Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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Com o crescimento da população urbana mundial e a consequente expansão das cidades, principalmente nos países em desenvolvimento, é fundamental a definição e monitoramento de indicadores de qualidade ambiental urbana nos municípios brasileiros. A avaliação desses indicadores permitirá, entre outras ações, a inserção de variáveis e parâmetros ambientais nos intrumentos de caráter urbanístico, como planos diretores, planos setoriais, leis de parcelamento do solo e zoneamentos urbanos.
(http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/planejamento-ambiental-urbano/indicadores)
A formulação dos indicadores citados acima, bem como a utilização dos mesmos como instrumentos de construção de parâmetros são fundamentos para a determinação
A desertificação é caracterizada como o processo de degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultantes das atividades humanas ou de fatores naturais (variações climáticas). Esse conceito foi elaborado durante a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
Esse fenômeno afeta, aproximadamente, 60.000 quilômetros quadrados de terras por ano em diversas partes do planeta. As diversas atividades humanas, realizadas de forma insustentável, têm provocado drásticas reduções da vegetação e da capacidade produtiva do solo
(http://brasilescola.uol.com.br/geografia/desertificacao.htm)
Para a conservação e preservação das características locais e diminuição dos fatores que desencadeiam o processo de desertificação se faz necessário a tomada de algumas medidas tais como ordenar o uso do solo
O Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico Econômico − ZEE tem por finalidade arbitrar sobre as características de uso e ocupação do solo de forma regional, federal, estadual ou municipal.
A ocupação do solo e as atividades desenvolvidas em cada área do zoneamento devem ser precedidas de estudos que demonstrem a capacidade de resiliência do local.
No estado do Piauí, o órgão responsável pela regulamentação do zoneamento ambiental é:
O Ministério do Meio Ambiente − MMA possui um órgão destinado a definir critérios e estabelecer parâmetros de controle da poluição na esfera federal, cabendo aos estados e municípios definir leis mais rígidas se assim for necessário.
O órgão do MMA responsável por definir tais legislações é o
I. Especifica os requisitos para um sistema de gestão ambiental que uma organização pode usar para aumentar seu desempenho ambiental.
II. Destina-se ao uso por uma organização que busca gerenciar suas responsabilidades ambientais de uma forma sistemática, que contribua para o pilar ambiental da sustentabilidade.
III. Auxilia a organização a alcançar os resultados pretendidos de seu sistema de gestão ambiental, os quais agreguem valor para o meio ambiente, à organização em si e suas partes interessadas.
IV. É aplicável a qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo e natureza, e aplica-se aos aspectos ambientais das suas atividades, produtos e serviços que a organização determina poder controlar ou influenciar, considerando uma perspectiva de ciclo de vida.
V. Pode ser usada na íntegra ou em parte para sistematicamente melhorar a gestão ambiental. As declarações de conformidade, no entanto, só são aceitas se todos os requisitos forem incorporados ao sistema de gestão ambiental da organização e atendidos sem exclusões.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
I. Têm como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
II. Têm por competência arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
III. São compostos por representantes da União, dos estados e do distrito federal, dos municípios, dos usuários das águas e das entidades civis de recursos hídricos.
IV. São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e um secretário, eleitos dentre seus membros. Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
A Resolução CONAMA 404 / 2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Analise as afirmativas abaixo:
I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos.
II. Os aterros de pequeno porte serão dispensados da apresentação de EIA/RIMA. Contudo, o órgão ambiental competente, verificando que o aterro proposto é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, exigirá o EIA/RIMA.
III. Nos aterros de pequeno porte, poderão ser dispostos os resíduos da construção civil e dos serviços de transportes.
Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa
(s) correta (s).
Sobre a resolução Conama nº 237 / 1997, que orienta o processo de Licenciamento Ambiental no país, analise as afirmativas abaixo:
I. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
II. O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
III. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa
(s) correta (s).
I. Padrão Primário
1. concentração média aritmética anual de 80 microgramas por metro cúbico de ar. 2. concentração média de 24 horas de 365 microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
II. Padrão Secundário
1. concentração média aritmética anual de 40 microgramas por metro cúbico de ar. 2. concentração média de 24 horas de 100 microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano. Considerando os conceitos de Padrão Primário e Padrão Secundário, é correto afirmar que