NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6...

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Q946505

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: IF-PA Prova: FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental |

Q946505 Engenharia Ambiental e Sanitária

NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, a(o)

compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

imposição, à pessoa física, do direito de recuperar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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