Questões de Concurso
Sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia
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Considerando o disposto no Art. 8º da Portaria MEC n. 276/2026 (que reitera o Art. 5º, § 5º, da Lei n. 10.861/2004 e a Portaria Normativa nº 840/2018), sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assinale a alternativa CORRETA quanto à situação de Ana.
I- O sistema de educação superior no Brasil está constituído em sua maioria de faculdades privadas que se dedicam principalmente ao ensino.
II- A concepção de democratização de educação superior que perpassa o artigo dá ênfase ao aspecto de acesso/ingresso às instituições de ensino superior.
III- Com as políticas de democratização do ensino superior no Brasil a partir dos anos 2000, concretizou-se a inclusão dos segmentos marginalizados socialmente, em especial nos cursos de alta demanda.
IV- O ingresso não garante a permanência na educação superior, sobretudo dos estudantes de baixa renda e das minorias étnicas, pois eles enfrentam dificuldades materiais e acadêmicas, relativas à sua trajetória na educação básica e ao seu capital econômico, social e cultural.
V- A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), originalmente instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que oferece assistência à moradia estudantil, ao transporte, à saúde entre outros, tem ações de baixo impacto para permanência de estudantes nas instituições públicas de ensino superior.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:
Sobre tal Decreto é correto afirmar que:
I. A Lei nº 14.914/2024 estabelece diretrizes para a promoção da inclusão social e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior públicas através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
II. A implementação das políticas de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914/2024 tem contribuído significativamente para o aumento do acesso e permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:
Sobre o assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão terá como subunidade de apoio a Secretaria dos Conselhos e duas comissões permanentes, a Comissão de Legislação e Normas – CLN e a Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão – COMEPE, cada qual com competências específicas de forma a garantir a eficiência na tomada de decisões pelo referido Conselho.
( ) Qualquer conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá participar das reuniões da Comissão de Legislação e Normas e da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão com direito à voz e ao voto.
( ) Cada Comissão será constituída por três representantes titulares, sendo todos docentes da mesma unidade de ensino, um representante do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e um discente.
A sequência correta é
Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.
§ 1º O ENADE ______ o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas ______ para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender ______ exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.