Questões de Nutrição - Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas para Concurso

Q4136694

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136694 Nutrição

No tocante à Lei nº 6.583/1978, que criou os Conselhos de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.

A

Instituiu órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício profissional.

B

Regulamentou exclusivamente a formação acadêmica.

C

Eliminou a obrigatoriedade de inscrição profissional.

D

Restringiu a atuação dos Conselhos à área clínica.

E

Definiu atribuições médicas para nutricionistas.

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Q4136666

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136666 Nutrição

Com base no Regulamento que dispõe acerca do exercício da profissão de Nutricionista (Decreto nº 84.444/1980), assinale a alternativa correta.

A

A inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas é obrigatória para as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação, incluindo estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços de nutrição e dietética e empresas fabricantes de alimentos destinados ao consumo humano.

B

Quando o nutricionista exercer atividade profissional em mais de uma região, deverá pagar a anuidade ao Conselho Regional de seu domicílio, sendo-lhe facultativa a inscrição nos demais Conselhos das regiões em que atuar.

C

O exercício da profissão de nutricionista é permitido a qualquer profissional diplomado, independentemente de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas, desde que comprove a conclusão do curso superior na área.

D

As pessoas jurídicas que exploram serviços de nutrição e alimentação, quando possuírem filiais em uma mesma região, deverão pagar ao respectivo Conselho Regional uma anuidade para cada estabelecimento ou filial existente.

E

A inscrição em concurso público para seleção de nutricionista independe da apresentação da carteira de identidade profissional, bastando ao candidato comprovar a titulação acadêmica no momento da posse.

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Q4136665

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136665 Nutrição

No que se refere às competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutrição previstas na Lei nº 6.583/1978, é correto afirmar que compete aos(ao)

A

Conselhos Regionais fixar os valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas, nos termos em que dispuser o regulamento da Lei.

B

Conselho Federal expedir a Carteira de Identidade Profissional e o Cartão de Identificação dos profissionais registrados em sua jurisdição.

C

Conselho Federal apreciar e julgar os recursos das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais, funcionando ainda como Tribunal de Ética Profissional ao dispor acerca do Código de Ética.

D

Conselhos Regionais elaborar seu próprio regimento e submetê-lo diretamente à aprovação do Ministério do Trabalho, dispensada a manifestação do Conselho Federal.

E

Conselho Federal promover, no juízo competente, a cobrança judicial das anuidades, taxas, emolumentos e multas, quando esgotados os meios de cobrança amigável.

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Q4135869

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135869 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.924/2024, as quais tratam da criação e da organização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutrição, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.

B

O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro na cidade de São Paulo, em razão da maior concentração de profissionais, com jurisdição em todo o território nacional.

C

É vedada qualquer hipótese de reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição, em respeito ao princípio da alternância no exercício dos cargos.

D

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes serão eleitos para mandato de quatro anos, pelo sistema de eleição indireta, por meio de voto facultativo dos profissionais registrados.

E

É assegurada a participação de um representante dos técnicos em nutrição e dietética, efetivo e respectivo suplente, na composição dos Conselhos Regionais, de forma não cumulativa, quando o número de técnicos em nutrição e dietética inscritos e ativos for maior que dez por cento do total de nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética inscritos e ativos naquela jurisdição.

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Q4132960

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132960 Nutrição

Com base no Regulamento que dispõe acerca do exercício da profissão de Nutricionista (Decreto nº 84.444/1980), assinale a alternativa correta.

A

A inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas é obrigatória para as empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição e alimentação, incluindo estabelecimentos hospitalares que mantenham serviços de nutrição e dietética e empresas fabricantes de alimentos destinados ao consumo humano.

B

Quando o nutricionista exercer atividade profissional em mais de uma região, deverá pagar a anuidade ao Conselho Regional de seu domicílio, sendo-lhe facultativa a inscrição nos demais Conselhos das regiões em que atuar.

C

O exercício da profissão de nutricionista é permitido a qualquer profissional diplomado, independentemente de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas, desde que comprove a conclusão do curso superior na área.

D

As pessoas jurídicas que exploram serviços de nutrição e alimentação, quando possuírem filiais em uma mesma região, deverão pagar ao respectivo Conselho Regional uma anuidade para cada estabelecimento ou filial existente.

E

A inscrição em concurso público para seleção de nutricionista independe da apresentação da carteira de identidade profissional, bastando ao candidato comprovar a titulação acadêmica no momento da posse.

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Q4132959

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132959 Nutrição

No que se refere às competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutrição previstas na Lei nº 6.583/1978, é correto afirmar que compete aos(ao)

A

Conselhos Regionais fixar os valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas, nos termos em que dispuser o regulamento da Lei.

B

Conselho Federal expedir a Carteira de Identidade Profissional e o Cartão de Identificação dos profissionais registrados em sua jurisdição.

C

Conselho Federal apreciar e julgar os recursos das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais, funcionando ainda como Tribunal de Ética Profissional ao dispor acerca do Código de Ética.

D

Conselhos Regionais elaborar seu próprio regimento e submetê-lo diretamente à aprovação do Ministério do Trabalho, dispensada a manifestação do Conselho Federal.

E

Conselho Federal promover, no juízo competente, a cobrança judicial das anuidades, taxas, emolumentos e multas, quando esgotados os meios de cobrança amigável.

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Q3948862

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista |

Q3948862 Nutrição

A Lei nº 6.583/1978 dispõe sobre a regulamentação da profissão de nutricionista e cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela fiel observância dos princípios éticos e técnicos que regem a categoria.

B

O exercício da profissão de nutricionista requer diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, sendo facultativo o registro em Conselho Regional quando a atuação se restringe à área acadêmica.

C

Os Conselhos de Nutricionistas exercem função consultiva junto ao poder público, cabendo-lhes apenas emitir pareceres e orientações sobre temas relacionados à nutrição.

D

O Conselho Federal de Nutricionistas é subordinado administrativamente ao Ministério da Saúde e deve seguir suas orientações técnicas e financeiras.

E

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas integram o Sistema CFN/CRN, mas dependem da aprovação orçamentária do Conselho Federal para execução de suas atividades administrativas e de fiscalização.

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Q3281537

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Nutricionista |

Q3281537 Nutrição

De acordo com a Lei Federal 6.583/78, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento, em seu art. 8º: “A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá”, EXCETO:

A

Por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão;

B

Por condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado;

C

Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado;

D

Por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.

E

Por ausência, sem motivo justificado, a 2 (duas) sessões consecutivas ou 8 (oito) intercaladas, durante o ano.

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Q3267155

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Nutricionista |

Q3267155 Nutrição

Um nutricionista contratou uma empresa para impulsionar suas divulgações, postou vídeos com mensagens sobre a importância de uma alimentação saudável, divulgou fotos de antes e depois de alguns de seus pacientes e textos com informações embasadas nas mais recentes polêmicas nutricionais, indicou endereço e contato dos locais de atendimento, além de listar seus cursos e capacitações profissionais.
Após determinado tempo, o nutricionista se surpreendeu com um e-mail do Conselho Regional de Nutrição (CRN) da sua jurisdição, informando que ele havia infringido o Código de Ética e Conduta.
Assinale a opção que indica a infração ética cometida pelo nutricionista.

A

Postar vídeos sobre a importância de uma alimentação saudável.

B

Divulgar fotos de antes e depois de pacientes.

C

Divulgar textos embasados nas mais recentes polêmicas nutricionais.

D

Indicar endereço e contato dos locais de atendimento.

E

Listar os cursos e as capacitações profissionais realizadas.

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Q3219472

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Nutricionista Educacional |

Q3219472 Nutrição

Com base no Código e Ética é dever do nutricionista ter ciência dos seus direitos e deveres, conhecer e se manter atualizado quanto às legislações pertinentes ao exercício profissional e às normativas e posicionamentos do Sistema _____________ e demais entidades da categoria, assim como de outros órgãos reguladores no campo da alimentação e nutrição. Complete a lacuna.

A

SDN (sistema de nutrição e dietética)

B

CFN (conselho federal de nutrição)

C

SIN (sistema integrado de nutrição)

D

CSN (conselho de social de nutrição)

E

CIAN (comissão intersetorial de alimentos e nutrição)

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Q3468947

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |

Q3468947 Nutrição

Conforme a Lei Federal n.o 6.583/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos por

A

cinco membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

B

sete membros efetivos, com cinco suplentes eleitos.

C

sete membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

D

nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

E

onze membros efetivos, com nove suplentes eleitos.

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Q3453627

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Analista Administrativo Júnior |

Q3453627 Nutrição

À luz da Lei Federal n.o 6.583/1978, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses em que ocorrerá a extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

A

condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença transitada em julgado.

B

falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.

C

ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas, durante o ano.

D

decisão imotivada do presidente da República.

E

publicação de portaria específica editada peloministro da Justiça.

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Q3453626

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Analista Administrativo Júnior |

Q3453626 Nutrição

Com base na Lei Federal n.o 6.583/1978, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

A

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de cinco anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

B

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑ á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 72 horas após a sessão preliminar.

C

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, público e facultativo dos profissionais registrados.

D

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

E

O Conselho Federal de Nutricionistas tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais têm sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.

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Q3098321

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098321 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

Certo

Errado

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Q3098320

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098320 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

É permitida uma reeleição para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.

Certo

Errado

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Q3098319

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098319 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir‑se‑á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando‑se a eleição 24 horas após a sessão preliminar.

Certo

Errado

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Q3098318

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098318 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Nutrição será constituído de tantos membros efetivos quanto seja o número de Conselhos Regionais existentes e dez suplentes.

Certo

Errado

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Q3098317

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098317 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os Conselhos Regionais terão sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.

Certo

Errado

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Q3098316

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098316 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o País.

Certo

Errado

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Q3098315

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Profissional de Suporte Técnico (PST) |

Q3098315 Nutrição

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição possuem autonomia administrativa e financeira.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição

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