Analise os itens a seguir de acordo com a Política Nacional ...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), um tema central na gestão ambiental e saneamento, essencial para os concursos na área de Engenharia Ambiental e Sanitária.

Esta política estabelece diretrizes fundamentais para a preservação e uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Compreender seus objetivos é crucial para assegurar o desenvolvimento sustentável e a disponibilidade de água para as futuras gerações.

Agora, vamos ao gabarito:

Alternativa correta: C - II, III e IV.

Justificativa da alternativa C:

Os itens II, III e IV estão diretamente relacionados aos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

• II. Utilização racional e integrada dos recursos hídricos: Este item destaca o uso sustentável dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, conforme previsto na lei.
• III. Assegurar disponibilidade de água: Garantir água em qualidade e quantidade adequadas para as gerações presentes e futuras é um pilar central da política.
• IV. Incentivar a captação de águas pluviais: Esta prática é incentivada para promover a conservação de água, alinhando-se com os princípios da gestão integrada de recursos hídricos.

Análise das alternativas incorretas:

• I. Compensação a municípios e ao Distrito Federal: Este item não é um objetivo explícito da Política Nacional de Recursos Hídricos, mas sim uma questão administrativa financeira não diretamente relacionada aos objetivos da lei.
• Alternativas A, B, D e E são incorretas porque incluem o item I ou excluem itens corretos, como o IV, que é um objetivo legítimo.

Para resolver questões desse tipo, é importante focar nos objetivos claros da legislação e não se confundir com itens que possam ser bem-intencionados, mas não fazem parte do escopo legal específico. Recomendo a leitura direta da Lei 9.433/1997 para aprofundar o entendimento.

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Gabarito C

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.      

Segundo a lei da PNRH a compensação a municípios e ao Distrito Federal foi vedada.

Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Foi vetado a Compensação a Municípios.