A Política Municipal de Saneamento de Campestre da Serra (RS), regida pela Lei Municipal n^o 581/2009, estabelece diretrizes para o manejo de efluentes líquidos domésticos com o objetivo de proteger os recursos hídricos e o solo local. Conforme as determinações contidas no texto legal, a partir da publicação da referida lei, todas as unidades habitacionais residenciais a serem construídas no território municipal passaram a ter a obrigatoriedade de implantar um sistema individual de tratamento primário e disposição final de seus efluentes, sendo que esse sistema deve ser composto por:

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO realiza uma vistoria técnica na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de uma planta industrial. Durante a inspeção no ponto de descarte final, o analista constata a existência de uma tubulação auxiliar que capta água limpa de um poço artesiano e a injeta diretamente no canal de efluente tratado, poucos metros antes do ponto de amostragem. O responsável pela fábrica justifica que essa medida é adotada para garantir que as concentrações de poluentes fiquem abaixo dos limites máximos permitidos pela legislação para o descarte no rio. Diante dessa situação, o analista deve apontar em seu parecer técnico que o procedimento é irregular porque

Durante a instrução de um inquérito civil, um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO avalia a legalidade de um acordo no qual uma usina sucroalcooleira, autuada por infração ambiental, propõe que o valor de sua multa seja gerido de forma discricionária pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para a compra de viaturas. O analista deve emitir um parecer fundamentado na Lei Estadual nº 14.247/2002, que estrutura o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA). Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação técnica e legal a ser apontada no parecer do analista. 

Considere uma área onde funcionava uma indústria de formulação química, desativada há vários anos. Após a execução de medidas de remediação, foi emitido um termo de encerramento pelo órgão ambiental, atestando que os riscos foram reduzidos a níveis aceitáveis à ocupação humana, onde será construído um loteamento residencial. Considerando a resolução aplicável e os instrumentos estaduais e federais relativos ao cadastro de áreas contaminadas, assinale a alternativa que descreve a correta condução técnica e jurídica do status dessa área. 

O transporte e a dispersão de poluentes atmosféricos são fortemente influenciados pelo perfil térmico da troposfera. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que descreve corretamente o comportamento físico da atmosfera durante uma inversão térmica e seu impacto na dispersão de poluentes.

A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) no ambiente corporativo e industrial visa dotar as organizações de uma estrutura conceitual e operacional para a proteção do meio ambiente, respondendo às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. À luz dos referenciais normativos, qual é o objetivo primordial que justifica a manutenção de um SGA estruturado? 

Na implantação de atividades econômicas e projetos de engenharia, o órgão ambiental pode condicionar a licença à apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório (EIA/RIMA). Do ponto de vista da legislação e da engenharia ambiental, qual fator deflagra a obrigatoriedade da elaboração desse estudo?

A poluição do ar decorre, em grande medida, de atividades humanas associadas à produção e ao consumo de energia, podendo desencadear impactos que ultrapassam a atmosfera e atingem outros componentes ambientais, além da saúde humana. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Na agência de tratamento de água e esgoto, o auxiliar de serviços gerais operacionais realiza diversas atividades de conservação das áreas externas, devendo utilizar ferramentas e equipamentos adequados a cada tipo de tarefa. Relacione as atividades (COLUNA I) com os equipamentos e ferramentas correspondentes (COLUNA II):

COLUNA I

1.Varrição de pátio cimentado.
2.Roçada de vegetação rasteira em grandes áreas abertas.
3.Capina de ervas daninhas em canteiros próximos às instalações.
4.Transporte de entulho e folhas após limpeza externa.

COLUNA II

(P) Enxada.
(Q) Carrinho de mão (jerica).
(R) Roçadeira motorizada.
(S) Vassoura de piaçava.

A sequência CORRETA é:

As práticas sustentáveis em obras articulam medidas técnicas voltadas à redução do impacto ambiental da construção civil, contemplando o uso racional de recursos, a gestão de resíduos e a eficiência energética da edificação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A gestão de resíduos da construção civil segue o disposto na Resolução CONAMA 307, com a triagem dos resíduos em classes A, B, C e D conforme a possibilidade de reaproveitamento e a destinação final ambientalmente adequada.
(__)O reaproveitamento de águas pluviais em edificações sustentáveis admite o uso direto da água captada na cobertura, podendo ser empregado em torneiras de cozinha e em chuveiros de moradores logo após o armazenamento.
(__)A captação de água da chuva em coberturas demanda um sistema composto por calhas, condutores verticais, dispositivo de descarte das primeiras águas, reservatório de armazenamento e rede de distribuição para os usos compatíveis.
(__)A eficiência energética da edificação articula a orientação solar adequada, o isolamento térmico da envoltória, o uso de iluminação natural e a especificação de equipamentos com baixo consumo energético na operação cotidiana.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Licença de Operação (LO) deve ser solicitada pelo empreendedor para: 

Identificada uma área degradada conforme os critérios estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente, o técnico deve acompanhar a execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Segundo as diretrizes técnicas de recuperação ambiental, o objetivo central do PRAD é: a) 

Na elaboração de um projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de um município, a equipe técnica avaliou diferentes alternativas para reduzir os impactos ambientais da obra e aumentar a eficiência operacional do sistema ao longo de sua vida útil. Considerando os princípios da sustentabilidade aplicados às obras e aos sistemas de saneamento, assinale a alternativa CORRETA.

Os Estudos Ambientais constituem o conjunto de diagnósticos, levantamentos e análises técnicas que servem de base para a tomada de decisões sobre atividades humanas capazes de causar impacto no meio ambiente. Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1)Estudo de Conformidade Ambiental
(2)Relatório de Controle Ambiental
(3)Plano de Controle Ambiental

Coluna 2
(__)É um estudo ambiental mais sucinto, que tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados por empreendimentos em processo de licenciamento, com a descrição dos controles ambientais propostos para cada impacto.
(__)É um estudo ambiental de empreendimento ou atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de poluição, ou de outra forma de significativa degradação do meio ambiente, a ser apresentado em substituição ao estudo originalmente previsto de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, no âmbito das licenças de regularização e de operação corretiva e, eventual ampliação, a critério da autoridade licenciadora e com parecer técnico fundamentado.
(__)É a avaliação ambiental intermediária exigível com base em parecer técnico e, quando necessário, jurídico fundamentado, em todos os licenciamentos de empreendimentos ou atividades de qualquer porte e potencial poluidor e/ou degradador, para os quais não seja adequada a exigência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental e nem suficiente à exigência de Plano de Controle Ambiental.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo obrigatório pelo qual o poder público autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Considerando as normas que regem o processo de licenciamento ambiental de obras públicas, assinale a alternativa CORRETA.