Questões de Concurso
Sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia
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I – as instituições federais de ensino superior (IFES).
II – as instituições de ensino superior (IES) criadas e mantidas pela iniciativa privada; e
III – os órgãos federais de educação superior.
Dos itens acima:
“Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado ________________ o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a ___________________.”
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em 04 mar. 2024. Adaptado.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Universidades brasileiras regularmente credenciadas, públicas ou privadas, poderão revalidar diplomas de graduação obtidos no exterior, desde que ofertem curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) credenciar instituições para, nos
termos da legislação em vigor, importar bens com benefícios
fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com
pesquisa científica e tecnológica.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), fundação pública vinculada ao
Ministério da Educação, tem o papel de estimular a formação
de recursos humanos altamente qualificados para a docência
de nível superior, a fim de atender exclusivamente à
demanda do setor público.
Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.
Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação
na formulação de políticas para pós-graduação.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O arquivamento do processo regulatório por iniciativa da
instituição de educação superior implica renúncia à sua
análise, não podendo ser desarquivado tal processo.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
As funções de supervisão e de avaliação da educação
superior devem ser exercidas obrigatoriamente em regime de
cooperação com os sistemas de ensino distrital, estaduais e
municipais.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Os atos administrativos de credenciamento e
recredenciamento de instituições de educação superior (IES),
bem como os de autorização, reconhecimento ou renovação
de reconhecimento de cursos superiores, são atos
autorizativos.
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade
dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de
publicação do ato.
I O trancamento de matrícula em módulo deve ser solicitado até, no máximo, a data de cumprimento de 2/3 (dois terço) da carga horária prevista?
II O trancamento de matrícula em um componente curricular significa a desvinculação voluntária de uma turma por parte do estudante referente ao componente curricular em que se encontra matriculado?
III O trancamento de matrícula em disciplina não será concedido se solicitado depois de decorridas 6 (seis) semanas do período letivo, de acordo com data estabelecida no Calendário Universitário?
IV As atividades coletivas que não preveem aulas, as atividades de orientação individual e as atividades autônomas podem ser trancadas?
De acordo com o regulamento atual do curso de graduação, as perguntas que devem ser respondidas afirmativamente estão nos itens
I. O projeto pedagógico deve focar a atenção nas atividades de ensino, sendo opcionais as atividades de extensão e pesquisa.
II. O projeto pedagógico é um documento a ser seguido sem alterações, durante o período de aprovação estabelecido pelo Colegiado do curso.
III. Na elaboração do projeto pedagógico, devem ser considerados as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros definidos por esse regulamento e pela PROGRAD.
IV. No PP, devem se explicitar o perfil do egresso, as competências e as habilidades a serem desenvolvidas durante a formação inicial.
De acordo com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, estão corretas as afirmações
I. O acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência é uma das áreas das ações do PNAES.
II. No PNAES, estão definidos os critérios que as IFES devem seguir para a seleção dos estudantes a serem beneficiados pelas ações definidas no decreto.
III. Um dos objetivos do PNAES é reduzir as taxas de evasão de estudantes universitários.
IV. Os recursos do PNAES se destinam, especialmente, às áreas de ensino para estudantes com baixa renda familiar.
As afirmações coerentes com o conteúdo do referido decreto estão nos itens
No Brasil, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com sua organização acadêmica (Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001). Marque a afirmativa que NÃO corresponde a uma instituição de ensino superior, nos termos da legislação brasileira: