Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q719040 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em quais situações, a Lei 9.433/97 estabelece o uso dos recursos hídricos independentemente de outorga:
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Q703707 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre Educação Ambiental é correto afirmar que:
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Q657334 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao considerar a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, sobre o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, marque a opção correta: 
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Q645970 Engenharia Ambiental e Sanitária
É correto afirmar sobre os empreendimentos de aquicultura.
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Q616169 Engenharia Ambiental e Sanitária
Nos termos da Lei Federal nº. 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, cabe ao órgão municipal:
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Q615640 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
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Q615639 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
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Q615638 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
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Q615636 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item, referente à avaliação de custos e à legislação ambiental.
A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |
Q610077 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre as categorias de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, previstas na Lei nº 9.985/2000, uma se caracteriza por ter como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Para essa categoria, se for possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais, ela pode ser constituída também por áreas particulares. A visitação pública estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e ao que está previsto em seu regulamento. Nos casos em que exista alguma incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou quando não haja aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência da unidade com o uso da propriedade, a área deverá ser desapropriada. Essa categoria é denominada:
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |
Q610070 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 estabelece critérios para a classificação de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental, no Estado de Minas Gerais. Os critérios utilizados para determinar a classe de cada empreendimento consideram:
Alternativas
Q597542 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução No 357/2005, que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes, o tratamento simplificado se refere a:
Alternativas
Q597522 Engenharia Ambiental e Sanitária
As STP são substâncias altamente tóxicas e persistentes, formadas por compostos químicos orgânicos. Dentre elas, destacam-se os Poluentes Orgânicos Persistentes ou POP. Em 2000, o chamado Protocolo POP, acordado por representantes de mais de 100 países, indicou a eliminação de 12 tipos diferentes de POP. Dentre estes poluentes estão incluídos:
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Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador |
Q586446 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos, é permitido(a):
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Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador |
Q586445 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas, possui como conteúdo mínimo, além de um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador |
Q586444 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, a União é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, tendo como conteúdo mínimo um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos e diversos outros elementos. Esse Plano terá vigência e periodicidade de atualização, respectivamente, de:
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Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador |
Q586443 Engenharia Ambiental e Sanitária
Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incumbe:
Alternativas
Q578508 Engenharia Ambiental e Sanitária
Assinale a alternativa correta referente ao que é definido pela Resolução CONAMA 237.
Alternativas
Q567150 Engenharia Ambiental e Sanitária
A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
Alternativas
Q567144 Engenharia Ambiental e Sanitária
 São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais:

I. em período de defeso à fauna.

II. em domingos ou feriados.

III. à noite.

IV. em épocas de seca ou inundações.

Estão corretos os itens
Alternativas
Respostas
1321: X
1322: D
1323: C
1324: A
1325: D
1326: C
1327: E
1328: E
1329: E
1330: D
1331: C
1332: C
1333: A
1334: C
1335: A
1336: E
1337: B
1338: B
1339: D
1340: D