considerar a composição acadêmica dos docentes, bastando apenas atender aos critérios de infraestrutura.

D

A Deliberação fixa percentuais mínimos de doutores, mestres e especialistas para os processos de credenciamento e recredenciamento, com ênfase na titularidade dos docentes para garantir o rigor científico dos cursos oferecidos.

E

A Deliberação CEE nº 145/2016 isenta os cursos de pós-graduação e extensão da obrigatoriedade de apresentar percentuais mínimos de doutores para os processos de credenciamento e recredenciamento, concentrando-se apenas nos cursos de graduação.

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Q4262261

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4262261 Pedagogia

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), criado pela Lei n.º 10.861/2004, se consolidou como uma das principais avaliações de desempenho dos discentes de cursos de graduação do País. No ano de 2024, mediante Portaria do Ministério da Educação n.º 610/2024, foi instituído um ENADE específico para as licenciaturas. Dentre as mudanças previstas nessa Portaria para a avaliação de estudantes dos cursos de licenciaturas, é correto afirmar a introdução do/a:

A

instrumento de avaliação da prática.

B

avaliação trienal.

C

atribuição da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) na elaboração das provas teóricas do Enade Licenciaturas.

D

avaliação quadrienal.

E

obrigatoriedade de avaliação das Comissões de Estágio Supervisionado dos cursos de licenciatura.

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Q4262257

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4262257 Pedagogia

Conforme a Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) n.º 21/2017, consiste no sistema eletrônico de fluxo de processos relativos à regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de ensino:

A

Plataforma Carlos Chagas.

B

e-CNPQ.

C

Plataforma Sucupira.

D

e-MEC.

E

Plataforma Freire.

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Q4262256

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4262256 Pedagogia

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) - Lei n.º 14.914/2024 - regulamentou o Programa de Bolsa Permanência (PBP). Considerando essa normativa, é uma das condições exigidas para o estudante dispor desse benefício:

A

não ultrapassar, para conclusão, 3 (três) semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que tiver sido primeiramente matriculado.

B

não ultrapassar, para conclusão, 1 (um) semestre do tempo regulamentar do curso de graduação em que tiver sido primeiramente matriculado.

C

estar regularmente matriculado em curso presencial de graduação com carga horária média superior ou igual a 4 (quatro) horas diárias ou em curso presencial de Educação Profissional Técnica de nível médio.

D

possuir renda familiar mensal per capita não superior a 1 (um) salário mínimo.

E

não acumular a bolsa permanência com outras modalidades de bolsas acadêmicas e com outros auxílios destinados à assistência estudantil.

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Questões de Concurso Sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia

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