Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q771229 Engenharia Ambiental e Sanitária

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.


Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos, o CONAMA buscou regulamentar o assunto, até mesmo estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores.

Alternativas
Q771218 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.
Alternativas
Q771215 Engenharia Ambiental e Sanitária

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.


A classificação dos cursos de água estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como objetivo compatibilizar a qualidade da água na natureza com seus usos preponderantes.

Alternativas
Q767665 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA N.º 001/86 define as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Entre as atividades relacionadas na referida Resolução, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q754873 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Protocolo de Referência da ANVISA para águas residuais e resíduos líquidos visa à padronização dos procedimentos para o gerenciamento desses efluentes nas áreas portuárias.

Com relação ao previsto nesse protocolo de referência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Deve ser elaborado e documentado pelos Administradores do porto um programa de gestão de águas residuais e dejetos líquidos.

( ) O funcionário que executará o programa deve definir as responsabilidades dos envolvidos no esgotamento das embarcações.

( ) O plano deve apresentar o dimensionamento detalhado de todas as unidades que compõem o sistema de tratamento, especificando os parâmetros usados.

As afirmativas são, respectivamente,

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Q754870 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental do meio socioeconômico da área de influência de um projeto deve-se considerar
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Q754869 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o prazo máximo para casos em que houver Estudo de Impacto Ambiental e/ou audiência pública é de
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Q754860 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR nº 10004/04 da ABNT classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais à saúde humana ou de contaminação do meio ambiente. Um resíduo perigoso que gera gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades suficientes para provocar danos à saúde pública ou ao meio ambiente, quando misturado com a água, por essa característica é chamado de
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Q738516 Engenharia Ambiental e Sanitária

O Programa Nacional de Floresta (PNF), por meio do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, no seu Art 2º, apresenta vários objetivos, dentre eles, pode-se destacar o inciso IX que define:

Imagem associada para resolução da questão

A partir deste objetivo, e considerando os bens e os serviços florestais, constata-se que

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Q738515 Engenharia Ambiental e Sanitária

Relacione os grupos às suas categorias, definidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

GRUPOS

I- Unidade de Proteção Integral

II- Unidade de Uso Sustentável


CATEGORIAS

1- Reserva Particular do Patrimônio Natural; Estação Ecológica, Reserva da Biosfera; Parque Nacional, Refúgio da Vida Silvestre.

2- Floresta Nacional; Área de Proteção Ambiental; Monumento Natural; Reserva do Desenvolvimento Sustentável; Reserva Biológica.

3- Monumento Natural; Refúgio da Vida Silvestre; Reserva Biológica; Parque Natural; Estação Ecológica.

4- Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural.

A sequência correta é

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Q738514 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência, onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que:
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Q738513 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com Art. 2º, da Lei 9985/00, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, entende-se por Unidade de Conservação:
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Q738176 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classificações. Nessa toada, é de suma importância o conhecimento, na área de legislação portuária, de certas siglas, definições, bem como convenções internacionais relacionadas à área em comento. Ante o exposto, sobre o significado de OPRC/90, assinale a alternativa CORRETA.
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Q738175 Engenharia Ambiental e Sanitária
A lei 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Deste modo, esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. Essa lei aplica-se:
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Q736961 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os princípios primários para produzir autorregulação e sustentabilidade em agroecossistemas são:
Alternativas
Q736950 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das áreas constantes no zoneamento de uma unidade de conservação é a zona primitiva que é caracterizada por
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Q736947 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os princípios e fundamentos estabelecidos pelas políticas públicas brasileiras relacionadas à gestão ambiental,
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Q736945 Engenharia Ambiental e Sanitária
São órgãos deliberativo, executor e seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente, respectivamente:
Alternativas
Q736944 Engenharia Ambiental e Sanitária
Entre as ações administrativas de cooperação das diferentes esferas governamentais, visando a proteção do ambiente, compete ao município
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Q733610 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Decreto n⁰ 5.981 de 6 de dezembro de 2006,
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: C
1203: C
1204: C
1205: C
1206: B
1207: B
1208: C
1209: C
1210: B
1211: D
1212: B
1213: B
1214: A
1215: E
1216: E
1217: D
1218: D
1219: C
1220: C