Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 6.938, de 3...

Para responder a essa questão, precisamos compreender os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Esta lei é fundamental na orientação das ações ambientais no Brasil, estabelecendo diretrizes para a defesa e melhoria da qualidade ambiental.

A alternativa correta é: B - I, II, III e IV.

Vamos analisar cada item mencionado:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Este item está associado ao uso eficiente e sustentável dos recursos naturais, evitando desperdícios e promovendo a conservação ambiental. É, de fato, um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

O planejamento e a fiscalização são essenciais para garantir que o uso dos recursos ocorra de forma sustentável e dentro das normas legais. Este também é um princípio estabelecido pela lei.

III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

Esse item destaca a importância de manter a integridade dos ecossistemas e preservar áreas que sejam representativas da biodiversidade. Novamente, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Este item refere-se à necessidade de regulamentar e monitorar atividades que possam causar poluição, garantindo que estejam em conformidade com padrões ambientais aceitáveis. Este controle e zoneamento são importantes princípios da lei em questão.

Agora, vamos examinar por que as alternativas incorretas não estão corretas:

A - I, II e IV. Embora os itens I, II e IV estejam corretos, esta alternativa falha em incluir o item III, que também é um princípio relevante.

C - II, III e IV. Esta alternativa exclui o item I, que é um princípio crítico da racionalização do uso dos recursos naturais.

D - I, III e IV. Falta o item II, que trata do planejamento e fiscalização, também um aspecto vital da política ambiental.

E - I, II e III. Esta opção deixa de fora o item IV, que aborda o controle e zoneamento de atividades poluidoras, parte fundamental dos princípios estabelecidos pela lei.

Para resolver questões como essa, é importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, identificar os princípios e diretrizes associados às normas ambientais, e verificar se todos os itens apresentados cobrem os aspectos da lei em questão.

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GABARITO B

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas; (Regulamento)

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.