Questões de Concurso
Sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia
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Na Resolução nº 04/2009 CNE/CEB, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, Art. 1º, temos:
“Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”.
Pode-se afirmar que são os valores que guiam esta resolução:
“Não importam as diferenças, não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas. E quanto mais “diferente” o ser humano, quanto mais deficiências ele tem, mais esse direito se impõe. E este é um direito natural, que nem precisaria estar positivado em lei. Não precisava constar na Constituição” (Sartoretto, 2011).
A partir deste enunciado, assinale a questão que está de acordo com esse e outros princípios da educação inclusiva:
A Nota técnica nº4/2014 do MEC orienta quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação no Censo Escolar.
Segundo essa nota técnica, cabe ao professor que atua no Atendimento Escolar Especializado:
De acordo com a legislação vigente, as escolas devem desenvolver práticas inclusivas.
Considere as seguintes afirmativas com relação à perspectiva da educação inclusiva no espaço escolar.
I- A escola deve evitar o contato entre estudantes que não apresentam deficiências e os que apresentam.
II- A escola deve promover o contato entre estudantes que não apresentam deficiência e os que apresentam, atuando de forma a evitar situações que envolvam intimidação vexatória.
III- O professor deve acompanhar, sem o auxílio de outros profissionais, a aprendizagem dos estudantes com deficiência, e altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento.
IV- A escola deve elaborar uma proposta pedagógica que atenda aos grupos e às necessidades individuais.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, art. 58, § 3º, a oferta de educação especial tem início:
Analise o texto abaixo:
O atendimento educacional especializado é (1) que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para (2) dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Analise o texto abaixo:
A Declaração de Salamanca (1994) tem o principio da................................ e defende uma escola em que todos possam estar presentes e aprenderem, sendo suas diferenças celebradas e não um empecilho para a plena participação das pessoas nas instituições educativas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com os princípios da educação inclusiva.
( ) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
( ) A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
( ) Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
( ) A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas, bem como a obrigatoriedade do atendimento domiciliar passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os estudantes tenham suas especificidades atendidas pelo Estado, seja no âmbito público ou privado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.