A Lei n.º 6.583/1977 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas, estabelecendo a estrutura fiscalizadora do exercício profissional em todo o país. Durante uma sessão julgadora de processo ético-disciplinar, a diretoria do conselho regional apreciou a conduta de um profissional acusado de infração grave. Segundo o texto explícito da Lei Federal n.º 6.583/1977, constitui uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos nutricionistas:

Question

A

Condenação ao pagamento de cestas básicas destinadas a fundos de assistência social geridos pela prefeitura do município da infração.

B

Retenção definitiva do diploma universitário original expedido pela instituição de ensino superior formadora do profissional infrator.

C

Cassação do exercício profissional, aprovada por maioria qualificada do Plenário do Conselho Federal e publicada em diário oficial.

D

Prestação de serviços comunitários obrigatórios em hospitais psiquiátricos estaduais pelo período ininterrupto de vinte e quatro meses.

E

Suspensão do direito de voto nas eleições municipais e estaduais por até dois anos contados a partir da homologação da condenação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [C] Cassação do exercício profissional, aprovada por maioria qualificada do Plenário do Conselho Federal e publicada em diário oficial.

A Lei n.º 6.583/1977 criou o Conselho Federal e os Conselhos...

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