Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Nota Técnica no 24/2013/MEC/SECADI/DPEE.

(_) As instituições de ensino privadas, submeti das às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas.

(_) O custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante.

(_) O custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição, cabendo cláusula contratual que exima a instituição, em qual quer nível de ensino, dessa obrigação.

(_) Os professores das classes comuns e os do AEE devem manter interlocução permanente com o objetivo de garantir a efetivação da acessibilidade ao currículo, com vistas à plena participação de todos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em conformidade com as diretrizes para a contratação de auxiliar de ensino em São José (Portaria 1.269/2017).

(_) Atuar nas atividades de locomoção, cuidados pessoais (higiene) e alimentação dos alunos com deficiência, de acordo com as especificidades de cada um.
(_) Auxiliar os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
(_) Realizar a mediação de atividades escolares dos alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista, conforme seu próprio planejamento didático.
(_) Assumir e decidir sobre toda e qualquer informação sobre os alunos com deficiência e transtorno do espectro autista para o bem-estar da inclusão do aluno na unidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com as diretivas do MEC (2010) o aluno com necessidades educacionais especiais no AEE tem sua matrícula:

De acordo com o Decreto no 7.611, de 17 de novembro de 2011, parágrafo 1º , considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com 

A história da educação brasileira é uma história marcada por lutas e contradições. Diante dos percursos e das reformas propostas, em diferentes tempos históricos, elementos como a morosidade e a falta de recursos dificultaram a implantação e o desenvolvimento de reformas educacionais que beneficiassem a educação das classes populares e também a educação das pessoas com deficiência em nosso país. Considerando o percurso histórico da educação das pessoas com deficiência na história da educação nacional, seus processos e propostas, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Educação Especial direciona suas ações para o atendimento às especificidades dos estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F), tendo como referência o que afirma a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

( ) O acesso à educação tem início na educação fundamental, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno.

( ) A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.

( ) O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

( ) Para atingir o seu objetivo, de oferecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo nas escolas regulares, a Política Nacional defende que é preciso orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais dos estudantes.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) é um documento orientador que apresenta diretrizes da Educação Especial nos espaços de escolarização, sejam eles na Educação Básica e/ou na Educação Superior. No texto, o documento revela marcos históricos e normativos da área, os estudantes atendidos e as diretrizes da Política Nacional. Considerando o que afirma a referida legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

II. Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes, no cotidiano escolar.

III. Para os estudantes surdos que ingressam nas escolas comuns, a educação bilíngue – Língua Portuguesa/Libras – desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa como primeira língua.

IV. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento aos estudantes com dificuldades e/ou transtornos de aprendizagem e transtornos globais do desenvolvimento.

V. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

Em 2008, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. São objetivos dessa política garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Para tanto, o documento afirma que é necessário: 

Mônica Kassar retoma o histórico da educação especial no Brasil e sinaliza que são muitos os desafios da implantação de uma política de educação na perspectiva inclusiva com a garantia do direito à educação pública. Sobre a temática, assinale a alternativa correta. 

A educação inclusiva no Brasil ainda caminha no trilho das desigualdades, repleta de desafios no reconhecimento da diversidade. A pesquisadora Mônica Kassar analisa as mudanças registradas na educação das populações marginalizadas do processo escolar e contribui com reflexões sobre limites ainda presentes na educação brasileira, incluindo as complexas relações que envolvem os lugares da diferença nas proposições legais e nas práticas escolares. Sobre a temática em questão, assinale a alternativa correta. 

O atendimento educacional especializado pode ocorrer fora do ambiente escolar, sendo, nesses casos certificada a frequência do aluno mediante relatório do professor que o atende. Esta modalidade corresponde aos seguintes serviços: 

De acordo com as disposições legais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e na LDB 9394/96 sobre a Educação Especial, assinale a alternativa correta. 

A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 define as atribuições do professor do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que não apresenta uma delas:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de:

Segundo a lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

(__)- Educação especial para o trabalho, visando a sua limitada integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
(__)- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
(__)- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
(__)- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
(__)- Professores com especialização adequada prioritariamente em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é: 

Em 1994, a Declaração de Salamanca proclama que as escolas regulares com orientação inclusiva constituem:

O AEE é realizado, prioritariamente, na _________________ multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Com a Declaração de Salamanca (Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial), segundo o documento, o princípio fundamental da escola inclusiva é que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter, o documento surgiu a partir de:

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização:
( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
( ) Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
( ) Professores para o exercício da docência em sala de aula regular.
( ) Cronograma de atendimento aos estudantes.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:

Conforme, a Resolução nº4, de 2 de outubro de 2009, para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, portanto são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
III. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;
IV. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
V. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
Dos itens acima: