A resolução n° 430 de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com o seu Artigo 16, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se obedecerem às condições e padrões previstos no referido artigo.

Para condições de lançamento de efluentes, o pH deve estar entre

Durante a realização da Conferência Rio + 20, em 2012, foi estabelecido o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global” reconhecendo o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Estabeleceu como princípios que a educação ambiental

I. deve ter como base o pensamento tradicional, em determinado lugar, em seu modo formal, promovendo a conservação da sociedade.

II. tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

III. é neutra e não ideológica. É um ato apolítico mas crítico em todas as suas dimensões.

IV. deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e da interação entre as culturas.

Está correto o que consta APENAS em

Biodiversidade descreve a riqueza e a variedade do mundo natural. As plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matéria-prima industrial consumida pelo ser humano (WWF). Dessa forma,

I. Biodiversidade refere-se a todas as formas de vida, assim como os genes contidos em cada indivíduo, e as interrelações, ou ecossistemas, na qual a existência de uma espécie afeta diretamente muitas outras.

II. A diversidade biológica não está presente em todo lugar: apenas no meio dos desertos, nas tundras congeladas ou nas fontes de água sulfurosas, bem como nos mares e oceanos.

III. A diversidade genética possibilitou a adaptação da vida nos mais diversos pontos do planeta.

Está correto o que consta APENAS em

Uma metodologia para enfrentamento de desastres naturais, baseada na prevenção e na preparação foi proposta pelo Office of United Nations Disaster Relief Coordinator − UNDRO.

São etapas da Prevenção (I) e da Preparação (II), respectivamente:

A Secretaria da Estratégia Internacional para Redução de Desastres, por meio do Sistema das Nações Unidas, apresenta o Glossário da Estratégia Internacional para Redução de Desastres, trazendo as definições que consideram básicas sobre redução de riscos de desastres.

Deste modo, considere:

I. Séria interrupção do funcionamento de uma comunidade ou sociedade que causa perdas humanas e/ou importantes perdas materiais, econômicas ou ambientais; que excedem a capacidade da comunidade ou sociedade afetada de lidar com a situação utilizando seus processos de risco. Resulta da combinação de ameaças, condições de vulnerabilidade e insuficiente capacidade ou medidas para reduzir as consequências negativas e potenciais do risco.

II. Probabilidade de consequências prejudiciais ou perdas esperadas (mortes, lesões, propriedades, meios de subsistência, interrupção de atividade econômica ou ambiente ameaças naturais ou antropogênicas e condições de vulnerabilidade. Convencionalmente, o risco é expresso por Risco = Ameaças x Vulnerabilidade. Algumas disciplinas também incluem o conceito de exposição para referir-se principalmente aos aspectos físicos da vulnerabilidade. Mas além de expressar uma possibilidade de dano físico, é crucial reconhecer que os riscos podem ser inerentes, aparecem ou existem dentro de sistemas sociais. Igualmente é importante considerar os contextos sociais nos quais os riscos ocorrem, pois a população não necessariamente compartilha as mesmas percepções sobre o risco e suas causas subjacentes.

III. Capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade potencialmente exposta a ameaças a adaptar-se resistindo ou mudando com o fim de alcançar e manter um nível aceitável em seu funcionamento e estrutura. Determina-se pelo grau no qual o sistema social é capaz de auto organizar-se para incrementar sua capacidade de aprendizagem sobre desastres passados com o fim de alcançar uma melhor proteção futura e melhorar as medidas de redução de risco de desastre.

As definições I, II e III, referem-se, correta e respectivamente, a:

A Lei n° 12.608, de 10 de abril de 2012, em seu Capítulo II − DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL − PNPDEC, Seção 1 − Diretrizes e Objetivos, em seu Art. 3° “abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.” Assim são diretrizes PNPDEC, em conformidade com seu Art.4° :

I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.

II. Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

III. Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

IV. Participação da sociedade civil.

V. Participação da UNDRO.

Está correto o que consta em

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “Construção sustentável é um conceito que denomina um conjunto de medidas adotadas durante todas as etapas da obra que visam a sustentabilidade da edificação. Através da adoção dessas medidas é possível minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente além de promover a economia dos recursos naturais e a melhoria na qualidade de vida dos seus ocupantes”. Para tanto, tem-se que os processos de Certificação ambiental voltados para as construções sustentáveis, atribuem pontos referentes aos vários itens de sustentabilidade verificados nas obras. Dentre as certificações ambientais na construção civil considere:

I. a Leadership in Energy and Environmental Design − LEED, emitido pelo United States Green Building Council.

II. Processo Alta Qualidade Ambiental − AQUA, certificação brasileira baseada na francesa Haute Qualité Environnementale − HQE, implantada no país pela Fundação Vanzolini.

III. Building Research Establishment Environmental Assessment Method − BREEAM, certificação emitida pela Building Research Establishment − BRE, Reino Unido.

IV. Deutsche Gesellschaft für Nachhaltiges Bauen − DGNB, emitida pela organização German Sustainable Building Council − DGNB.

As duas certificadoras mais utilizadas no Brasil são as constantes em

Conforme o Relatório “Panorama da Desertificação no Estado do Piauí” (2005: 2), a desertificação configura-se como “um processo de degradação ambiental que ocorre nas regiões áridas, semiáridas e sub úmidas secas do globo por ação antrópica, com impactos negativos imediatos na qualidade de vida da população, tais como: aumento da escassez hídrica; perda da fertilidade do solo; redução da produção de alimentos; diminuição drástica das reservas de madeira; entre outras.” Diante destas conjunturas, o Piauí tornou-se conhecido internacionalmente, ganhando visibilidade entre a comunidade científica e a sociedade, por apresentar uma das maiores áreas de desertificação do Brasil, denominada Núcleo de Desertificação de Gilbués, abrangendo vários municípios. Neste sentido, entre os vários fatores que configuram a região, considere:

I. O Núcleo de Gilbués abrange os municípios de Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Corrente, Curimatá, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Redenção do Gurguéia e São Gonçalo do Gurguéia.

II. O Núcleo de Desertificação de Gilbués constitui-se em caso especial de degradação do solo relacionado diretamente a um determinado substrato rochoso: o Grupo Areado da Bacia Sanfranciscana, estando circunscrito ao extremo sul do estado do Piauí, dada às condições geológicas da área.

III. A intensificação dos processos de degradação de solos está correlacionada à expansão do complexo agroindustrial da soja, na década de 2000.

IV. Alteração da cobertura vegetal devido às ações antropogênicas, expondo um raro tipo de associação de solos (PE5), que apresenta alta fertilidade, mas pouca resistência aos processos erosivos, às condições regionais de concentração pluviométrica (alta intensidade pluviométrica), gerando a exposição do embasamento rochoso sedimentar, responsável tanto pela redução quanto pela perda da fertilidade e da produtividade biológica e/ou econômica.

Está correto o que consta em

A Portaria Interministerial n° 244, de 6 de junho de 2012, considera a integração das seguintes iniciativas:

I. Programa de Eficiência do Gasto Público − PEG.

II. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica − PROCEL, mais especificamente o Subprograma Eficiência Energética em Prédios Públicos − PROCEL EPP.

III. Agenda Ambiental na Administração Pública − A3P.

IV. Coleta Seletiva Solidária.

Esta portaria institui o

O Projeto Esplanada Sustentável tem por objetivo principal incentivar órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal. Para tanto, visa também:

I. Melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício e pela melhoria contínua da gestão dos processos.

II. Incentivar a implementação de ações de eficiência energética nas edificações públicas.

III. Estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e bens públicos.

IV. Garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta.

V. Melhorar a qualidade de vida no ambiente do trabalho.

VI. Reconhecer e premiar as melhores práticas de eficiência na utilização dos recursos públicos, nas dimensões de economicidade e socioambientais.

VII. Reconhecimento dos procedimentos operacionais e parâmetros de avaliação no âmbito do programa de valoração dos passivos ambientais.

Está correto o que consta APENAS em

Considere a notícia abaixo.

Ibama investiga se montadora de veículos fraudou controle

de poluição no Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) investiga se uma montadora de veículos fraudou os controles brasileiros de emissão de poluentes, da mesma forma como reconheceu ter feito nos Estados Unidos.

Segundo o Ibama, a montadora pode ser multada em até R$ 50 milhões e ser obrigada a corrigir o problema em todos os veículos que circulam no Brasil se for identificado que houve violação às regras do País. Nos EUA, a multa pode chegar ao equivalente a R$ 80 bilhões.

(Adaptado de: Ibama investiga se montadora de veículos fraudou controle de poluição no Brasil. Cartapiauí. Teresina, p. 1-1. 25 set. 2015)

Em nível federal, a comprovação de que os fabricantes/importadores aplicam conceitos de projeto que asseguram um baixo potencial poluidor aos veículos novos, e uma baixa taxa de deterioração das emissões ao longo da sua vida útil por meio da análise técnica das especificações de engenharia e dos resultados de ensaio, está associada à atuação do Programa: