Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
Foram encontradas 116 questões
I O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. Il Constitui renda do Conselho Federal 10% do montante arrecadado (anuidades, taxas, emolumentos e multas) em cada Conselho Regional. Ill Conselhos Regionais terão sede na capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição. Iv O exercício da profissão de nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
A quantidade de itens certos é igual a
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que ela poderá exercer a profissão de nutricionista no Brasil desde que
I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
A renda do Conselho Regional somente poderá ser
aplicada na organização e no funcionamento de serviços
úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como
em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas
e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados
por entidades sindicais.
A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .
Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a
carteira de identidade profissional e o cartão de
identificação aos profissionais registrados.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e respectivos
suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos
por um colégio eleitoral integrado por dois
representantes de cada Conselho Regional, eleitos em reunião especialmente convocada para o ato.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de
Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de
serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional
de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os
prestadores de serviços.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
A presidência é o órgão de deliberação superior dos
Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da
legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
Entre as finalidades gerais dos Conselhos Regionais de
Nutricionistas, está a de atuar como órgão julgador
originário em processos administrativos e disciplinares
relacionados com a orientação, a disciplina e a
fiscalização do exercício e das atividades profissionais
nas áreas de alimentação e nutrição.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são sociedades
de economia mista, com personalidade jurídica de
direito privado e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.
De acordo com a Lei n.º 6.583/1978 e o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.