Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
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( ) É vedado ao nutricionista praticar atos danosos a indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
( ) É permitido ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de nutricionistas ou de outros profissionais.
( ) É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.
As afirmativas são, respectivamente,
É direito do Nutricionista requerer desagravo público ao ________ quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
I - O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnicocientífica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.
II - É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
III - É direito do nutricionista manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos.
É recomendável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição para orientação e acompanhamento.
As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
Qualquer nutricionista regularmente inscrito em
Conselho Regional, em pleno gozo de seus direitos e com
mais de dois anos de exercício poderá ser candidato à
vaga de membro do Conselho Federal.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
A condenação à pena superior a dois anos, em virtude
de sentença transitada em julgado, constitui hipótese de
extinção ou perda de mandato de membro do Conselho
Federal ou dos Conselhos Regionais.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.
O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos
Regionais de Nutricionistas são considerados como
autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e
jurisdição em todo o País.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
É facultativa a participação de nutricionistas em equipes
multidisciplinares destinadas a executar e a avaliar
políticas relacionadas com alimentação e nutrição.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
A carteira de identidade profissional, emitida pelo
Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada
como instrumento hábil de identificação civil.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Na fixação da pena, não serão considerados os
antecedentes profissionais do infrator, seu grau de
culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as
consequências da infração.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de
voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais
registrados.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas
e seus respectivos suplentes terão mandato de quatro
anos.
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