Questões de Concurso Sobre não definido

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Q4290869 Não definido
 Em consonância com as leis trabalhistas e as normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4290868 Não definido
O Estatuto de Cidade, Lei 10.257/01, estabelece diretrizes gerais de política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4290867 Não definido
À luz da legislação brasileira acerca da execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4290866 Não definido
A Constituição Federal de 1988 traz limitações ao poder de tributar. Entretanto, existem algumas exceções a esses princípios. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Alternativas
Q4290865 Não definido
Nos termos da lei, são títulos executivos extrajudiciais, EXCETO: 
Alternativas
Q4290864 Não definido
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/15) trouxe novas regras quanto aos prazos da Advocacia Pública. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4290863 Não definido
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4290862 Não definido
No que tange a competência tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4290861 Não definido
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4290860 Não definido
À luz da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios”, EXCETO: 
Alternativas
Q4290859 Não definido
É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 
Alternativas
Q4290858 Não definido
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4290857 Não definido
É competência dos Municípios, à luz da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q4290856 Não definido
No que tange a atividade de advocacia, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4290855 Não definido
Dentre esses, são tributos de competência municipal:
I – Taxas;
II – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
III – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
IV – Contribuição de Melhoria;
V – Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” ou Doação;
VI – Contribuição para custeio de Serviço de Iluminação Pública;
VII – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;
VIII – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
IX – Contribuição para custeio de Regime Próprio de Previdência Social.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4290854 Não definido
Em consonância com a previsão constitucional, acerca da associação profissional ou sindical, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4290853 Não definido
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”, EXCETO: 
Alternativas
Q4290852 Não definido
Art. 5°. da Lei nº 2.057/2015 que dispõe sobre a contratação de Empregos Públicos para a Execução de Programas e dá outras providências”. Estabelece que o contrato de trabalho por prazo indeterminado somente será rescindido por ato unilateral da Administração Pública nas seguintes hipóteses:
I - Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
II - Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
III - Necessidade de redução de quadro próprio, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 169 da Constituição Federal.
IV - Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias;
V - Extinção dos programas federais e estaduais implementados mediante convênio ou ajustes similares, e que originaram as respectivas contratações.
Qual alternativa é a mais correta.
Alternativas
Q4290851 Não definido
Art. 4º da Lei Orgânica do município de Barracão, estabelece que o município terá como seu fundamento:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – o pluralismo político;
V – a liberdade religiosa;
Qual a alternativa é a mais completa.
Alternativas
Q4290850 Não definido
O termo conurbada significa? 
Alternativas
Respostas
5381: A
5382: A
5383: B
5384: D
5385: D
5386: C
5387: A
5388: B
5389: C
5390: C
5391: B
5392: C
5393: D
5394: A
5395: B
5396: D
5397: C
5398: C
5399: D
5400: B