Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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http://www.mma.gov.br/, acessado em 19 de maio de 2016).
Acerca das Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir:
I. As Unidades de Conservação podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável.
II. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo a conservação da natureza;.
III. Unidades de Uso Sustentável, como o nome sugere, permitem o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas.
IV. São exemplos de Unidade de Proteção Integral: Reserva Biológica e Parque Nacional;.
V. As Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) tem como um dos objetivos assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
Estão CORRETOS:
A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I. os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
II. os geradores de resíduos de serviços de saúde;
III. os responsáveis pelos portos no que diz respeito a resíduos de serviços de transportes.
Está correto o que se afirma em
A Resolução CONAMA nº 398/08 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados e instalações similares.
Analise as situações a seguir em que o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor.
I. Quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar.
II. Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar a sua capacidade de resposta.
III. Em outras situações que o órgão de controle ambiental competente achar pertinente e justificar tecnicamente.
Está o que se afirma em
A Lei nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Segundo esse instrumento legal, no caso de qualquer incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, o comandante do navio, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente, deverá comunicar, de imediato, aos órgãos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A Resolução CONAMA nº 357/05, atualizada pela Resolução CONAMA nº 430/11, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.
Segundo esse instrumento legal, as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano com desinfecção, à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral, são classificadas em
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