Questões de Concurso Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição

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Q1831878 Nutrição
Conforme o disposto no Decreto Federal nº 84.444/1980, que regulamenta a Lei Federal nº 6.583/1978 e que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta. 
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Q1791524 Nutrição
Conforme a Lei nº 6.583/78, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/78), criam-se Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas regulando e dando outras providências. De acordo com a base legal, como tais conselhos se constituem no seu conjunto?
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Q1784988 Nutrição
Conforme o Decreto n.º 84.444/1980, que regulamenta a Lei n.º 6.583/1978, julgue os itens que se seguem.
I O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, permitida apenas uma reeleição. Il Constitui renda do Conselho Federal 10% do montante arrecadado (anuidades, taxas, emolumentos e multas) em cada Conselho Regional. Ill Conselhos Regionais terão sede na capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição. Iv O exercício da profissão de nutricionista só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
A quantidade de itens certos é igual a
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Q1784987 Nutrição
Acerca da inscrição e da identificação do nutricionista junto ao Conselho Regional, assinale a alternativa correta.
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Q1784986 Nutrição
Juliana fez um curso de graduação em nutrição e dietética na África do Sul.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que ela poderá exercer a profissão de nutricionista no Brasil desde que
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Q1784985 Nutrição
De acordo com a Lei n.º 6.583/1978, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas e regula seu funcionamento, assinale a alternativa correta.
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Q1784982 Nutrição
Assinale a alternativa que apresenta o número de membros efetivos que compõem o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas.
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Q1784981 Nutrição
Julgue os itens seguintes.
I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais. V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta.
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Q1137996 Nutrição

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .


O mandato dos membros do Conselho Federal é de quatro anos, não sendo permitida reeleição.

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Q1137995 Nutrição

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .


A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

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Q1137994 Nutrição

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .


Compete ao Conselho Federal instituir e expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

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Q1137534 Nutrição

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por dois representantes de cada Conselho Regional, eleitos em reunião especialmente convocada para o ato.

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Q1137533 Nutrição

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os prestadores de serviços.

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Q1137532 Nutrição

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


A presidência é o órgão de deliberação superior dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

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Q1137531 Nutrição

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


Entre as finalidades gerais dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, está a de atuar como órgão julgador originário em processos administrativos e disciplinares relacionados com a orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício e das atividades profissionais nas áreas de alimentação e nutrição.

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Q1137530 Nutrição

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.

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Q1257290 Nutrição

De acordo com a Lei n.º 6.583/1978 e o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.


É competência dos Conselhos Regionais fixar os valores das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidas pelos profissionais e pelas empresas aos respectivos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados, sendo que 10% do montante arrecadado como anuidades, taxas, emolumentos e multas em cada Conselho Regional será destinado ao Conselho Federal.
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Q989855 Nutrição
Em conformidade com a Lei n° 6.583/1978, que cria e regula o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.
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Q989849 Nutrição
A Lei n° 6.583/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, também trata das infrações e penalidades disciplinares. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que indica uma infração disciplinar.
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Q2040290 Nutrição
De acordo com a Lei n° 6.583/78 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências -, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais deve preencher determinados requisitos com exceção de:
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: B
64: A
65: D
66: A
67: C
68: E
69: E
70: C
71: E
72: E
73: C
74: E
75: C
76: E
77: E
78: C
79: A
80: B