Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternat...

Usar o filtro de questões

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado - CRAS/CREA |

Q4290861 Não definido

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade para lei ou ato normativo municipal.

Cabe Ação Declaratória de Constitucionalidade para lei ou ato normativo federal e estadual.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade o Presidente da República, o Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Prefeito de Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas