Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.583 de 1978 e decreto nº 84.444 de 1980 - conselhos federal e regionais de nutricionistas em nutrição
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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição são vinculados ao Ministério da Saúde.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.
Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
É assegurada a participação de dois representantes dos técnicos em nutrição e dietética efetivo e do respectivo suplente na composição dos Conselhos Regionais.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por renúncia.
I. Assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
II. Manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.
III. Cobrar ou receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos com remuneração já prevista no contrato do plano de saúde pelo qual está sendo atendido.
Está CORRETO o que se afirma:
À luz da RDC em questão, tal curso deve abordar, no mínimo, os seguintes temas:
À luz do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, analise as asserções a seguir:
I. O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os preceitos técnicos e éticos.
II. É direito do nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
III. É vedado ao nutricionista promover, organizar ou realizar eventos técnicos ou científicos com patrocínio, apoio ou remuneração de indústrias ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição que não atendam aos critérios vigentes estabelecidos por entidade técnico-científica da categoria e quando configurar conflito de interesses. Excetua-se o caso de o nutricionista participar em comissão científica ou organizadora de eventos multiprofissionais.
Está correto o que se afirma em
“O Conselho de Saúde no âmbito de atuação Nacional Estadual ou Municipal atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros”. (MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. GOV.BR. Acesso em MAR 2024.)
Cabe a cada conselho definir número de membros que obedecerá a seguinte composição:
“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”
(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)
Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
1. A internet pode ser usada para acessar informações nutricionais atualizadas, artigos científicos e diretrizes de prática profissional.
2. os nutricionistas devem tomar algumas precauções ao pesquisar informações na internet, como verificar a credibilidade das fontes e confirmar as informações em várias fontes confiáveis.
3. É vedado o uso da internet para informar pacientes sobre condições nutricionais e tratamentos.
4. É importante proteger as informações nutricionais confidenciais ao utilizar a internet.
São corretas:
I. É vedado ao nutricionista atribuir a nutrientes e alimentos benefícios à saúde que não possuam.
II. A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões: ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.
III. É direito ao nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas sobre a conduta ou atuação de outros nutricionistas.
IV. É vedado ao nutricionista assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição da qual não faça parte do quadro funcional, mesmo que respeite as normas técnico-administrativas da instituição e informe ao profissional responsável.
Quais estão corretas?
Identifique a alternativa correta que corresponde à definição contemplada pela caracterização acima:
O Código de Ética e de Conduta profissional do nutricionista é um instrumento delineador da sua atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.
I. É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, salvo se estas tenham sido solicitadas por terceiros.
II. É dever do nutricionista fornecer informações e disponibilizar ferramentas necessárias para a continuidade das ações pela equipe ou por outro nutricionista, em caso de afastamento de suas atividades profissionais.
III. A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.
Estão corretas afirmativas:
É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem ________________ de pessoas não habilitadas para tais práticas.