De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO faz parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): 

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente os itens

NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, a(o)

De acordo com a Resolução CONAMA no 357/2005, NÃO é adotada a seguinte definição:

Analise os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA no 430, de 13 de maio de 2011.

I. pH entre 5 a 9.

II. temperatura: inferior a 50°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.

III. materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff e, para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.

IV. Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 60% de DBO, sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

São condições de lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora diretamente no corpo receptor

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Resolução CONAMA no 430, de 13 de maio de 2011.

I. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

II. Para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos.

III. No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

São verdadeiras

Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011:

I. exercer o controle da qualidade da água.

II. encaminhar, à autoridade de saúde pública do Distrito Federal e dos municípios, os relatórios das análises dos parâmetros anuais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade.

III. comunicar aos órgãos ambientais, aos gestores de recursos hídricos e ao órgão de saúde pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios qualquer alteração da qualidade da água no ponto de captação que comprometa a tratabilidade da água para consumo humano.

São verdadeiras

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.

II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.

III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.

Compete às Secretarias de Saúde dos Estados

De acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, NÃO é adotada a seguinte definição: 

Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

I. A compensação a municípios e ao Distrito Federal.

II. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

IV. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos os itens

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).
I. Os Planos de Recursos Hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. II. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. III. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta anos, renovável.
São verdadeiras

NÃO compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos

NÃO integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

De acordo a Resolução n° 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, os estudos ambientais visam conhecer os problemas gerados pelas intervenções antrópicas e, consequentemente, a mitigação e/ou solução desses problemas.

Com relação aos estudos ambientais, considere as afirmativas a seguir.

I → O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve contemplar, no mínimo, um diagnóstico ambiental, uma análise dos impactos ambientais do projeto, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e um programa para monitoramento dos impactos positivos e negativos.

II → O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) reflete as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, com as informações traduzidas em uma linguagem acessível.

III → O Relatório de Controle Ambiental deve acompanhar, obrigatoriamente, o EIA/RIMA e descreve os procedimentos de controle ambiental, visando prevenir ou corrigir os possíveis impactos negativos da atividade a ser licenciada.

Está(ão) correta(s)

Considerando o que determinam as Resoluções n°01/1986 e n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Os sistemas prediais de esgoto sanitário têm seus projetos e execuções normatizados pela ABNT NBR 8160:1999. Observe a instalação apresentada na figura.

Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, às partes constituintes de uma instalação de esgoto de um banheiro.

A instalação predial de águas pluviais se destina exclusivamente ao recolhimento e à condução das águas da chuva. Tradicionalmente, nos projetos de engenharia, essas águas são destinadas diretamente ao sistema de microdrenagem da cidade. Uma alternativa a essa prática é a implantação de reservatórios, na escala de lote, para armazenara água da chuva, que pode ser utilizada para fins não potáveis. Essa implantação implica em uma economia no consumo de água potável e auxilia no controle do aumento do escoamento superficial em meio urbano.

A fim de normatizar o dimensionamento desses reservatórios, em 2007, a ABNT disponibilizou a NBR 15527, Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis - Requisitos.

De acordo com a norma supracitada, é correto afirmar que

Considerando o disposto na norma ABNT NBR 5626: 1998, Instalações Prediais de Água Fria, e na norma ABNT NBR 7198:1993, Instalações Prediais de Água Quente, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Na instalação predial de água fria, não é recomendado o uso de registros de fechamento no ramal, a montante do primeiro sub-ramal, para evitar transientes hidráulicos.

( ) No dimensionamento das tubulações prediais de água fria ou de água quente, a velocidade da água em qualquer trecho da tubulação não deve atingir valores superiores a 3 mˑs^-1.

( ) Nas instalações prediais de água fria, a pressão dinâmica em qualquer ponto da tubulação não deve ser inferior a 5 kPa, enquanto nas instalações prediais de água quente não deve ser inferior a 4 kPa.

( ) Quando alimentado por gravidade, o aquecedor de acumulação deve ter seu nível superior 10% acima do nível inferior da derivação no reservatório de água fria, para evitar a formação de vórtices. 

A sequência correta é

De acordo com a norma ABNT NBR 8160:1999, Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução, é correto afirmar que